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A serviço da segurança do cidadão

Órgão de divulgação oficial de entidades de classe de Policia Civil e Noticias Policiais / Camara Municipal e Defesa civil

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CÂMARA MUNICIPAL/DEFESA CIVIL

Nesta pagina, Câmara Municipal/defesa civil, o leitor encontrara definição da composição do sistema bicameral, uma mensagem, matérias relacionadas ao tema segurança, relação dos vereadores, constituição, Lei, Defesa Civil - Sismicidade Brasileira, Caracterização das Chuvas/SP, Dicas de prevenção e emergências diversas, noções básicas de prevenção, em caso de incêndio, conhecendo o fogo, métodos de extinção , classes de incêndios extintor e matérias dos anos anteriores. Lembramos que nossa seção inicia – se com o símbolo de uma ave mitológica (fênix) de ilustração, logo em seguida espaços para veiculações de anúncios de publicidade, letreiros e o conteúdo acima. A Revista o Tira não se responsabiliza pelos artigos assinados , que são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam necessariamente a opinião da revista. Direitos reservados : não é permitida a transcrição integral ou parcial dos textos e imagens sem expressa autorização do editor.

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Um dos dois órgãos coletivos através dos quais, no chamado sistema bicameral, se exerce o Poder legislativo.

A Câmara dos Deputados compõe - se de representantes do povo, eleitos, entre cidadãos, e no exercício dos seus direitos políticos, por voto direto e secreto. O número de deputados por Estado será estabelecido em lei, na proporção dos eleitores nele inscritos.

Câmara municipal corpo de vereadores que legislam para um município; edifício onde eles se reúnem. / Corporação de deputados.

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Palco do teatro das desigualdades

Desigualdades entre nações.

Catalisados a desigualdade entre classes, grupos de pessoas, de oportunidade, de acessibilidade, com fortes constrangimentos para a qualidade de vida e segurança das populações.

Focos isolados, não conseguem iluminar todo o palco.

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D F

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A todos , uma boa leitura.

Materias2008/câmara MUNICIPAL /DEFESA CIVIL

9janeiro

41 dos 94 deputados já pensam em disputar prefeituras este ano

Mal terminado o primeiro dos 4 anos de mandato, 41 dos 94 deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo, 43%, já pensam em sair para ser prefeitos, disputando a eleição deste ano. É o que mostra levantamento da reportagem nas 13 lideranças da Casa.

Eles não precisam pedir licença do cargo para fazer campanha. Isso, no entanto, afeta o ritmo dos trabalhos, já que boa parte dedica mais tempo à eleição que à atividade legislativa nesse período.

Na lista de prováveis candidatos há de deputados experientes a novatos. Alex Manente (PPS), que visa São Bernardo, e Cido Sério (PT), de olho em Araçatuba, por exemplo, iniciaram o primeiro mandato em março de 2007.

"Estou estudando, mas sempre aspirei a ser prefeito na minha cidade", diz Manente, que deixou o mandato de vereador pelo de deputado. "Não acho que estou abandonando o eleitor. Se as pesquisas mostram que estou com boas chances, é porque a população aprova a mudança de rumo", alega.

Até o presidente da Casa, Vaz de Lima (PSDB), pode sair. Sua assessoria admite que ele está interessado na Prefeitura de São José do Rio Preto. E a concorrência deve vir de colegas: seu antecessor na presidência, Rodrigo Garcia (DEM), e Valdomiro Lopes (PSB).

Piracicaba também pode ver um embate de deputados. O líder do PPS, Roberto Morais, é um dos cotados. Do lado petista, fala-se em Roberto Felício. "Eu é que sou realmente candidato, sou de lá. Felício é novo, não posso dizer que vai me enfrentar", diz Morais.

Rosangela Giembinsky, coordenadora da entidade Voto Consciente, que monitora os deputados, critica a idéia. "O cidadão fica com a impressão de que está sendo traído. Ele foi votado para ser deputado por quatro anos", reclama. "Se o parlamentar quisesse sair, mas se licenciando, dando lugar ao suplente, seria mais aceitável. Mas não é o que acontece. A campanha é feita junto com o mandato." Ela nem costuma ir à Assembléia em época de eleição. "É um deserto. Tem gabinete que fica com porta fechada com chave", conta. Arthur Guimarães

20dezembro

Nas proximas eleicoes municipais

Nas proximas eleicoes municipais, em outubro deste ano, do total de 125.697.061 de eleitores aptos a votar nos 26 estados, 28.871.673 estao concentrados nas capitais, ou seja, pouco mais de 22% do eleitorado. Em Brasilia, esse numero chega a 1.662.422. Porem, como nao ha eleicao para prefeito e vereadores nesta capital, ela nao foi contabilizada.

Metropoles nas urnas das Capitais concentram mais de 28 milhoes dos eleitores.

Nas proximas eleicoes municipais, em outubro deste ano, do total de 125.697.061 de eleitores aptos a votar nos 26 estados, 28.871.673 estao concentrados nas capitais, ou seja, pouco mais de 22% do eleitorado. Em Brasilia, esse numero chega a 1.662.422. Porem, como nao ha eleicao para prefeito e vereadores nesta capital, ela nao foi contabilizada.

Os dados sao do levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral tomando por base o mês de dezembro de 2007 e excluindo-se o eleitorado no exterior, que nao vota para presidente da Republica, e o do Distrito Federal.

O maior eleitorado esta na cidade de Sao Paulo, onde estao 8.089.941 eleitores.

Em seguida, vem a cidade do Rio de Janeiro, com 4.526.330, e Belo Horizonte, com 1.741.601; Salvador, com 1.720.283; Fortaleza, com 1.448.644; Curitiba, com 1.231.665; Manaus, com 1.032.774; Recife, com 1.085.809 e Porto Alegre, com 1.025.419 eleitores.

Com menos de um milhao de eleitores, estao as cidades de Belem, com 951.883; Goiania, com 833.758; Sao Luis, com 622.145; Natal, com 497.955; Campo Grande, com 493.403; Maceio, com 486.184; Teresina, com 478.421; Joao Pessoa, com 433.216; Cuiaba, com 358.175; Aracaju, com 351.074; Florianopolis, com 295.809; Porto Velho, com 245.828; Vitoria, com 239.108; Macapa, com 211.160; Rio Branco, com 194.839; Boa Vista, com 155.653 e Palmas, com 120.596 eleitores.

De todas as capitais que participam das eleicoes 2008, apenas tres sao ” Rio Branco, Boa Vista e Palmas ” ficariam de fora de um possivel segundo turno. Só há segundo turno nos municipios com mais de 200 mil eleitores, como determina a Constituicao Federal (artigo 29, inciso II), e quando nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.

Partidos

Dos 27 partidos com representacao junto ao TSE, apenas oito conseguiram eleger em 2004 prefeitos nas capitais brasileiras.

O PT concentrou o maior numero de capitais e elegeu prefeitos em nove delas sao” Rio Branco, Macapa, Fortaleza, Vitoria, Belo Horizonte, Recife, Porto Velho, Aracaju e Palmas.

Em seguida, vem o PSDB, com cinco capitais sao” Sao Paulo, Florianopolis, Curitiba, Teresina e Cuiaba. O PDT tem tres prefeituras em capitais sao” Maceio, Saoo Luis e Salvador.

O PFL, atual DEM, esta representado em duas capitais: Manaus e Rio de Janeiro. O PMDB tem prefeitos em Goiânia e Campo Grande. O PSB esta¡ representado em Joao Pessoa e Natal. O PPS, em Boa Vista e Porto Alegre. Ja¡ o PTB conquistou a prefeitura de Belem.

Como alguns prefeitos eleitos em 2004 se afastaram dos cargos para concorrer ao governo estadual em 2006, a chefia do Executivo mudou em capitais como Sao Paulo, hoje comandada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM); Aracaju, que tem Edvaldo Nogueira (PC do B) como titular do cargo; e Boa Vista, assumida pelo vice-prefeito Iradilson Sampaio (PPS).

Tres prefeitos tambem mudaram de partido apos a vitoria em 2004. Foram os casos de José Cícero, em Maceio, que migrou para o PP; Joao Henrique Carneiro, que mudou do PDT para o PMDB baiano; e Da¡rio Elias Berger, que deixou o PSDB pelo PMDB, em Florianopolis.

Dados gerais

Das 26 capitais, 11 elegeram seus prefeitos e vereadores em 2004 ja no primeiro turno no” Rio Branco, Macapa¡, Sao Luis, Belo Horizonte, Campo Grande, Joao Pessoa, Recife, Rio de Janeiro, Boa Vista, Aracaju e Palmas.

Entre os prefeitos, Cesar Maia (PFL, atual DEM), da cidade do Rio de Janeiro, manteve uma margem de 975.664 votos de diferenca do segundo colocado. Na casa de 500 mil votos estao Jose Serra (PSDB), da cidade de Sao Paulo, com uma diferenca de 590.027 votos; Fernando Pimentel (PT), de Belo Horizonte, com 582.407 e Joao Henrique Carneiro (PDT), de Salvador, com 579.292.

Em Recife, o prefeito Joao Paulo Lima e Silva (PT) fez uma diferenca de 232.999 votos do segundo colocado. Em Aracaju, Marcelo Déda (PT) fez 139.341 votos de diferenca. Em Fortaleza essa diferenca baixou para 137.089 votos entre a prefeita Luizianne de Oliveira Lins (PT) e o segundo colocado.

Em Campo Grande, o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) se elegeu com 125.214 votos de diferenca. Em Belem, essa diferenca chegou a 119.440 a favor do prefeito eleito Duciomar Gomes da Costa (PTB). O prefeito de Joao Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB) se elegeu com 112.541 votos de diferenca.

Com menos de 100 mil votos de diferenca para o segundo colocado estao: Carlos Alberto Richa (PSDB) em Curitiba, com 86.277; Iris Resende (PMDB) de Goiania, com 82.592; Carlos Tadeu Aguiar (PDT) em Sao Luis, com 73.404; Salvio Mendes (PSDB), de Teresina, com 59.382; Jose Fogaca (PPS) de Porto Alegre, com 53.721; Jose Cicero de Almeida (PDT) de Maceio, com 43.855; Maria Tereza Juca (PPS) com 38.901; Da¡rio Berguer (PSDB) de Florianopolis com 34.366; Joao Carlos Coser (PT) de Vitoria com 28.410; Raul Lustosa Filho (PT) de Palmas, com 28.229 e Serafim Correa (PFL), de Manaus, com 25.187.

Abaixo dos 20 mil votos de diferenca para o segundo colocado estao Rildo Alaor da Silva (PT), de Macapa, com 19.693; Wilson Pereira dos Santos (PSDB), de Cuiaba, com 15.326; Carlos Eduardo Alves (PSB) de Natal, com 14.264; Raimundo Vasconcelos (PT) de Rio Branco, com 10.943 e Roberto Eduardo Sobrinho (PT), de Porto Velho, com 2.105 votos de diferenca.

Reeleitos

Seis prefeitos conseguiram se reeleger em 2004 e, portanto, nao podem concorrer novamente ao mesmo cargo nas eleicoes deste ano. Sao eles Joao Henrique Pimentel (PT) de Macapa; Tadeu Palácio (PDT), de Sao Luis; Joao Paulo (PT), de Recife; Cesar Maia (PFL), do Rio de Janeiro; Carlos Eduardo Alves (PSB), de Natal e Marcelo Dada (PT), de Aracaju.

Entre eles, a principal caracterastica dao que a maioria foi eleita em primeiro turno. Apenas Carlos Eduardo Alves se elegeu em segundo turno. Os prefeitos de Natal e de Sao Luis eram vice-prefeitos e assumiram a prefeitura em 2002, quando os titulares se desincompatibilizaram para se candidatar a outros cargos. Em 2004, foram eleitos para a prefeitura, o que, para a legislaco eleitoral, conta como um segundo mandato.

 

VEREADORES 2005:

Vereadores 2000:

(Alcides Amazonas) alcidesamazonas@camara.sp.gov.br - (Antonio Carlos Rodrigues )

(Antonio Goulart)vereadorgoulard@ig.com.br  - (Antonio Paes) baratao@camar.sp.gov.br

(Antonio Salim Curiat Jr.)curiati@uol.com.br  - (Arselino Tatto)vereador@arselino-tatto.com.br

(Atílio Francisco) bispoatilio@camara.sp.gov.br  - (Augusto Campos)augustocampos@camara.sp.gov.br

(Beto Custódio)betocustodio@uol.com.br  - (Carlos Alberto Bezerra Jr.)vercarlosalberto@uol.com.br

(Carlos Apolinário)carlos@carlosapolinario.com.br - (Carlos Giannazi)carlosgianazi@camara.sp.gov.br

(Carlos Neder)neder@alternex.com.br - (Celso Cardoso)celsocardoso@camara.gov.br

(Celso Jatene)vereador@celsojatene.com.br  - (Claudete Alves)claudete_alves@hotmail.com

(Claudio Fonseca)claudio-fonseca@uol.com.br  - (Dalton Silvano)daltonsilvano@camara.sp.gov.br

(Domingos Dissel)domingosdissel@camara.sp.gov.br  - (Edivaldo Estima)estima@brconnectio.psi.br

(Eliseu Gabriel)eliseugabriel@camara.sp.gov.com.br  - (Erasmo Dias)erasmodias@camara.sp.gov.br

(Farhat Dr.)dr.farhat@camara.sp.gov.br  - (Flávia Pereira)flaviapereirapt@uol.com.br

(Francisco Chagas)fchagas@uol.com.br  - (Gilberto Natalini)natalini@camara.sp.gov.br

(Gilson Barreto)gilsonbarrte@camara.sp.gov.br  - (Humberto Martins)humbertomartins@camara.sp.gov.br

(João Antonio)joaoantonio@camara.sp.gov.br  - (Jooji Hato)jooji.hato@u-net.com.br

(José de Souza "Nogueira")imprensa.nogueira@ig.com.Br -  (José Ferreira dos Santos)vereadorzelao@camara.sp.gov.br

(José Olímpio)joseolimpio@camara.sp.gov.br  - (José Viviane Ferraz)josef@camara.sp.gov.br

(José Laurindo)jaurindo@camara.sp.gov.br  - (Licila Pizani Gonçalves)licilapg@uol.com.br

(Marcos Zerbini)zerbini@camara.sp.gov.br  - (Manoel Cruz)manoelcruasp@yahoo.com.br

(Milton Leite)miltonleite@camara.sp.gov.br  - (Myriam Athie)myrianathie@uol.com.br

(Nabil Bonduki)nabil.bonduki@uol.com.br  - (Odilon Guedes)odilonguedes@camara.sp.gov.br

(Paulo Frange)vereador@paulofrange.com.br  - (Raul Cortez)raulcortez@camara.sp.gov.br

(Ricardo Montoro)ricardo@montoro.org.br  - (Roberto Trípoli)tripoli@camara.sp.gov.br

(Roger Lin)vereador@rogerlin.com.br  - (Rubens Calvo)calvo@camara.sp.gov.br

(Tita Dias)titadias@camara.sp.gov.br  - (Toninho Campanha)ouvindooleitor@uol.com.br

(Toninho Paiva)ver.tonimhopaiva@uol.com.br  - (Vanderlei Jangrosssi)vereadorvanderlei@terra.com.br

(Wadih Mutran)wadihmutran@camara.sp.gov.br  - (William Woo)imprensa@williamwoo.com.br

(Zélia Lopes)donazelia@camara.sp.gov.br .

Constituição da República Federativa do Brasil – 1988

Título III - Da Organização do Estado

Capitulo IV - Dos Municípios

Artigo 29.º ao 31.º . 

Eleição dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o país.

Número de Vereadores proporcional à população do Município;

Mínimo de nove e máximo de vinte e um nos Municípios de até um milhão de habitantes.

Mínimo de trinta e três e máximo de quarenta e um nos Municípios  de mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes.

Mínimo de quarenta e dois e máximo de cinqüenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes

 

Lei

Lei ordinária - a que é discutida e votada na forma ordinária pelas câmaras legislativas.

 

Câmara Municipal de São Paulo

Palácio Anchieta: Viaduto Jacareí, 100 - CEP: 01319-900

E-mail:cerimonial@camar.sp.gov.br

Tel.: 31151605

 

Defesa Civil

 - 199 -

Administração da Solidariedade Humana

COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL

AV. MORUMBI, 4.500 SAO PAULO CEP 05698-900 TEL 3745.3333 - 3745.3380

 www.defesacivil.sp.gov.br - Email defesacivil@defesacivil.sp.gov.br

Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

Objetivo do sistema Estadual de Defesa Civil - planejar e promover a defesa permanente contra desastres, atuar na iminência em situações de desastres, prevenir ou minimizar os danos, socorrer e assistir populações atingidas e recuperar áreas atingidas por desastres.

A Defesa Civil foi criada em vários paises para atender aos problemas internos resultantes das guerras. No Brasil, surgiu apos a ocorrências de varias catástrofes do passado e que encontram o Poder Publico e a comunidade despreparada para enfrenta - los.

Em São Paulo, apos as fortes chuvas e as grandes enchentes e os incêndios, causadores de centenas de mortes em decorrência do despreparo e da falta de coordenação dos esforços, e que surgiu a idéia da Defesa Civil como órgão de coordenação para a prevenção e atendimento aos desastres, com a participação e o envolvimento de órgãos e entidades governamentais e toda a comunidade.. A partir dai percebeu - se a necessidade de todos estarem preparados para prevenir e enfrentar situações emergenciais, ou pelo menos, estar em condições de diminuir perdas humanas e materiais, atender aos vitimados e restabelecer a normalidade da área atingida diante dos eventos imprevisíveis.

Desde sua criação por Decreto, em 09 de fevereiro de 1976, e apos sua reorganização, através do Decreto n.o. 40.151 de junho de 1995, o Sistema Estadual de Defesa Civil considerou a participação comunitária imprescindível, pois nenhum governo tem a capacidade de solucionar sozinho os problemas que afetam as comunidades.

Assim, a Defesa Civil passou a ser o instrumento de coordenação dos esforços de todos os órgãos estaduais com os demais organismos públicos e privados e com a comunidade, para o planejamento e execução de medidas de prevenção aos desastres, para o socorro 'as populações vitimadas e restabelecimento do bem estar social.

A Defesa Civil esta presente em todo o Estado. Nos Municípios existem Comissões de Defesa Civil (COMDEC's), que atuam dentro de sua própria realidade, direcionadas para os problemas maiores de sua região. Atendem através do telefone 199, atendimento a emergências da Defesa Civil.

Desastre - e o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais.

Desenvolve - se em quatro fases (decorrentes da definição legal), Preventiva, desenvolvidas no período de normalidade: constituindo na elaboração de planos, exercícios simulados, organização de comunidade, aperfeiçoando o sistema de autodefesa conforme os riscos de cada região ou Município.

Socorro - nos efeitos das ocorrências dos desastres por meio de profissionais do Sistema Estadual de Defesa Civil.

Assistencial - ocorrem concomitantemente, ou logo apos, a ocorrência do desastre, no repasse de estoque estratégico necessário 'a sobrevivência da população vitimada.

Recuperativa - reparo dos danos, 'à volta 'a normalidade da área atingida.

ações - E comum os municípios enfrentarem eventos calamitosos que comprometem o bem estar de seus habitantes. Muitos órgãos não estão preparados de cuidar de sua proteção, mobilizando assim, outros setores do Governo e da Comunidade. Observando logo o despreparo da ação conjunta desses órgãos.

Qualquer Município pode e deve integrar - se ao Sistema Estadual de Defesa Civil. Permitindo uma ação conjunta rápida e coordenada, de forma a proteger sua população e conseguir uma pronta intervenção nos efeitos calamitosos, quer eliminando, quer amenizando suas conseqüências. Integração, nesse caso, significa soma de esforços e nunca subordinação.

A Defesa Civil e a garantia à certeza de que essas ameaças, se concretizadas, serão minimizadas, pelo que previamente se fez. São realizadas ações pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que podem auxiliar os municípios no enfrentamento das situações adversas.

Emergência 24 horas - CGE - Centro de Operações de Defesa Civil. - reorganização de recursos humanos, dotação e ampliação de recursos tecnológicos de informática e metereologicos. Monitora todo o estado 24 horas, fornecendo, em intervalos regulares, previsão do tempo a todos os Municípios e emitindo alerta sobre anomalias climatológicas ou acidentes que afetem a vida da população. Dispõem de rede integrada de Emergência, interligando todos os órgãos que atuam em situações criticas no Estado.

A prevenção de desastres e a preparação para enfrenta - los uma ampla variedade de medidas, de curta e longa duração, planejadas para salvar vida e limitar os danos que podem ser causados.

 

Defesa Civil, a Administração da Solidariedade Humana.

Ocorrência de terremotos/ Sismicidade Brasileira

A idéia propagada por muito tempo de um Brasil essencialmente estável, livre da ocorrência de terremotos é errônea. A sismicidade brasileira é modesta se comparada a da região andina, mas é significativa porque aqui já ocorreram vários tremores com magnitude acima de 5,0 indicando que o risco sísmico em nosso país não pode ser simplesmente ignorado.

Dezenas de relatos históricos sobre abalos de terra sentidos em diferentes áreas do país e eventos como o de Pacajus/CE (20/11/1980, mb=5,2) e a atividade de João Câmara, RN (30/11/1986, mb=5,1) mostram que os sismos podem trazer danos materiais, ocasionar transtornos à população e chegar, em alguns casos, a levar pânico incontrolável às pessoas.

Afortunadamente, tremores maiores como o de Mato Grosso (31/01/955, mb=6,6), litoral do Espírito Santo (1955/mb=6,3) e Codajás/AM (05/08/1983, mb=5,5) ocorreram em áreas desabitadas.

Mas os terremotos podem surgir a qualquer momento e em qualquer lugar. Assim, não é impossível que algum dia um sismo de conseqüências graves acabe por atingir uma cidade brasileira. A sismologia ainda não consegue predizer rotineiramente aliás, com sucesso os terremotos, eles podem acontecer a qualquer hora e lugar.

Dados sobre tremores de terra, com magnitude 3.0 ou mais, ocorridos no Brasil, desde a época da colonização, até 2000. As informações mais antigas, indicadas por triângulos, são chamadas históricas, e foram obtidas após um longo e minucioso trabalho de pesquisa em bibliotecas, livros, diários e jornais. O trabalho monográfico “Sismicidade do Brasil” de J. Berrocal et al.,1984, contém detalhes destas informações. Os dados epicentrais, indicados por círculos, são relativamente mais novos e foram obtidos através de dados instrumentais (registros sismográficos).

Por que são poucos e normalmente pequenos os tremores de terra no Brasil

A teoria da Tectônica de Placas ensina que as regiões onde acontecem mais terremotos correspondem as bordas ou limites das placas e, no interior das mesmas, a sismicidade é relativamente mais branda, porque o acúmulo de esforços, que acaba produzindo o terremoto ocorre de forma mais lenta. Neste contexto, o Brasil teve a “sorte” de situar-se praticamente no interior da Placa Sul-Americana, distante de seus bordes leste e oeste, respectivamente representados pela Cadeia Meso-Atlântica e a zona de subducção da faixa andina.

Comparativamente, o Acre é o estado que apresenta o maior nível de atividade, tanto em número quanto no tamanho dos sismos, mas sua origem é distinta da sismicidade do restante do país. Para explicar este fato é preciso considerar que, o movimento relativo entre a Placa de Nazca, que mergulha por debaixo da Placa Sul-Americana, produz constantes terremotos cujos focos vão se aprofundando da costa do Pacífico, em direção ao interior do continente (veja o texto sobre Tectônica de Placas). Na área correspondente ao limite entre o Peru e o estado do Acre, os terremotos acontecem a grandes profundidades (até 650 km) e, mesmo os de maiores magnitudes, têm seus efeitos atenuados na superfície do terreno.

A grande parte dos sismos brasileiros é de pequena magnitude (< 5,0). Comumente eles ocorrem a baixa profundidade (< 30 km) e, por isso, são sentidos até poucos quilômetros do epicentro. Este é, quase sempre, o padrão de sismicidade esperado para regiões de interior de placas. No entanto, a história tem mostrado que, mesmo nestas “regiões tranqüilas”, podem acontecer grandes terremotos. O leste dos Estados Unidos, com um tipo de sismicidade semelhante à do Brasil, foi surpreendido, no início do século XIX, pela ocorrência de super-terremotos com magnitudes em torno de 8,0. É preciso investigar regiões intra-placas com maior detalhe em nível global. Pouco se sabe, ainda, sobre o estado de esforços nestas áreas. Considerando que nelas, são mais longos os períodos de recorrência de grandes terremotos, as regiões intra-placas se tornam, também, áreas potencialmente perigosas para sismos catastróficos.

Os tremores de terra são fenômenos normais na história brasileira. Em maior ou menor grau acontecem abalos mais ativos sísmicos em todas as regiões do país. O Nordeste é uma das áreas mais ativas, principalmente Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. No entanto os dois maiores sismos já registrados no Brasil ocorreram no Estado de Mato Grosso e no oceano Atlântico, próximo ao litoral do Espírito Santo.

Os tremores de terra que afetam nosso território são, normalmente, superficiais e possuem baixa magnitude; são sentidos em áreas restritas e quase nunca produzem danos materiais graves. Como os sismos podem acontecer em qualquer lugar e a qualquer hora.

Caracterização das Chuvas

A climatologia da Região Sudeste do Brasil define o período de dezembro a março como a estação chuvosa. No início do período as frentes frias estacionam mais ao norte da região, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia e a partir do mês de janeiro o volume de chuvas é maior no estado de São Paulo devido à atuação mais intensa dos sistemas frontais.

De um modo geral durante nos meses de verão, em todo o Estado de São Paulo, os totais de chuva mensal oscilam entre 180 e 340 mm, com os maiores valores sendo registrados no Litoral Norte e na Serra da Mantiqueira, enquanto que climatologicamente o sul do Estado é a região em que o acumulado de chuva é menor durante o verão.

As chuvas em São Paulo estão associadas a três fatores: frentes frias, linhas de instabilidade e convecção local (tempestades de verão).

As chuvas associadas às frentes frias normalmente são de longa duração e abrangem grandes áreas. No caso de episódios de frentes frias estacionárias por vários dias sobre o Oceano Atlântico, conhecido como Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), é quando ocorrem os eventos extremos que podem gerar elevados acumulados pluviométricos, com riscos de inundações e deslizamentos. Enquanto as chuvas associadas com linhas de instabilidades e processos convectivos (aquecimento local), normalmente são de curta duração e tem como conseqüência à formação de alagamentos de vias públicas e transbordamentos de córregos e rios.

Episódios de Chuvas Fortes observados em Janeiro de 2004

No presente verão observou-se um atraso em relação à climatologia. Em boa parte do mês de janeiro uma frente fria se instalou entre o norte da Região Sudeste e sul do Nordeste mantida pelos ventos úmidos e quentes soprando da Amazônia. A atuação deste sistema causou chuvas contínuas na região entre os dias 10 e 18 de janeiro, o que gerou inundações e deslizamentos em Minas Gerais, Rio de Janeiro e alguns estados do Nordeste.

A partir do dia 24 de janeiro tais ventos passaram a atuar entre o estado de São Paulo e o Paraná e provocaram chuvas contínuas, com intensidade variando entre moderada a forte. As áreas mais atingidas foram o oeste, centro e sul do Estado.

 observou-se que no mês de janeiro o volume de chuvas foi maior do que 300 mm nas regiões de Sorocaba, Registro, parte de Campinas, Araraquara, Bauru, Ribeirão Preto, Araçatuba e São José do Rio Preto. Destaca-se na região de Sorocaba, a cidade de Itapetininga, onde o acumulado mensal superou os 400 mm. Analisando a figura 2, observa-se que as chuvas foram acima da media climatológica nas regiões citadas anteriormente, com desvios positivos de até 70% entre as regiões de Sorocaba e Registro. Nas figuras 3 e 4 é possível fazer uma análise mais detalhada das regiões mais atingidas pela chuva no período de 25 a 27 de janeiro. Através das quais, observa-se que no período choveu o correspondente a mais de 50% da média histórica entre as regiões de Araçatuba e Franca. Na figura 4 é fácil perceber que a situação foi bem mais grave entre as regiões de Sorocaba e do Vale do Ribeira. Em poucos dias a chuva acumulada em algumas localidades da região superou a média do mês de janeiro. Esse grande volume de chuvas em poucos dias é que foi responsável pelas inúmeras ocorrências registradas na região. Em Minas Gerais, por exemplo, foram acumulados 266 mm em 8 dias de chuvas ininterruptas, já em Itapetininga (região de Sorocaba) choveu 246.5 mm em 24 horas.

 

Dicas de prevenção e emergências diversas, situações de risco para você se organizar

Verão legal:

Com o calor do verão(21 dezembro a 20 marco), grande parte das pessoas procura refrescar - se e divertir - se, principalmente durante as ferias.

algumas dicas -

Nas praias, rios ou lagoas, oriente - se com outras pessoas antes de entrar na água. Não vá fundo, e vá com alguém que saiba ajuda - lo se houver alguma emergência. - Cuidado com excesso de sol, principalmente das 10.00 'às 15hs. O excesso de sol pode causar queimaduras e câncer de pele, - Ao ver alguém se afogando, acione pessoas preparadas para o socorro, preferencialmente salva - vidas, - Jamais entre na água com barriga cheia, depois de comer e beber em excesso. Cuidado com a indigestão! - Nas praias, crianças pequenas costuma - se perder dos pais, por isso e bom identifica-las e estar sempre atento. - Colabore jogando lixo no lixo. - Ajude a natureza ajudar você! - não solte pipas perto de fios elétricos e Jamais use cortante (cerol). Seu brinquedo pode tornar-se uma arma fatal. - Ingerir líquidos, frutas e vegetais. Água e vital, e a desidratação e um serio risco, principalmente para crianças e idosos. 

Raios

A maioria dos temporais possui raios - As tempestades com raios podem ocorre no inverno (21junho a 23setembro), mas são mais comuns no verão(21dezembro a 20 marco).

O raio pode cair no mesmo lugar, duas ou mais vezes. - Uma pessoa pode ser atingida por um raio mais de uma vez. O raio utiliza o caminho mais curto, atingindo o objeto mais alto, que pode ser uma arvore, uma casa, uma torre ou uma pessoa que esteja sozinha em um campo aberto. - O raio pode matar.

Tome alguns cuidados - Abrigue-se em uma casa ou carro (os pneus funcionam como isolantes). - Evite lugares descampados, como praias e campos de futebol. - Se estiver em campo aberto, permaneça agachado, não deite no solo, porque a terra úmida e condutora de eletricidade. - Evite permanecer dentro da água, no mar e nas piscinas. - não utilize o celular ou qualquer aparelho de radio comunicação. - Fique longe de torneiras e canos de metal. - Só use o telefone em caso de emergência. - não use trator, motocicleta, bicicleta ou qualquer outro veiculo de metal de tamanho reduzido. - não utilize eletrodomésticos e fique longe do televisor, se ele estiver ligado.

- não se abrigue embaixo de arvores, postes ou quiosques. - Evite o topo de montanhas ou locais mais altos. - não permaneça em barcos.

Sobre o pára-raios - não protege aparelhos eletrônicos, portanto e melhor desliga-los nas fortes tempestades. - E importante sua manutenção a cada seis meses, ou após o equipamento ter sido atingido por um raio.

Deslizamento

Você mora em morro. - Algumas dicas para evitar o risco de deslizamento. -

Plante grama ou capim nas encostas, pois as raízes penetram no solo e evitam o desmoronamento. - Bananeira, NÃO! .- A bananeira e outras arvores grandes, de frutas, como a manga, mamão e outras, acumulam água no solo e provocam o deslizamento de terra. - Evite cortes e aterros nas encostas. - não construa próximo ao barranco, quanto maior a distancia, maior segurança. - O lixo jogado nas encostas acumula água e quando molhado fica pesado, escorrega arrastando o solo. - As águas servidas de pia, tanque ou chuveiro não podem ser jogadas diretamente na encosta, pois desgasta o solo e aumenta o risco de deslizamento. - Instale caneletas, para o escoamento das águas e mantenha - as limpas.

Fique atento para sinais de perigo como_ Arvores, postes ou muros inclinados. - Rachaduras ou trincas e barrigas no terreno. - água mais barrenta que o normal.

O que fazer

Saia imediatamente da casa. - Procure lugares sem perigo de deslizamento. - Informe aos órgãos de Defesa Civil.

Enchentes

Esta chovendo forte: Ha risco de enchentes: O que fazer:

Antes - Levante os moveis e objetos de valor. - Desligue a chave geral da eletricidade e os registros de água e gás. - Leve o lixo para área não sujeita 'a enchente. - Procure abrigo em local alto e seco.

Durante - Evite o contato com água. Ela pode estar contaminada e provocar doenças graves, como a Leptospirose. Se estiver em local seguro, procure não se deslocar. - não atravesse ruas alagadas. - Evite o risco de ser levado pela água. - Se estiver dentro do carro, diminua a velocidade e aumente a distancia do veiculo a sua frente. - Ligue o radio para acompanhar as noticias. Não feche cruzamentos. - Facilite passagem de veículos de socorro. - Aguarde o veiculo 'a frente passar pela 'área alagada. - Aguarde o veiculo 'a frente passar pela água alagada, para depois atravessa-la.

Depois - não se arrisque em locais que estejam inundados. - Descarte os alimentos e outros produtos que estiveram contato com a água de enchente. - não use água de poços ou fontes. - Limpe os locais atingidos pela água e lama, usando botas e luvas, desinfetando os objetos atingidos pela água, com uma mistura de um copo de água sanitária para cada balde de 20 litros de água. - Em caso de febre, vômitos, diarréia, ferimentos e dores musculares principalmente na batata da perna, procure a unidade de saúde mais próxima. - Evite o contato com equipamentos elétricos, se estirem molhados.

Fogo na mata

O inverno (21junho a 23setembro), normalmente, e muito seco e com isso aumenta o perigo de incêndio. Apague qualquer tipo de fogo próximo as pastagens mesmo que não pareça perigoso. - não jogue cigarros ou fósforos acessos nas margens das rodovias. O fogo na beira de estradas e causador de graves acidentes, pois a fumaça prejudica a visibilidade. - Cuidado com queimadas. - Mantenha seu terreno limpo, evite queimar lixo. Procure orientação e saiba como fazer aceiros. Em dias quentes, secos, como ventos fortes, o fogo pode se tornar incontrolável.

Balões - Soltar balão e crime, eles provocam incêndios em matas, destruindo a fauna e a flora. - balões podem provocar acidentes aéreos, derrubando aviões, matando centenas de pessoas. - O balão poderá ser levado para qualquer lugar, dependendo par que lado o vento sopra. - As refinarias e industrias são alvos perigosos, um balão pode causar grandes explosões, provocando uma catástrofe.

Áreas contaminadas

São locais cujo solo e águas subterrâneas estão comprometidas pela presença de substancias que causam algum tipo de dano. - A contaminação e decorrentes de atividades industriais/comerciais recentes ou do passado, nas quais podem ter ocorrido vazamentos de substancias perigosas ou deposição inadequada de resíduos industriais. As áreas podem propagar. A propagação por tempo prolongado, através de águas subterrâneas, solo, ar e água superficial, coloca em risco a saúde humana, ecossistemas, recursos naturais e outros bens. A contaminação e provocada pelas atividades humanas, as quais geram resíduos e afetam o solo e as águas. As principais fontes são - Descarga ou infiltração de poluentes no solo, armazenamento, deposição ou tratamento de substancias no solo, oleodutos, tubulações para transporte de esgoto e de produtos industriais, transporte de substancias por ferrovia e rodovia, - irrigação de lavouras e aplicação de pesticidas e fertilizantes, - poços de produção de petróleo. -

Riscos 'a integridade das pessoas e das propriedades, - riscos 'a saúde publica e ao meio ambiente, - restrições ao desenvolvimento urbano, - redução do valor das propriedades.

A identificação de uma área contaminada nem sempre pode ser feita visualmente, mas existem alguns indicadores de provável contaminação do solo, como por exemplo.. - deposição de resíduos no solo, - presença de odores de combustível ou de outras substancias tóxicas, em galerias de esgotos e de água pluviais, ou seja, das chuvas. - Vazamento de produtos químicos em decorrência de acidentes com trens e caminhões entre outras.

O que fazer:

Quando verificar ou suspeitar da exigência de 'ares contaminadas, informe a cetesb imediatamente. - você pode ligar para a coordenadoria de gestão em áreas contaminas na sede em são Paulo, ou para uma das agencias ambientais.

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Mantenha - se calmo

Diga seu nome, numero do telefone que esta usando. Se for orelhão, diga o numero que esta escrita no aparelho.

Diga qual e sua emergência

Aguarde a confirmação do atendente.

Ação ou efeito de limpar. 2 Qualidade de limpo, ou de asseado; asseio. 3 Coisa limpa e asseada. 4 Depuração. 5 fam Perfeição. 6 Castidade, pureza. 7 Ato de maus elementos. 8 Agr Destruição das ervas daninhas de um terreno. Antôn (acepção 2): sujidade. L. de mãos: honradez, probidade. L. de sangue: boa linhagem, boa raça. L. pública: serviço de remoção de detritos das vias públicas. Cada individuo tem sua aérea a qual responde por sua responsabilidade, as demais , sua vizinhança sobre sua organização zozonal, distrital ou por convocação emergencial, de acordo com sua organização (por forcas) ou coordenação  municipal - territorial, sabendo que não são atos suficientes para encarar as intempéries do organismos tempo.( situação que vai de encontro com os eventos do tempo( clima , estação ou finemos). Hoje de responsabilidade da Defesa Civil ( nacional, estadual e municipal ( territorial,distrital e ou zozonal), nada impedindo a responsabilidade individual a não ser por crime voluntário  em seus municípios, territórios, distritos ou zonas e organizações , indutrais, comerciais. Bairros zonas, quarteirões. vilas, condomínios, residências e outras.

Diminuir o tempo resposta

Noções básicas de prevenção

1- eletricidade - Manter as instalações em bom estado, para evitar sobrecarga, mau contato e curto-circuito. - não usar tomadas e fios em mau estado ou de bitola inferior 'a recomendada. - nunca substituir fusíveis ou disjuntores por ligações diretas com arames ou moedas. - não sobrecarregar as instalações elétricas com vários utensílios ao mesmo tempo, pois os fios esquentam e podem ocasionar um incêndio. - nunca deixe ferro elétrico ligado quando tiver que faze alguma outra coisa, mesmo que seja por alguns minutos, pois isto tem sido causa de grandes incêndios. - observe se os orifícios e grades de ventilação dos eletrodomésticos (como TV, vídeo e forno de microondas) não se encontram vedados por panos decorativos, cobertos, etc. - não deixe lâmpadas, velas acesas e aquecedores perto de cortinas, papeis e outros materiais combustíveis. - se a casa ficar desocupada por um período prolongado, desligue a chave elétrica principal.

2- com GLP (gás de cozinha) - Manusear botijões de gás com cuidado evitando que caiam sofram pancadas, - os botijões devem ser guardados em locais limpos, bem ventilados, livres de óleo e graxos, protegidos contra chuva, sol, e outras fontes de calor. - botijões de gás domésticos não devem ficar juntos do fogão, mas fora da casa e conectados com tubulações metálicas. - caso o gás esteja instalado dentro de casa e ele vier a vazar, não risque fósforo não acenda ou apague luzes. Chame os bombeiros e se possível retire o botijão da sua casa. Abra as portas e janelas, corte a energia no relógio e fique longe do local onde o gás esta vazando. - ao instalar um novo botijão, use espuma de sabão para testar se ha vazamentos. - jamais use fogo para tal propósito, mas lembre-se. O sabão não deve ser usado para vedar vazamentos. - ao acender um forno de fogão, riscar primeiro o fósforo e abrir o gás depois. - se a casa ficar desocupada por um período prolongado, feche o registro de gás.

ventilação em portas e basculantes

a cozinha, áreas de serviços e banheiros com aparelhos a gás devem ter área de ventilação permanente com as seguintes características. - na janela, básculas fixas abertas, com mínimo de 600 cm2 de área livre. - na porta, na parte inferior, veneziana, treliça ou corte de 3cm de altura, com no mínimo 200 cm2 de área livre. - não elimine nem reduza a ventilação permanente dos ambientes que possuam aparelhos a gás.

3 -na cozinha

não usara aventais ou toalhas plásticas na cozinha. -quando sair de casa verificar que nada ficou aceso e que nenhum perigo de incêndio porá em perigo sua residência. - não coloque panos ou papeis decorativos próximos do fogão. os cabos das panelas devem ficar voltados para o centro do fogão. - cozinha não e lugar para crianças, não permita que elas fiquem sozinhas lá. - deixar fósforos ou isqueiros ao alcance de crianças e um atentado contra sua casa e a integridade física das mesmas. - ao pegar uma panela quente, tenha certeza que conseguira transporta - lá evitando que caia de suas mãos.

4 - com automóveis

Use cinto de segurança. - realize manutenção regular em seu veiculo. não fumar nem permitir que fumem perto de veículos acidentados, ou onde houver forte cheiro de gasolina ou álcool. - fumar em automóvel com todas as janelas fechadas, cria concentrações perigosas de monóxido de carbono. - forte cheiro de combustível no motor ou na cabina de um carro, ou aumento repentino de consumo são indícios de vazamento. Cuidado, podem provocar um incêndio. - evitar deixar crianças sozinhas dentro de automóveis com as chaves na ignição ou mesmo sem as chaves, mas estando o veiculo em uma ladeira. - respeite sempre e acredite nas placas sinalizadoras.

5- gerais

Jamais deixe crianças trancadas ao sair de casa. Em caso de incêndios, ou outra emergência, elas não terão como fugir. - não solte balões, os mesmos podem provocar grandes incêndios. - não soltar fogos de artifícios, podem explodir acidentalmente na mão do usuário, mutilando ou queimando - o. - grande quantidade de papeis , papelões e outros materiais de fácil combustão não devem ser estocados em locais abertos, próximos a áreas de circulação de pessoas, mas sim guardados em recintos fechados. - apos utilizar uma fogueira na mata, camping etc., jogar água na mesma e cobrir com areia. - Ter cuidado com bolas (balões) de gás para crianças, muitas vezes enchidas com hidrogênio. não fumar perto deles, o que pode causar varias queimaduras. - não fumar na cama , pois o fumante pode adormecer e o cigarro provocar um incêndio. - não jogar inflamáveis , gasolina, álcool etc., nos ralos, podem causar acumulo de gases, provocando explosões. - não avivar chamas de churrasqueiras e braseiros jogando álcool ou outros inflamáveis.

EM CASO DE INCÊNDIO

1 - como agir -

Se notar indícios de incêndios (fumaça, cheiro de queimado, estalidos etc.), aproxime -se a uma distancia segura para ver o que esta queimando e a extensão do fogo. - de o alarme pelo meio disponível aos responsáveis  pela administração do prédio e/ou telefone co corpo de bombeiros. -  se não souber combater o fogo , ou não puder domina-lo , sai do local , fechando todas as portas e janelas atrás de si, mas sem tranca-las , desligando a eletricidades e alertando os demais ocupantes do andar. - não perca tempo tentando salvar objetos, salve sua vida. - mantenha - se vestido, pois a roupa protege o corpo contra o calor e a desidratação. - procure alcançar o térreo usando a escada, sem correr, jamais use o elevador, pois a energia e normalmente cortada, e poderá ficar parado, sem contar que existe o risco de ele abrir justamente no andar em chamas.

2- preso em um incêndio

Se não puder sair, mantenha - se próximo de uma janela, de preferência com vista para a rua e sinalize sua posição. - feche , mas não troque a porta do cômodo onde estiver. vede as frestas com cobertor ou tapete para não deixar entrar fumaça. - em caso de fumaça mantenha - se junto ao chão e utilize um lenço ou toalha molhada sobre o nariz e boca (filtro), deixe-a escapar abrindo uma janela ( ou quebrando o vidro, se ela for fixa). - Atire pela janela o que puder queimar facilmente( papeis, tapetes, cortinas etc.), mas com cuidado para não machucar que estiver na rua.

CONHECENDO O FOGO

1 - O TRIÂNGULO DO FOGO

- Para que exista o fogo, e necessária a condição favorável, juntamente com os três elementos citados acima, que são o comburente (ou oxigênio), o combustível e o calor.

.1.1 Definição dos elementos do triangulo do fogo - 1.1.1 - combustível - E toda substancia capaz de queimar, servindo de campo de propagação do fogo. - 1.1.2 Comburente (oxigênio - O2) - e o elemento que reage com o combustível, participando da reação química da combustão.

- 1.2.3. - Calor e uma forma de energia denominada energia térmica ou calórica.

2- tetraedro do fogo - também conhecido como pirâmide do fogo ou quadrado do fogo, o tetraedro do fogo e uma evolução do triangulo do fogo, uma vez que estudos realizados nos últimos anos descobriram um novo elemento no fogo, a reação em cadeia.

2.1. reação em cadeia - A combustão de reações formada durante a combustão gera produtos  intermediários instáveis, chamados radicais  livres, prontos a combinar - se co outros  elementos , gerando novos radicais, estes estáveis. - Aos radicais livres cabe a transmissão da energia química, gerada pela reação, que por sua vez se transformara em energia calorífica decompondo moléculas, ainda intactas, e assim promovendo a sustentação e propagação do fogo. Como exemplo, observa-se a combustão do metano.

3 - método de extinção

Extintores de incêndio

Requerem uma ação rápida e para pequenos focos de principio de incêndio, visto o seu rápido esvaziamento e a quantidade necessária de agente extintores neles existentes.

1 - extintor de água pressurizada/água - gás - indicado com ótimo resultado para incêndios de classe A . Contra-indicado para classe B e C.

Modo de usar - Pressurizado, rompa o lacre e aperte o gatilho, dirigindo o jato para base do fogo.

Água - gás, abra o registro da ampola de águas e dirija o jato para a base do fogo. O de água possui uma pequena ampola de ar comprimido - Processo de extinção, resfriamento.

2 - Extintor de pó químico seco (PQS), indicado com ótimo resultado para incêndios de classe A. Não possui contra indicação.

Modo de usar - Pressurizado rompa o lacre e aperte o gatilho, dirigindo o jato para a base do fogo. A pressurizar Abra o registro da ampola de gás e dirija o jato para a base do fogo. Processo de extinção Abafamento.

3 - Extintor de gás carbônico (CO2)

Indicados para incêndios de classe C e sem grande eficiência para classe A. Não possui contra indicação.

Modo de usar

Rompa o lacre e aperte o gatilho, dirigindo o difusor para base do fogo. Não toque no difusor para a base do fogo. Não toque no difusor, poderá gelar e colar na pele, causando lesões.

Processo de extinção - abafamento. Incêndios de classe D requerem extintores específicos podendo em alguns casos ser utilizados o de gás carbônico(CO2) e/ou o pó químico seco(PQS).

3 - método de extinção

Os métodos de extinção visam retirar um, ou mais de um, dos três componentes do triangulo do fogo. Ao faltar qualquer um dos três componentes o fogo não existira.

Resfriamento - Ao jogarmos água em um incêndio, estamos resfriando, ou seja, retirando o calor.

Abafamento - Ao abafarmos, impedimos que o oxigênio entre na reação. Estamos retirando o comburente (oxigênio).

Isolamento - Ao separarmos o combustível da reação, estamos isolando, como o caso de se abrir uma trilha (acero0) no mato para que o fogo não passe. Dessa forma, estamos tirando o combustível.

4 - Classe de incêndios

Classe A - Materiais que queimam em superfície e em profundidade. Ex. madeira, papel, tecido.

Classe B - Os líquidos infláveis. Queimam na superfície. Ex. Álcool, gasolina, querosene.

Classe C - Materiais que requerem agentes extintores específicos. Ex. Pó de zinco, sódio, magnésio.

 

MATÉRIAS DOS ANOS ANTERIORES

MATERIAS2007

3junho

Prefeitura anuncia aumentos e benefícios aos servidores municipais

A Prefeitura anunciou nesta sexta-feira (01/06) mais uma etapa na política de valorização dos servidores públicos municipais. Uma das principais medidas é a implantação de um Auxílio Alimentação mensal, no valor de R$ 190, que vai beneficiar os 95.704 servidores da ativa que ganham até cinco Salários Mínimos. Com o Auxílio Alimentação, a remuneração destes servidores aumentará de 10% a 43%.

27abril

Presidente Vaz de Lima fala sobre Reforma Política no 51º Congresso Estadual de Municípios

O presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, participou nesta sexta-feira, 27/4, do último dia de palestras do 51º Congresso Estadual de Municípios, apresentando o tema “Reforma Política”. A mesa, coordenada pelo deputado Celso Giglio (PSDB), foi composta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pelos deputados federais Milton Monti, Guilherme Campos e Jorge Maluly, pelos deputados estaduais Afonso Lobato (PV), Aloísio Vieira (PDT), Roberto Massafera (PSDB) e Carlinhos Almeida (PT), pelo presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti, pelo prefeito de Campos do Jordão, João Paulo Ismael, e pelo secretário municipal de Participação e Parcerias de São Paulo, Ricardo Montoro.

Vaz de Lima destacou que, quando se fala em reforma política, coloca-se na mesa de discussões a estrutura da vida brasileira. “A reforma precisa ser feita para revigorar a democracia, mas isso não significa que tudo o que está implantado deverá ser condenado”. Para o presidente, também não se deve desconsiderar o trabalho dos legisladores. “Inegavelmente, a reforma política tem que ser amplamente discutida pela sociedade, mas passa necessariamente pelo fortalecimento do Poder Legislativo”.
Vaz de Lima afirmou que não se pode permitir que os tribunais acabem por legislar, apesar de isso vir ocorrendo por falta de clareza na legislação. Ele citou os julgamentos sobre a verticalização e a perda do mandato por infidelidade partidária. Segundo o presidente, Câmara e Senado é que detêm a força para legislar, não podendo nem devendo haver subtração dessa força por outro poder: “Assim, o Congresso não pode se furtar a discutir a reforma política”.

As regras para o mandato têm de ser claras. Vaz de Lima esclareceu que mandato é uma palavra que vem do latim e significa mãos dadas, símbolo da fidelidade. “Concordo com a fidelidade partidária, mas tenho a preocupação de que ela impeça a individualidade no exercício do mandato.” Ao final, o presidente deixou a seguinte pergunta para reflexão: “Que tipo de fidelidade partidária será implantada no país?”.

Participações

Celso Giglio abriu os trabalhos destacando a criação da Frente Parlamentar Municipalista, que tem por objetivo defender os interesses dos municípios, reavaliando o pacto federativo. A frente tem o apoio de praticamente todos os deputados estaduais.

Chinaglia também proferiu palestra e concordou com o presidente Vaz de Lima no que se refere à importância de ser considerado tudo o que foi construído até o momento na política brasileira.

Segundo o presidente da Câmara, um país muda ou por reformas ou por revoluções. “Assim temos o dever de produzir reformas sociais”, disse, destacando que a reforma política deve servir à democracia formal e à democracia social, com justa distribuição de renda.

O Congresso Estadual de Municípios é promovido pela APM. A edição deste ano foi realizada em Campos do Jordão, no Convention Center, de 23 a 28/4. 

27abril

Palestra sobre Humanização do Mundo encerra a Semana Orlando Villas Bôas

Com a palestra “Os Índios e Seu Papel na Humanização do Mundo”, o professor de Tupi e de Literatura Colonial Brasileira Eduardo de Almeida Navarro encerrou a Semana Orlando Villas Bôas na última sexta-feira, 27/4, na Assembléia Legislativa.

Navarro falou da necessidade de o homem civilizado tentar compreender o índio – essa parte da humanidade dita primitiva – e a vida natural e despojada que leva, contrapondo-a àquela em que predominam as leis do mercado. O professor chamou a atenção para a disparidade das forças envolvidas e do efeito destruidor da cultura do agronegócio e do garimpo sobre a cultura indígena, que acelera sua decadência.

O professor falou ainda da dificuldade de orientar os jovens com valores humanísticos e que respeitem o modo de vida dos índios, porque transmitir uma maneira humanística é praticamente retirar o jovem do mercado, e educá-los para o mercado é retirar deles os valores éticos e morais. Citou a frase de Orlando Villas Bôas sobre valores: “Se nós estamos apenas atrás de bens materiais, não temos nada a aprender com os índios. Mas se estamos interessados em vida comunitária, podemos aprender muito”, em que fica bem claro que a sociedade indígena não tem preocupações materiais.
Navarro citou o mito do bom selvagem, de Rousseau, segundo o qual “o homem nasce bom e a sociedade o corrompe”, e defendeu que o homem em seu estado natural é essencialmente feliz: “Os excessos do mundo capitalista, nos países que têm tudo pronto, tudo velho, como o Canadá, a Suécia e os Estados Unidos, aumentam a solidão do ser humano. A civilização entristece o animal humano”, afirmou o professor.

O professou lembrou ainda de Max Weber, que disse: “O homem matou Deus e colocou a ciência em seu lugar. E a ciência não dá sentido à vida. Com isso, sofreu um processo de desencantamento”.

Navarro criticou a crescente racionalização da vida e disse que, nesse contexto, nós temos muito a aprender com os índios. Segundo ele, o mundo indígena é um mundo unitário, em que todos partilham o saber. Antigamente o saber ocidental também era unitário e universalista. A especialização acabou com essa maneira de lidar com o conhecimento.

Navarro finalizou afirmando que os índios têm muito a oferecer com a sabedoria do justo, da valorização dessa sabedoria, da vida em comunidade e da alegria das sociedades que podem ser transformadas. Mas adverte que, em vez de aprendermos esse encantamento, nós é que os estamos desencantando.

O evento foi promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista e após a fala do professor Navarro, o cacique cafuzo Robson Miguel cantou o hino nacional em Guarani.

Materias/2006camara

30junho

Governo de São Paulo inaugura dois CICs, em Guarulhos e Campinas

A população de duas das maiores cidades do Estado de São Paulo, Guarulhos (mais de 1 milhão e 160 mil habitantes) e Campinas (mais de 1 milhão e 45 mil  pessoas)  serão  beneficiadas  pelos  serviços  públicos  de  grande necessidade, proporcionados pelos postos fixos do Centro de Integração da Cidadania  (CIC),  órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.  A inauguração da unidade Guarulhos acontece dia 7 de julho e, em  Campinas,  dia  11  de  julho.  Os eventos contarão com a presença do governador  do  Estado,  Cláudio  Lembo  e  da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente.

O  nono  e  o  décimo  posto  do  CIC  levarão aos cidadãos campineiros e guarulhenses,  moradores  de  regiões  afastadas  dos  centros,  diversos serviços públicos essenciais à garantia dos direitos básicos, cidadania e acesso  à  Justiça.  Entre  eles,  educação  para o consumo; respeito aos direitos   humanos   e   ambientais;  orientação  social;  acompanhamento jurídico; mediação de conflitos de pequenas causas; atendimento policial; para casos de menor potencial ofensivo; emissão de carteira profissional; identidade, entre outros documentos, de forma rápida, segura e gratuita.

Nos  mais  de  seis  mil metros que compreendem o espaço destinado ao CIC Campinas,  estima-se  que serão beneficiadas 50 mil pessoas. No dia 11 de julho  ainda  serão  inaugurados  a  Sala  de  Leitura  em parceria com a Secretaria  de Estado da Cultura e o Acessa São Paulo (inclusão digital), parceria  com a Casa Civil. A obra custou ao Estado de São Paulo cerca de dois  milhões  de reais, levou 17 meses de execução e gerou 150 empregos, entre temporários e fixos, colaborando para o desenvolvimento da região.

As  obras  do CIC Guarulhos, orçadas em mais de R$ 2.205.000, geraram 150 empregos  temporários  e fixos e contemplarão a população com uma área de 3.900  m².  Estima-se  que  a unidade atenda a 10 mil pessoas por mês. No posto fixo também será inaugurada a Sala de Leitura e o Acessa São Paulo.

O  Centro  de  Integração  da  Cidadania  (CIC), programa coordenado pela Secretaria  da  Justiça e da Defesa da Cidadania, foi criado com objetivo de  facilitar o acesso à Justiça ao cidadão da periferia. O programa, que completou dez anos, já atendeu mais de cinco milhões de pessoas, nos oito postos fixos da capital e Grande São Paulo.

Bolsões de Miséria

O  bairro  Vida  Nova  está  localizado  na  região  sudoeste da cidade e apresenta  vários  bolsões de miséria, com índice elevado de desemprego e violência, em suma, um local marcado pela escassez de recursos sociais.

Para  os  moradores  dos bairros de abragência do Vida Nova, a instalação desse  Centro  também  vai  prevenir  a violência, por atuar na origem do conflito.   Além   disso,   o   CIC  terá  espaços  comunitários  para  o desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e educativas.

O novo Centro de Integração da Cidadania de Campinas atenderá a população de  17 bairros. Segundo a Coordenadoria Regional de Assistência Social de Campinas,  a  região  possui  três  núcleos  residenciais  da  Cohab e 32 ocupações.  Também  é  finalidade  do  CIC  promover  a inclusão social e estimular  a participação solidária da comunidade, para o exercício pleno dos seus direitos.

O bairro dos Pimentas, localizado na zona leste de Guarulhos é o mais populoso do município. Concentra 133 mil habitantes e é considerado o bairro mais violento da cidade, distantes 12,5 quilômetros do centro.

Inauguração do CIC Guarulhos

Endereço: Avenida Capão Bonito, 64 – Bairro dos Pimentas Data: 7 de julho de 2006 (sexta-feira) Horário: 10 horas

Inauguração do CIC Campinas

Endereço: Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova

Data: 11 de julho de 2006 (terça-feira) Horário: 10 horas . 

22junho

Soracaba ganha Câmara de Mediação e Sidec

Dois importantes serviços, a Câmara de Mediação e o Serviço Integrado de Defesa da Cidadania (Sidec), implementados no estado de São Paulo através da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, serão inaugurados em Sorocaba na próxima segunda-feira, 26 de junho. Os projetos têm como objetivo a resolução de conflitos, por meio de acordo firmado e negociado entre as partes envolvidas. Já o SIDEC leva o acesso à Justiça aos cidadãos vítimas de discriminação.

O evento acontece na Casa dos Conselhos, onde está instalada a Câmara de Mediação. O escritório de atendimento do SIDEC funcionará na sede do Instituto de Pesos e Medidas – Ipem.

A mediação realizada no Estado de São Paulo é feita sem a necessidade de abertura de processo ou ação judicial – o que contribui para desafogar o sistema judiciário – e objetiva o entendimento entre os envolvidos no conflito, a partir do diálogo e respeito a seus limites individuais com vistas ao acordo final a ser cumprido.

A experiência vitoriosa na sede da Secretaria da Justiça e nos Escritórios de Mediação nos postos fixos do Centro de Integração da Cidadania Norte, Sul, Oeste, Casa da Cidadania, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato e Feitiço da Vila aponta 60% de acordos fechados voluntariamente cumpridos por ambos os lados da ação. Espera-se que esta estatística venha a contribuir com a população do interior do Estado, a começar pelo trabalho em Sorocaba.

Na Câmara de Mediação foram capacitados 60 voluntários atuantes, em abril deste ano.

O SIDEC acolhe denúncias de quaisquer tipos de discriminação, abre um processo administrativo, encaminha ao órgão público responsável (SJDC:

Câmara de Mediação, Procon, Cravi,Ouvidoria e Comissão Processante Especial e externos: Delegacias de Polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Conselhos, Orientação Psicológica (SUS)) e monitora o andamento de processos.

Programação dos eventos em Sorocaba:

Posse do Conselho Municipal do Negro

Endereço: Salão de Vidro da Prefeitura Municipal de Sorocaba. Avenida

Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3041 – Alto da Boa Vista. Data: 26 de junho de 2006 Horário: 10h30.

Inauguração da Câmara de Mediação de Sorocaba

Endereço: Câmara de Mediação - Rua Cesário Motta, 517 – Centro. Data: 26 de junho de 2006 Horário: 11h30 .

Inauguração do SIDEC em Sorocaba

Endereço: Sede do Ipem-SP. Rua Gustavo Teixeira, 664 – Mangal. Data: 26 de junho de 2006 Horário: 12h30. 

29maio

Fórum Metropolitano de Segurança Pública

Instituto São Paulo Contra a Violência e Prefeitos da Grande São Paulo, Integrantes do Fórum Metropolitano de Segurança Pública, reúnem-se para discutir propostas de combate e Prevenção da Violência.

A plenária do Fórum Metropolitano de Segurança Pública – que reúne os 39 prefeitos da Grande São Paulo - será realizado às 9h30, na rua Plínio Barreto, 285, 3º andar, Bela Vista, em São Paulo. Durante o evento, os prefeitos escolherão uma nova equipe de coordenação. Hoje, o coordenador geral é prefeito de Guarulhos, Elói Pietá. Leia mais HOME botão<Segurança Publica>. 

23maio

Desenvolvimento Social: Secretaria promove encontros sobre políticas sociais

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) promoverá, a partir do dia 23 de maio, os Encontros de Trabalho de Gestores e Técnicos da Assistência Social com a participação de prefeitos e gestores municipais de  todo o Estado. Até o dia 8 de junho serão realizados seis encontros que contemplarão todas as Drads e municípios de São Paulo.

As reuniões servirão para discussão de aspectos práticos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), especialmente na implantação do CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

De acordo com o SUAS, os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS deverão atender pessoas e famílias que estejam vulneráveis socialmente e oferecer acesso a serviços e programas que auxiliem no desenvolvimento das mesmas. Já os CREAS deverão, neste primeiro momento, atender às situações de risco e violação de direitos de crianças e adolescentes, direcionando o foco das ações para a família.

O objetivo principal da Seads é esclarecer junto aos municípios do Estado as possíveis dúvidas em relação a nova política federal de assistência social, que prevê a criação do CRAS e CREAS. O secretário de Estado adjunto da Assistência e Desenvolvimento Social Ernesto Veja Senise estará presente em todos os encontros.

Serviço:Município sede: MARÍLIAData: 23 de maio de 2006Horário: 8:30 às 17:00Endereço: Teatro Municipal de MaríliaAv. Rio Branco s/nº (ao lado da Prefeitura)

Município sede: BOTUCATUData: 25 de maio de 2006Horário: 8:30 às 17:00

Endereço: Centro de Lazer Nova AuroraRua José Ravagnai, 126 – Vila Nossa Senhora de Fátima

Município sede: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOData: 30 de maio de 2006Horário: 8:30 às 17:00Endereço: Teatro SetaRua Amadeo Querubim, 700 – Bairro São João Referência – próximo ao Rio Preto Shopping Center e atrás do Campo do Rio Preto.

Município sede: RIBEIRÃO PRETOData: 1º de junho de 2006Horário: 8:30 às 17:00Endereço: Clube de RecreativaAv. 9 de julho, 299 - Centro

Município sede: CAMPINASData: 06 de junho de 2006Horário: 8:30 às 17:00

Endereço: Edifício Matis ArcadasRua José Paulino, 1399 – Centro (próximo ao Mercado Municipal)

Município sede: SÃO PAULOData: 08 de junho de 2006Horário: 8:30 às 17:00

Endereço: Universidade São Camilo  Av. Nazaré, 1501 – Bairro Ipiranga (ao lado do Museu do Ipiranga) Leia mais HOME botão<Câmara Municipal>. 

17maio

Prefeitos da Grande São Paulo querem que Guardas Metropolitanas tenham poder de polícia

Durante reunião extraordinária na Prefeitura de São Paulo, prefeitos do Fórum de Segurança decidiram que vão ao Congresso Nacional pedir aprovação de Emenda Constitucional que garante às guardas o poder de polícia.

Os prefeitos que formam o Fórum Metropolitano de Segurança Pública (FMPS) irão pedir aos deputados federais a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 354 que dá poder legal de polícia às guardas civis metropolitanas. Ao mesmo tempo, convidaram o prefeito de São Paulo para assumir a coordenação geral do fórum, a partir do dia 31 de maio, quando acontecerá a próxima plenária do grupo.

Essas foram algumas das decisões tomadas pela coordenação do fórum, que se reuniu em caráter de emergência nesta terça-feira (16/05) na Prefeitura de São Paulo. O encontro foi marcado devido à onda de violência que atingiu o Estado de São Paulo nos últimos quatro dias. Os prefeitos quiseram avaliar a situação e apontar medidas concretas para amenizar as ações do crime organizado. Daí a decisão de reivindicar a aprovação da PEC 354 na Câmara Federal, até porque já foi aprovada pelo Senado.

A avaliação do grupo é que as guardas civis metropolitanas já atuam na segurança dos municípios, mas precisam de embasamento legal para ampliar sua ação de polícia.

Os prefeitos decidiram também manter esquemas de segurança em relação aos guardas civis metropolitanos, visto que dois deles foram assassinados no município de Jandira; garantir o funcionamento normal dos sistemas de transportes coletivos, escolas e unidades de saúde; e reforçar a segurança nas áreas públicas.

Também foi consenso que a ação do crime extrapolou as previsões e que, para combatê-lo, serão necessários profissionalismo e equipamentos tecnológicos. O prefeito da Capital citou, por exemplo, que a Prefeitura vai instalar 35 câmeras de vigilância nas ruas do centro de São Paulo a partir do meio deste ano e comentou que essa medida poderia ser estendida aos limites com os demais municípios. Ele defendeu ainda a instalação de chips em carros para que possa haver um melhor rastreamento sobre a circulação de veículos suspeitos.

O fórum é coordenado pelo Instituto São Paulo Contra a Violência - organização da sociedade civil sem fins lucrativos - e reúne 39 prefeitos da região metropolitana. O prefeito, que concordou em assumir a coordenação geral do fórum, irá substituir o atual coordenador, Elói Pietá, prefeito de Guarulhos.

“O problema é muito grave e temos de enfrentá-lo com estratégias bem feitas de combate. A segurança é a principal prioridade de todos nós aqui”, disse o prefeito da Capital.

Elói Pietá ressaltou a importância do encontro. “A reunião passou a ser ainda mais importante porque enfrentamos dias difíceis no transporte em São Paulo e em nossas cidades. Queremos avaliar as medidas que tomamos e as que vamos tomar”, disse Pietá.

“Com as ações do crime organizado nos últimos dias o Brasil acordou para o problema da segurança. Tenho advertido que o Brasil tem problemas de violência, mas jamais supus que pudesse acontecer nas proporções que aconteceu. Os prefeitos aqui reunidos puderam expressar sua indignação e reconhecer a importância das guardas metropolitanas”, afirmou José Gregori.

O prefeito da Capital destacou o caráter suprapartidário da reunião. “Nessa mesa não diferenças partidárias, mas uma ação conjunta em favor de São Paulo e do Brasil”, afirmou.

A reunião desta terça-feira teve a participação dos prefeitos de Osasco, Emídio de Souza; de São Bernardo do Campo, William Dib; de Guarulhos, Elói Pietá; Santo André, João Avamilemo; de Cajamar, Messias Cândido da Silva; Santana de Parnaíba, Benedito Fernandes; São Lourenço da Serra, José Merli; de Jandira, Paulo Bururu Henrique; e do presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos; entre outras autoridades. 

27abril

Projeto Prevê Treinar Servidores Para Identificar Criança Violentada

O vereador Carlos Bezerra Jr. deu entrada, na Câmara Municipal, em projeto de lei que cria um programa municipal de combate à violência contra a criança e o adolescente. De acordo com o texto do projeto, caberá ao município de São Paulo desenvolver ações e campanhas de conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência física e sexual relacionada às crianças.

O programa prevê que escolas e postos de saúde tenham campanhas permanentes de alerta contra a violência infantil, divulgando de forma massiva quais são os principais sintomas e sinais a serem observados na criança abusada. Como complemento, o programa cria meios pelos quais as vítimas possam ter acesso aos órgãos e entidades que prestam assistência.

“Creio que a existência de um programa que proteja os munícipes mais jovens é algo urgente em São Paulo. A violência contra a criança se combate com informação, tanto para os servidores que lidam com a criança quanto para os parentes, já que muitas vezes os pais são os autores da agressão” disse Bezerra Jr.

O projeto de lei passará pelas comissões de avaliação da Câmara, e, em seguida, será submetido a votação em plenário. Ainda não há previsão sobre o final desse trâmite. 

18abril

O novo prefeito e os credores de precatórios

No último final de semana, a mídia divulgou fartos balanços da curta gestão do ex-prefeito José Serra à frente da prefeitura do município de São Paulo. O destaque foi uma lista de obras e projetos inacabados, que deverão ser concretizados pelo atual prefeito, Gilberto Kassab. Nenhuma referência foi feita às dívidas deixadas para trás, mostrando o descaso com que são tratados os credores de precatórios alimentares do município. Nenhum veículo de comunicação contabilizou o valor dessa dívida, cujo pagamento vem sendo adiado por sucessivas gestões.

Quando a prefeita Marta Suplicy assumiu a prefeitura, em 2001, herdou precatórios devidos de quatro exercícios anteriores, 1997/98/99 e 2000, que não foram pagos pela gestão do prefeito Celso Pitta, além daqueles que deveriam ter sido pagos no ano de 2001. O total atualizado daquela dívida deixada para trás chega a cerca de R$ 300 milhões. Em seus quatro anos de governo, o valor pago por Marta não chegou a 14% dos valores requisitados.

Tal postura levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita na 9ª Vara da Fazenda Pública, em nome de um servidor municipal aposentado, credor de precatório. Além disso, houve pedidos de intervenção estadual e a ex-prefeita foi alvo de pedidos de impeachment.

Nem mesmo a ocorrência de todos esses acontecimentos fez o ex-prefeito José Serra mudar de atitude. E enquanto o agora ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, encerrou 2005 contabilizando R$ 2,1 bilhões em pagamentos de precatórios, Serra sequer quitou, conforme o prometido, os últimos compromissos relativos a 1998, deixados por Marta Suplicy, e não cumpriu o orçamento de 2005, que previa a destinação de R$ 350 milhões para o abatimento do débito.

Em janeiro passado, a Secretaria de Finanças do Município também divulgou na imprensa que havia uma sobra de caixa de R$ 445,6 milhões, mesmo depois de descontados os recursos para pagar despesas, dívidas de curto prazo e fornecedores. Nesses números, relativos a dezembro do ano passado, em lugar algum constavam os credores de precatórios alimentares. E hoje, a dívida da prefeitura de São Paulo soma, apenas com esses precatórios alimentares, cerca de R$ 2 bilhões. 

Também não podemos esquecer que o ‘caixa’ da Prefeitura foi reforçado, no ano passado, por R$ 510 milhões recebidos do Banco Itaú  pela transferência das contas dos servidores municipais. Nem um tostão foi revertido em proveito dos titulares dessas contas, que são, na maioria, credores dos precatórios alimentares.

Diante dos fatos relatados, inclusive com o balanço publicado pela mídia da gestão Serra, fica evidenciado que os credores de precatórios alimentares continuam sendo ignorados nas sucessivas gestões municipais, independentemente do partido no poder. O que podemos dizer sobre os credores é o óbvio: “Eles ganharam, mas não levaram”.  Sob outro aspecto,  resta ainda a lamentar o completo desrespeito de ex e atuais prefeitos de São Paulo às decisões judiciais que tornaram esses trabalhadores credores da Fazenda Pública do Município.

Cabe indagar aqui até quando os prefeitos de São Paulo vão continuar ignorando esses credores e até onde vai a sua responsabilidade com a dívida pública do município. O que se espera de Gilberto Kassab, atual prefeito, é que nunca se esqueça de contabilizar essas dívidas e que apresente proposta  concreta para sua quitação. Tal ato faria crescer, e muito, a sua credibilidade. É esperar para ver. 

13abril

CIEE e Ciesp realizam seminário sobre responsabilidade fiscal nos municípios

O encontro abordará as vantagens que programas de estágio podem gerar para as prefeituras

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) promoverão, no dia 18 de abril, o sexto seminário da série Responsabilidade Fiscal das Prefeituras e a Educação nos Municípios, às 8h30, no Buffet Maison Real (Av. Comendador Antônio Borin, 2251, no bairro Colônia, em Jundiaí).

O encontro, que reunirá prefeitos, vereadores, secretários municipais e advogados, abordará os temas: Lei de Responsabilidade Fiscal e o compromisso das prefeituras com a capacitação profissional dos estudantes do município. Também será discutida contratação de estagiários pelos municípios, como mecanismo de inclusão do jovem no mundo produtivo.

O seminário contará com palestras do jurista Ives Gandra Martins; de Everson Tobaruela, especialista em direito eleitoral e partidário; e, de Paulo Nathanael Pereira de Souza e, Luiz Gonzaga Bertelli, presidentes do Conselho de Administração do e executivo do CIEE. Também participarão do evento Ary Fossen, prefeito de Jundiaí, Vandermir Francesconi Junior, Diretor Titular do CIESP Jundiaí e, Antônio Jacinto Caleiro Palma, vice-presidente do Conselho de Administração do CIEE. Ao final, serão distribuídos gratuitamente exemplares do livro Educação, Estágio e Responsabilidade Fiscal das Prefeituras, que integra a Coleção CIEE. O encontro já foi realizado na Capital Paulista; em Ribeirão Preto/SP; São José do Rio Preto; Dois Córregos/SP e, em Goiânia/GO.

Sobre o CIEE

Fundado há 42 anos, o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE é uma organização não governamental (ONG), filantrópica e sem fins lucrativos. Nessas quatro décadas, já inseriu por meio do estágio seis milhões de jovens estudantes no mercado de trabalho, contando com a parceria de 120 mil empresas e órgãos públicos. Mantido pelo empresariado brasileiro, sua atuação se pauta pela legislação específica para o estágio: a Lei 6.494/77 e seu decreto de regulamentação (87.497/82). 

06abril

Fórum anuncia resultados do I Censo do Legislativo Brasileiro

Estudiosos do mundo inteiro estão debatendo os resultados coletados durante dois anos de trabalho no I Censo do Legislativo Brasileiro, no Fórum Internacional, que foi aberto na quarta-feira, 5/4, e termina nesta sexta-feira, 7/4. O evento está sendo acompanhado pela Assembléia paulista por videoconferência.

Realizado em conjunto pelo Senado Federal e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do programa Interlegis, o censo é o resultado de dois anos de levantamento de informações sobre o funcionamento de 5.564 câmaras municipais, 26 assembléias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Cento e oitenta recenseadores voluntários percorreram milhares de quilômetros com um questionário sobre assuntos diversos, como o serviço de documentação disponível, a escolaridade dos legisladores, o capital humano, o grau de organização da produção legislativa e a transparência do processo legislativo.

Nesta quinta-feira, a programação contou com discussões sobre a independência entre os poderes e sobre o capital humano das casas legislativas. Nesta sexta-feira, serão debatidos a produção legislativa, os partidos políticos e a constituição da comissão de técnicos e entidades que elaborarão o edital de acesso aos dados do censo.

Na mesa de abertura desta quinta-feira, a coordenadora-geral do censo, Telma Venturelli, do Interlegis, informou que os dados ainda estão em estado bruto, quase como os fornecidos pela fonte. Ela agradeceu aos recenseadores pelo intenso e árduo trabalho, muitas vezes perigoso. Segundo ela, o objetivo do censo é revelar uma radiografia completa do Poder Legislativo no Brasil visando à modernização e melhor capacitação das casas legislativas.

O Fórum Internacional pretende anunciar ao mundo que os dados estão disponíveis para os pesquisadores interessados, ao mesmo tempo em que convoca a comunidade acadêmica a se engajar neste estudo. 

3marco

Gilberto Kassab é o novo prefeito de São Paulo

Conheça o currículo do novo Prefeito de São Paulo.

O engenheiro Gilberto Kassab assumiu nesta sexta-feira (31/03) a Prefeitura de São Paulo. Nascido no bairro de Pinheiros, na zona Oeste de São Paulo, em 12 de agosto de 1960, Kassab é o quinto dos sete filhos do médico Pedro Salomão José Kassab e da professora Yacy Kassab.

Ele cursou o ensino médio e o fundamental no Liceu Pasteur e graduou-se por duas faculdades da Universidade de São Paulo (USP): em 1985 concluiu o curso de Engenharia Civil; em 1986 formou-se em Economia.

Nesse período, Kassab integrou diretórios acadêmicos e de mobilização estudantil, além de grupos de jovens empreendedores em entidades da sociedade civil. 

Vice-presidente estadual do PFL paulista e primeiro secretário nacional da legenda, Kassab é um dos responsáveis no partido pelo desenvolvimento de projetos nas áreas de ciência, tecnologia e energia. 

Até dezembro de 2004, Kassab exerceu o segundo mandato de deputado federal - a primeira eleição foi em 1998 -, cargo que deixou para ocupar a vice-prefeitura de São Paulo e trabalhar ao lado do prefeito José Serra.

Antes de chegar ao Congresso Nacional, Kassab cumpriu dois anos de mandato como vereador na cidade de São Paulo (1993-1994) e um mandato como deputado estadual (1995-1998). Como deputado federal, Gilberto Kassab foi indicado pela Câmara dos Deputados para ocupar vaga no Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). 

Paralelamente à política, Gilberto Kassab participa de várias entidades da sociedade civil: é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo; vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo; conselheiro do CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis); Diretor do Sindicato dos Corretores de Imóveis de São Paulo; e Diretor do Centro do Comércio do Estado de São Paulo. 

31marco

Região Metropolitana será debatida em Araçoiaba da Serra

O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) estará em Araçoiaba da Serra nesta sexta-feira (31/3), quando apresentará, na Prefeitura e na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 33/05, de sua autoria, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba. Araçoiaba é o 10º município visitado pelo parlamentar, que tem buscado apoio à iniciativa entre os municípios que comporão a Região Metropolitana.

Segundo o deputado Hamilton, a criação da Região Metropolitana tem o objetivo de garantir a organização e planejamento regional de funções públicas de interesse comum dos municípios que a integrarem, como planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico, atendimento social e turismo.

O Projeto de Lei Complementar de Hamilton Pereira determina que Sorocaba será o município sede da Região Metropolitana, que por critérios geográficos abrangerá também os municípios de Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque e Votorantim.

Em Araçoiaba da Serra, o deputado e a presidente do PT Municipal, Mara Melo, se reunirão com o Prefeito João Franklin às 10h e com os vereadores, na Câmara Municipal, às 11h. Dos 16 municípios que deverão compor a Região Metropolitana, Hamilton Pereira já obteve o apoio imediato das Prefeituras de Sorocaba, Votorantim, Itu, Porto Feliz, Salto, Capela do Alto, São Roque, Mairinque e Alumínio. “Também estamos nos articulando com o poder legislativo das cidades e a maioria já se dispôs a manifestar-se positivamente junto à Secretaria Estadual do Planejamento, onde encontra-se o Projeto hoje”, explica o deputado.

Estudos técnicos sobre desenvolvimento regional servirão de base para o Projeto de Lei Complementar. A Universidade de Sorocaba (Uniso), através do Reitor Aldo Vanucchi, está disponibilizando 11 docentes, que apresentaram uma proposta de pesquisa junto à Fapesp para financiamento dos estudos. 

29marco

Amanhã

Dia 30/03, quinta- feira, às 20h na Casa da Cidade – Rua Rodésia, 398

O deputado José Eduardo Cardozo, relator na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Revisão da Lei 6766 estará amanhã, dia 30 de março, na Casa da Cidade para debater com a secretária nacional de programas urbanos Raquel Rolnik a lei que regulamenta a aprovação e regularização de loteamentos em todo o país. Trata-se da Lei de Responsabilidade Territorial, de enorme importância para as cidades brasileiras e que vem sendo alvo de grande polêmica entre os empreendedores imobiliários, ambientalistas, movimentos de moradia e técnicos. Não perca. 

29marco

Assembléia Debate

A partir do segundo trimestre deste ano, a Comissão de Assuntos Metropolitanos vai promover uma série de audiências públicas para aprofundar discussões sobre a reorganização da região metropolitana de São Paulo. Os 39 municípios que compõem essa região são administrados conforme legislação editada em 1973. A idéia é adequar a situação desses municípios ao que determina a Constituição Estadual de 1989. O assunto é destaque do debate entre a deputada Ana Martins (PCdoB), o presidente da Emplasa, Marcos Campagnole, e os especialistas em urbanismo Ricardo Rezende e Ermínia Maricato. 

21marco

Secretaria da Justiça e órgãos vinculados participam do 50º Congresso

Estadual de Municípios no Guarujá

Todos os serviços em um único local: Procon, Ipem, Itesp, CIC e Jucesp,          além dos programas da SJDC.

A  Secretaria  da  Justiça  e  da  Defesa da Cidadania participa do 50º    Congresso  Estadual  de Municípios, que começou nesta segunda-feira, 20    de  março,  no  Guarujá.  No stand de 60 m2 estão concentradas todas as    informações referentes aos serviços de cidadania; fiscalização de pesos    e medidas; educação para o consumo, defesa do consumidor; assistência e    técnicas  para reforma agrária, assentamentos, além de informações para    facilitar a abertura de empresas através da Junta Comercial.

O objetivo é oferecer aos prefeitos e executivos presentes ao congresso    informações completas sobre capacitação técnica para todos os programas    da  SJDC,  além  de material explicativo para realizar a interiorização dos serviços.

Na  sessão  solene  de  abertura  do  congresso  estiveram  presentes o    prefeito do Guarujá, Farid Madi; o presidente da Assembléia Legislativa de  São  Paulo,  Rodrigo Garcia; o presidente da Associação Paulista de   Municípios,  Celso  Giglio;  o  presidente do Tribunal de Contas de São Paulo,  Robson  Marinho; o presidente da União dos Vereadores do Estado de   São  Paulo,  Sebastião  Misiara,  além  de  demais  autoridades  e patrocinadores do evento. 

21marco

ALCKMIN LANÇA PEDRA FUNDAMENTAL DE FÁBRICA EM PIRACICABA E ENTREGA POUPATEMPO MÓVEL EM PERUS

O governador Geraldo Alckmin estará nesta terça-feira, dia 21, em Piracicaba, onde participa do lançamento da pedra fundamental da fábrica de lisina (aminoácido utilizado na ração de animais) da C.J. do Brasil Ltda.

Depois, às 13h30, entrega o Poupatempo Móvel, em Perus. A unidade atende a Capital e os municípios da Região Metropolitana de São Paulo, permanecendo durante 15 dias numa região específica. 

13marco

Audiência pública cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal

Comissão de Finanças ouve amanhã secretário da Fazenda sobre cumprimento das metas fiscais

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, participará, nesta terça-feira, 14/3, de audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2005. A reunião, realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, sob a presidência do deputado José Caldini Crespo (PFL), atende ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

A audiência pública com o secretário da Fazenda estava agendada para 21/2, mas houve acordo entre os membros da CFO para adiá-la, já que, na ocasião, ainda se discutia o Orçamento para 2006, que foi aprovado em plenário em 22/2. A apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2005 ocorreu em 17/11, pelo então secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, que permaneceu no cargo até 3/1, quando pediu afastamento para atuar na iniciativa privada.

Segundo o presidente da CFO, deputado Caldini Crespo, a LRF dá à comissão a prerrogativa de solicitar, para a apresentação dessas informações, a presença do titular da pasta da Fazenda, o órgão central de administração financeira do Governo do Estado, responsável por gerir as políticas tributárias e financeiras. Esta é a primeira vez que Tacca vem à Assembléia enquanto secretário de Estado. A reunião ocorrerá às 14h30, no Plenário Tiradentes.

Currículo do secretário

Ex-funcionário de carreira do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Luiz Tacca Júnior é pós-graduado em Política Fiscal pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) do Ministério da Fazenda. Nascido em Franca, é formado em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Franca (Facef) e em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Atuou como secretário-adjunto da Secretaria do Orçamento Federal e secretário-adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional e secretário executivo-adjunto do Ministério da Fazenda. Ocupou ainda, desde janeiro de 2004, o cargo de secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda de São Paulo, sob o comando de Eduardo Guardia.

Luiz Tacca também presidiu a Comissão Técnica Permanente do ICMS, vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados. Também foi o coordenador nacional do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros e do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros. 

10marco

Entidade quer baixar gastos de câmaras de cidades pequenas 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, defendeu hoje, em audiência pública na Câmara, o teto de 6% da receita total das prefeituras para os gastos com as câmaras de vereadores. Atualmente, a Constituição fixa um percentual de 5% (municípios maiores) a 8% (municípios menores), variando inversamente de acordo com a população. Ziulkoski, que é prefeito de Mariana Pimentel (RS), considera o índice atual excessivo.

O debate foi promovido pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 333/04, do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS). A PEC limita os gastos com as câmaras municipais para 4% a 7,5% da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados.

Ziulkoski manifestou preocupação também com a possibilidade de alteração da base de cálculo dos repasses, da receita tributária, como é atualmente, para a receita corrente líquida. 

Aumento gradual

O prefeito apresentou documento no qual a CNM sustenta que o financiamento das câmaras municipais deve ser abordado com responsabilidade. "Os gastos reais com o legislativo municipal tem se mantido nos últimos anos em 4,4% da receita tributária e das transferências efetivas do exercício anterior ". O prefeito admite que o teto de 6%, proposto pela confederação, suba ao longo das próximas legislaturas, desde que gradualmente.

Ziulkoski preferiu não opinar qual o número ideal de vereadores por município, outro tema debatido pela PEC. "A CNM não tem uma posição a esse respeito, mas defende a autonomia municipal. Em tese, quanto mais vereadores, melhor, porque é mais democrático", ponderou. 

Mais R$ 1,3 bilhão

Sobre a possibilidade de alteração da base de cálculo dos repasses às câmaras municipais da receita tributária para a receita corrente líquida, Ziulkoski disse que a medida seria prejudicial ao orçamento das prefeituras. A receita tributária compreende a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, inclusive as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já a receita corrente líquida inclui, além da arrecadação e das transferências, todas as demais receitas, como as do Fundef e dos demais programas sociais, como o saúde da família e o agentes comunitários, e inclusive os recursos das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Para dar uma dimensão do possível prejuízo das prefeituras, o presidente da CNM alertou para o fato de que em 2004 a receita tributária total conjunta dos municípios brasileiros atingiu R$ 104 bilhões, enquanto a receita corrente líquida foi de R$ 136 bilhões, ou seja, 33% maior. Como o repasse às câmaras de vereadores, na média, é de 4,4%, os gastos subiriam dos R$ 4,6 bilhões atuais para R$ 5,9 bilhões, se fosse considerada a receita corrente liquida - um aumento de R$ 1,3 bilhão. 

7marco

Imesc inicia rotinas regionais de coleta para exames de DNA em 8 regionais

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – Imesc –  entrou em uma nova fase de coleta para exames de DNA neste mês de março.

Na primeira etapa, o Instituto realizava mutirões. Com o processo de descentralização, iniciado em abril de 2005, cada uma das onze regionais  (Araraquara, Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente,  Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté)  atendidas anteriormente na coleta passarão a ser atendidas continuamente.

Na última segunda-feira, 6 de março, as cidades de Araraquara e Araçatuba  atenderam as primeiras famílias para a coleta de sangue para investigação de paternidade. A regional de Araraquara, que compreende 23 municípios, terá coletas duas vezes por semana. Araçatuba, com 42 cidades, terá prestação do serviço diariamente.

Outras cidades já fazem parte da rede de atendimento do Imesc. Santos, Ribeirão Preto e Presidente Prudente iniciaram a rotina, nesta terça-feira. No dia 9 de março é a vez da regional Taubaté começar a receber coleta de sangue. A partir de sexta-feira o serviço será estendido para Bauru e Marília.

Importante ressaltar que os exames de investigação de paternidade realizados pelo Imesc acontecem através de pedidos judiciais, por meio de processo aberto, nas procuradorias de assistência judiciária ou fóruns doEstado de São Paulo.

A descentralização do Imesc teve início com os mutirões de coleta de sangue para DNA, em 2005. As famílias que não compareceram a esta etapa terão as coletas agendadas no sistema de rotina. 

23fevereiro

Lei garante gratuidade aos idosos em ônibus intermunicipais de São Paulo

Lei 12.277 foi promulgada pelo governador Geraldo Alckmin e está publicada no Diário Oficial de hoje (22/02); maiores de 65 anos terão 1 vaga reservada em linhas intermunicipais

O governador Geraldo Alckmin promulgou a lei que garante vaga gratuita para idosos maiores de 65 anos e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, em ônibus intermunicipais em todo o Estado de São Paulo. A lei é de autoria do deputado estadual Sebastião Almeida (PT).

De acordo com a Lei 12.277, todas as empresas que fazem linhas intermunicipais devem garantir um assento gratuito para idosos com mais de 65 anos, em cada viagem. Para ter acesso ao benefício, o idoso deve reservar a vaga com 48 horas de antecedência, apresentando documento que comprove sua idade e renda. A lei é válida para as empresas de transporte público e privadas. A multa para as empresas que descumprirem a nova lei é de 500 UFESPs, dobrada em caso de reincidência.

“Desde 2003 o Brasil está avançando na defesa dos direitos dos idosos, com a aprovação de um estatuto próprio para eles. Muitos idosos deixam de passear ou resolver questões importantes em outra cidade porque não têm recursos para viajar”, justifica o autor da lei, deputado Sebastião Almeida.

A fiscalização para o cumprimento da nova lei, que já está em vigor, ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). 

16fevereiro

Comissão debaterá redução do número de vereadores

Diversas audiências públicas serão realizadas na Câmara, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, apresentada para reestruturar as câmaras municipais e reduzir o número de vereadores. Os encontros serão organizados pela comissão especial que analisa proposta. Serão convidados, entre outros, os presidentes dos seguintes órgãos e entidades:

- Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim;

- Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Ferreira Mendes;

- Tribunal de Contas da União, Adylson Motta;

- União de Vereadores do Brasil, Joabes Ribeiro;

- Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski;

- Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo Lima e Silva;

- União de Vereadores do Rio Grande do Sul, Luis Fernando Godoi;

- União dos Vereadores do Estado de Goiás, Wolmer Tadeu Arraes

Sugestões

Ontem foram aprovados sete requerimentos para realização das audiências, e um que determina que cada integrante da comissão ficará responsável pela coleta de sugestões, no seu estado, para a PEC 333.

Os autores dos requerimentos aprovados são os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Almeida de Jesus (PL-CE), Yeda Crusius (PSDB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Mário Heringer (PDT-MG)e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). 

As datas das audiências ainda não foram definidas.

PEC corrige distorções no número de vereadores

Está na pauta da autoconvocação do Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais, com o objetivo de corrigir distorções no número de vereadores. A PEC teve sua admissibilidade aprovada no dia 13 de dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).

De acordo com a PEC, o número de vereadores vai variar entre o mínimo de 7 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País.

Distorções locais

Pompeo de Mattos destaca que a Constituição atribuiu às leis orgânicas dos municípios a definição do seu número de vereadores, respeitando os limites constitucionais, que estabelecem, por exemplo, um mínimo de 9 e um máximo de 21 vereadores nos municípios de até 1 milhão de habitantes. Sem que houvesse uma regra clara, as leis orgânicas de vários municípios feriram o princípio da proporcionalidade, de modo que cidades com pequenas populações passaram a ter o mesmo número de representantes que municípios bem mais populosos. Isso gerou uma série de ações civis públicas questionando o número de vereadores em cidades em todo o Brasil. Por isso, Pompeo de Mattos considera que é preciso alterar a Constituição para que os limites sejam estabelecidos de "maneira irrefutável".

Faixas de vereadores

São as seguintes as 25 faixas de composição propostas para as Câmaras Municipais:

- 7 vereadores, nos municípios de até 5 mil habitantes; - 9, entre 5 mil e 15 mil habitantes; - 11, entre 15 mil e 25 mil habitantes; - 13, entre 25 mil e 45 mil habitantes; - 15, entre 45 mil e 70 mil habitantes; - 17, entre 70 mil e 100 mil habitantes; - 19, entre 100 mil e 250 mil habitantes; - 21, entre 250 mil e 500 mil habitantes; - 23, entre 500 mil e 600 mil habitantes; - 25, entre 600 mil e 700 mil habitantes; - 27, entre 700 mil e 800 mil habitantes; - 29, entre 800 mil e 900 mil habitantes; - 31, entre 900 mil e 1 milhão de habitantes; - 33, entre 1 milhão e 1,2 milhão de habitantes; - 35, entre 1,2 milhão e 1,6 milhão; - 37, entre 1,6 milhão e 2 milhões de habitantes;  - 39, entre 2 milhões e 3 milhões de habitantes; - 41, entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes; - 43, entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes; - 45, entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes; - 47, entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes; - 49, entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes; - 51, entre 8 milhões e 9 milhões de habitantes; - 53, entre 9 milhões e 10 milhões de habitantes; - 55, acima de 10 milhões de habitantes.

Limites de gastos

A proposta também limita as despesas das Câmaras de Vereadores. São seis faixas, proporcionais ao tamanho da população. Atualmente, a Constituição enquadra esses gastos em faixas que variam de 5% (municípios maiores) a 8% (municípios menores) da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados.

A PEC estabelece os seguintes percentuais de despesa para os legislativos municipais:

- 7,5% para municípios com população de até 100 mil habitantes; - 6,5% para municípios com população de mais de 100 mil até 250 mil; - 5,5% para municípios com população de mais de 250 mil até 500 mil; - 5% para municípios com população de mais de 500 mil até 1,5 milhão; - 4,5% para municípios com população de mais de 1,5 milhão até 3 milhões; e - 4% para municípios com população acima de 3 milhões de habitantes. 

14fevereiro

Programa ajuda prefeituras na gestão de sistemas previdenciários

Rio - O Programa de Apoio aos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos (ProNAP), que tem como objetivo auxiliar as prefeituras de 2.170 municípios brasileiros com problemas de gestão, já recebeu mais de 100 consultas, das quais 15 estão em fase de contratação. O programa foi lançado na internet em novembro do ano passado, pelo Núcleo Atuarial de Previdência (NAP), da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Segundo o coordenador executivo do NAP, Benedito Passos, no início de março os técnicos do Núcleo estarão concluindo os primeiros estudos sobre a gestão dos sistemas previdenciários dos 15 municípios com serviço já contratado. O ProNAP assiste também as prefeituras que ainda não possuem, mas desejam formatar um regime público de previdência social.

Passos informou que dos 258 municípios para os quais o NAP se prontificou a realizar gratuitamente o projeto de avaliação atuarial, projetando riscos previdenciários futuros, nenhum se manifestou até o momento. "Esses são os mais necessitados. Essas cidades foram identificadas como as de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país", disse. O NAP agora está trabalhando para entrar em contato com os prefeitos por meio de um serviço telefônico (call center) para que eles tomem conhecimento do programa, já que na maioria destas cidades não existe acesso à internet.

Ele revelou que os municípios em pior situação de IDH estão concentrados no Norte e Nordeste, especialmente no Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Alagoas. "A maioria dessas cidades não tem jornal regular e não usa internet intensivamente. Esse pessoal está completamente abandonado, fazendo previdência do século XVIII", afirmou. 

31janeiro

Cidades vão ter de se adaptar para incentivar uso de bicicleta

O projeto de lei, de autoria do Deputado Padre Afonso (PV), que incentiva o uso de bicicleta no Estado de São Paulo, foi aprovado pela Assembléia Legislativa.

A proposta tem o objetivo de priorizar meios de transportes coletivos não motorizados, com ações em favor de ciclistas, pedestres e pessoas que utilizam cadeira de rodas.

 Para isso, o projeto aprovado de lei determina a implementação de infra-estrutura urbana, com a abertura de ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, bicicletários e sinalização específica.

O Estado de São Paulo tem aproximadamente 15 milhões de bicicletas, com cerca de 8 milhões distribuídas na Grande São Paulo e 7 milhões em outras regiões.

Padre Afonso observa que a medida trará mais melhoria de qualidade de vida, porque conscientizará a sociedade a usar bicicletas e, com isso, minimizar os efeitos causados pelos veículos automotores, principalmente em relação à poluição do ar.

"Uma política adequada ainda possibilitará a integração entre cidades, por meio de rotas seguras para o fluxo cicloviário, valorizando o turismo e o lazer, além de fortalecer o transporte alternativo para o 1janeiro

Posse do presidente do TCE reúne representantes dos poderes estaduais 

A cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Robson Marinho, realizada na manhã desta terça feira, 31/1 contou com a presença do presidente do Legislativo estadual, deputado Rodrigo Garcia, do governador Geraldo Alckmin e do presidente do Judiciário paulista, desembargador Celso Luiz Limongi. Estiveram presentes, ainda, vários deputados estaduais e federais, secretários de Estado, prefeitos, autoridades municipais e ex-governadores.

Em seu discurso de transmissão de posse, o então presidente do TCE, conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, ressaltou que a presença das autoridades evidencia o respeito que as instituições têm em relação ao tribunal, mas revela também que o TCE tem cumprido bem a sua missão constitucional, contribuindo para uma sociedade “mais justa e feliz”. Alvarenga ressaltou também a “ótima convivência” junto à Mesa Diretora da Assembléia durante sua gestão à frente do tribunal.

Discursando em nome dos demais conselheiros, Edgard Camargo, lembrou a carreira política do novo presidente, disse que Marinho ao ser eleito para a Câmara Municipal em 1968, com apenas 18 anos de idade, foi o vereador mais jovem do Brasil. Ele foi também deputado estadual e federal, prefeito de São José dos Campos e chefe da Casa Civil do Estado na gestão do governador Mário Covas.

A boa aplicação dos recursos foi lembrada pelo governador do Estado. Para Alckmin, atender as demandas sociais sem sobrecarregar os contribuintes só é possível quando se tem uma fiscalização eficiente. “Para julgar, não basta a intimidade com as leis, é necessário o convívio com a sociedade”, o que, segundo ele, Robson Marinho tem, em razão de sua “vasta experiência política” e de seus “conhecimentos jurídicos”.

Comporão a direção do tribunal, juntamente com Marinho, os conselheiros Roque Citadini, eleito vice-presidente, e Eduardo Bittencourt Carvalho, novo corregedor daquela instituição.

Órgão auxiliar do Legislativo estadual, o TCE tem a competência de atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios, exceto o da Capital, que tem o seu próprio Tribunal de Contas. Josué Rocha.trabalho",enfatiza o deputado. 

30janeiro

Escolas de Itu serão municipalizadas

O secretário adjunto de Educação, Paulo Barbosa, anunciou hoje (30) a municipalização das 28 escolas estaduais de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental do município de Itu.

Esta era uma das principais reivindicações do prefeito Herculano Castilho Passos Júnior (PV) para a área da educação desde que assumiu a administração municipal, no início do ano passado.

Nesta luta, o  prefeito contou com o apoio do deputado Giba Marson (PV), que intercedeu junto à Secretaria de Estado da Educação por considerar que a municipalização é a saída para garantir um ensino de qualidade aos alunos.

 “Com a municipalização, os recursos para a educação serão administrados e aplicados pela prefeitura, que conhece melhor do que ninguém  as demandas de seu município. Além disso, a prefeitura também se encarrega de toda a parte pedagógica e de estrutura, o que irá otimizar o trabalho da administração municipal.”

Ao autorizar a municipalização de 17 escolas da área rural e 11 da área urbana, que irá atender aproximadamente 5 mil crianças, o secretário adjunto Paulo Barbosa reconheceu e elogiou o empenho do deputado Giba Marson nesta questão.

Segundo o prefeito Herculano Passos Júnior, a interferência do deputado foi fundamental para esta conquista que irá permitir um melhor aproveitamento dos recursos públicos, além de favorecer uma aproximação maior entre as instituições de ensino e as comunidades. Ele explicou que sem a municipalização, Itu perde cerca de oito milhões de reais por ano, o que representa um grande prejuízo  à educação das crianças.

Também participaram da reunião de hoje a secretária de educação de Itu, Marilda Contijo Eles, o secretário de finanças de Itu, Francisco Rocha, além da coordenadora do Programa de Municipalização da Secretaria da Educação, Ana Mantovani e o diretor do Departamento de Suprimento Escolar (DSE) Frederico Rosanski. 

27janeiro

Governo do Estado inicia implantação do Parque Estadual Fazenda Tizo,uma conquista da  sociedade civil com o apoio de Giba Marson

Após participar de reunião hoje (27) na Secretaria de Meio Ambiente, o deputado Giba Marson (PV) afirmou que a criação de um parque estadual na área da antiga Fazenda Tizo, na zona oeste de São Paulo já é uma realidade.

O parlamentar foi recebido pelo Secretário de Meio Ambiente, Prof. José Goldemberg, que informou inclusive que há recursos para começar o processo de implantação  do parque, anunciado em novembro pelo Governador Geraldo Alckmin, e que em breve deverá ser  iniciado o cercamento da área.

A atuação de Giba Marson foi fundamental para a vitória do movimento da sociedade civil que reivindicava a criação de um parque estadual para preservar os fragmentos de mata atlântica na zona oeste da região metropolitana de São Paulo. Ele empenhou esforços junto ao Governo do Estado, secretarias estaduais e prefeituras municipais para que a área fosse transformada em parque urbano e de lazer com a finalidade de promover a preservação e a educação ambiental.

Acompanhado por representantes do Movimento Pró-Parque, Giba Marson tomou conhecimento do pré-projeto do parque, elaborado por técnicos da secretaria e defendeu a idéia da criação de um "consórcio ambiental", formado pelos municípios vizinhos ao parque, para viabilizar a proposta de gestão compartilhada, que deverá envolver também lideranças comunitárias locais.

"Este é um sonho que está se tornando realidade graças à luta da sociedade civil organizada. É mais um avanço do nosso estado em relação à criação de novos espaços para proteger as áreas verdes e promover atividades de  lazer, educação ambiental e cidadania. O Parque Estadual da Fazenda Tizo vem atender à antiga reivindicação da comunidade local e isto demonstra que o Governo Estado está sensível à necessidade da preservação ambiental para garantir melhor qualidade de vida à população", comemorou Giba Marson.

A área onde será implantado o Parque Estadual da Fazenda Tizo  tem 1,5 milhão de metros quadrados e está situada entre as divisas dos municípios de São Paulo, Osasco, Cotia, Embu e Taboão da Serra. Ali estão abrigados os últimos fragmentos de mata atlântica na Região Metropolitana de São Paulo, com toda a riqueza da fauna e da flora ali existentes, inclusive algumas espécies com risco de extinção. 

23janeiro

Mário participa de entrega de 200 apartamentos em Diadema

Nesta sexta-feira, dia 20, a Prefeitura de Diadema, entregou as chaves de mais 200 unidades habitacionais do Conjunto Serra Dourada III, no bairro Campanário. O deputado Mário Reali acompanhou mais esta fase do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) para famílias de baixa renda do município. A Caixa Econômica Federal é a gestora do Programa. Para Mário, o PAR agora pode atender as populações de renda mais baixas. "Isso só foi possível graças ao governo Lula, que ampliou o atendimento".

Para construir os 500 apartamentos dos conjuntos Serra Dourada I, II e III foram investidos R$ 15,7 milhões. As unidades têm 42m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. No PAR, as  famílias têm acesso ao Programa mediante contrato de arrendamento residencial com opção de compra ao final do período, que é de até 15 anos. 

16janeiro

Governo do Estado assina Convênio Único de Proteção Social com 608 municípios

O Governo do Estado de São Paulo assina nesta terça-feira, dia 17, às 15 horas, no Palácio dos Bandeirantes, o Convênio Único de Proteção Social com prefeituras de 635 municípios paulistas.

A assinatura representa um investimento anual R$ 74,2 milhões para financiamento de ações de desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida de famílias, crianças, jovens, idosos, pessoas portadoras de deficiência, migrantes e população de rua.

Materias2007/CAMARA MUNICIPAL /DEFESA CIVIL

22setembro

População de Lins apresenta demandas de vários setores

Os participantes apresentaram demandas diversificadas na audiência pública de Lins. A ex-prefeita Valderes Moya apontou a necessidade de pavimentação dos bairros Santa Maria, Tangara e T. Massako, bem como o recapeamento das ruas centrais de Lins. O secretário de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo de Lins, Benedito Furquim, sugeriu a elaboração de lei de incentivo fiscal de apoio ao esporte e à implementação de projetos culturais em cidades com menos de 100 mil habitantes. Iberê Silvestre, perito criminal, pleiteou nova sede para a Polícia Técnica e também infra-estrutura, como melhores laboratórios, uma vez que existem 910 habitantes por perito. Ide Campos, do Programa de Saúde Familiar do assentamento de Promissão, reivindicou 14 radiocomunicadores, 13 motos, uma central de rádio e uma ambulância e ainda sugeriu a criação de mais uma equipe de PSF para outro assentamento em Promissão, com a devida estrutura.

O vereador Aparecido Silva, de Lins, protestou contra a retenção de ambulância, doada pelo governo estadual a Lins, no Hospital Clemente Ferreira de Bauru e pediu a concessão de duas ambulâncias para sua cidade. Edgard de Souza, colega de câmara, enumerou uma série de reivindicações, como criação de mecanismo de fomento regional, com ênfase para biodiesel, agricultura familiar e turismo, destacando que a cidade possui águas termais e é banhada pelo rio Tietê. Pediu ainda uma Fatec, com cursos voltados para os segmentos do couro e da carne, e verbas para Santa Casa e para o Corpo de Bombeiros. Finalmente, protestou contra a isenção fiscal concedida pelo governo do Estado ao grupo Mc Donald’s.

O também vereador de Lins, Wagner Casadei, enfatizou que a abertura de linha de crédito para o turismo deve abranger aqueles que têm interesse em iniciar projetos turísticos e não apenas ampliar.

A coordenadora administrativa da Santa Casa, Silvana Botasso, apontou as prioridades para o hospital: reforma do pronto-socorro, do centro cirúrgico e das UTIs e ainda um novo aparelho de RX.

A construção de prédio para sediar a Secretaria da Saúde, que abrigue um centro de saúde e de zoonose, e ambulâncias foram os pedidos do diretor de projetos da Prefeitura de Lins. Ainda na área de saúde, solicitou ajuda para implantação de programa municipal de atendimento odontológico em bairros carentes. O diretor abordou a questão do turismo, solicitando a transformação de Lins em estância turística.  

22setembro

Presídios atraem população e ampliam demanda de serviços na região de Araçatuba

Coordenador da mesa de trabalhos da 28a audiência pública, na Câmara de Araçatuba, nesta quinta-feira, 22/9, o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Enio Tatto (PT) explicou que os parlamentares foram à região para ouvir as prioridades da população para o orçamento estadual para 2006. “Queremos sair daqui com um diagnóstico de todos os problemas da região”, disse. Tatto destacou que as sugestões feitas durante a audiência são enviadas on line para o site da Assembléia Legislativa.

Também integram a mesa os deputados Waldir Agnello (PTB), Ricardo Castilho (PV), Edmir Chedid (PFL) e o prefeito de Nova Castilho, Roberto Lopes.

Marilene Marques, vice-prefeita de Araçatuba, saudou todos os deputados e o Legislativo estadual pela iniciativa de sair da capital para ouvir o que o interior tem a dizer. “Basta de siglas que o povo não entende (PPA, LDO, LOA etc). É preciso ouvir o que as pessoas têm a pedir, com simplicidade”, disse ela.

A vereadora Marly Garcia pediu verbas para valorização da cultura, especificamente para o Museu Tião Carrero, para o Centro de Tradições e para a infra-estrutura de turismo, uma vez que a cidade é banhada pelo rio Tiete e pode ter a difusão de prainhas.

Penápolis apresenta dossiê de reivindicações

O secretário municipal de Planejamento de Penápolis, Alexandre Mello, apresentou um dossiê de reivindicações colhidas durante uma série de reuniões realizadas no primeiro semestre deste ano em sua cidade. Ele explicou que os encontros tiveram o objetivo de debater propostas para o orçamento participativo de Penápolis e apresentou como principal demanda a remodelação do financiamento das santas casas, a ampliação das unidades básicas de saúde, com a implantação de policlínicas para complementar o serviço das santas casas. Mello também apontou a necessidade da construção de um rodoanel para desviar o tráfego de caminhões no centro da cidade e do incentivo ao turismo cultural, com verbas para espaços de cultura e museus de Penápolis.

Nova Castilho, Birigüi e Lusitânia

O prefeito de Nova Castilho, Roberto Lopes, reclamou da prática de contingenciamento orçamentário por parte do governo. “De que adianta fazermos reivindicações, se depois o governo não libera a verba?” Lopes foi informado pelo deputado Enio Tatto que se o gasto não estiver consagrado no orçamento, não há como cobrar a liberação do recurso.

Roque Bonfim, assessor de Planejamento de Birigui, informou que a região é a maior produtora de energia elétrica, mas não recebe nenhuma contrapartida por isso, pois as sedes de companhias de energia estão localizadas em municípios maiores como Campinas.

O excesso de presídios trouxe problemas para a região de Araçatuba, declarou Bonfim, explicando que as famílias dos presos acabam se mudando para os municípios que abrigam presídios e vivem sem as condições básicas de saúde, educação e assistência social.

Segundo o vereador Marcos Roberto de Brito, Lusitânia é uma cidade sem saída. “Faltam 20 quilômetros para ligar o município à cidade de Santópolis e permitir acesso a quem passe por Lusitânia.” Ele também pleiteou a instalação de uma universidade pública em sua cidade.

Problemas de Araçatuba

Vanderlei Santiago, do setor de Finanças e Orçamento de Araçatuba, sugeriu a reformulação dos critérios de distribuição do orçamento, tomando como exemplo o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que distribui recursos per capita.

O vereador Edival dos Santos cobrou a transformação de Araçatuba em estância turística, tal é o seu potencial de lazer. Reclamou da superlotação nas santas casas e pediu o aumento do teto de financiamento dessas instituições, além da reforma das escolas estaduais. “É importante saber se há destinações nesse sentido na LDO, uma vez que o orçamento é baseado na lei de diretrizes.” O vereador quer que o Estado assuma o custeio do que lhe compete.

Cobrir as quadras esportivas de todas escolas estaduais foi um dos pedidos do vereador Cláudio Henrique da Silva, de Araçatuba, de forma a atender os alunos e as famílias que freqüentam os estabelecimentos nos finais de semana. Entretanto, a prioridade para ele é a canalização do córrego Alvoradinha, pois a falta dessa obra tem causado muitos transtornos ao bairro Alvorada. “Um milhão de reais seriam suficientes para interromper o sofrimento daqueles que residem no entorno e que a cada chuva forte encaram as enchentes.” Silva também pleiteou um anfiteatro para a Escola José Arantes Terra e sugeriu mudança no critério de repasse do ICMS, com a distribuição de recurso no destino e não mais na origem de mercadorias.

Albert da Silva, representante da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, defendeu um programa exclusivo de assistência aos quilombolas que não contam com uma política afirmativa.

Avaliação dos parlamentares

Ricardo Castilho, 3º. secretário da Assembléia, destacou que há déficit nas santas casas, oriundo de má administração e de repasses insuficientes do SUS. Sobre a transformação em estância turística, Castilho afirmou que existem 210 pedidos na Assembléia Legislativa, e que os subsídios para as estâncias devem ser reavaliados.

O deputado Waldir Agnello (PTB) afirmou que está visitando as regiões e estabelecendo compromissos com a população. “Nem tudo poderá ser atendido, mas podemos unir esforços numa parceria com a União ou com a iniciativa privada. Precisamos de um plano orçamentário para melhor aplicar o dinheiro público.”

O encerramento do encontro foi feito pelo relator Edmir Chedid (PFL). O deputado disse que o governo, de fato, tem deixado de cumprir obrigações como o custeio da merenda e do transporte escolar, de competência estadual, depois da municipalização do ensino.

“Queremos ajudar o governador a construir um orçamento regionalizado e, sobretudo, pontual, não genérico. Isso porque há 11 anos temos aprovado orçamentos, sem ver exatamente onde e como foram consumados os gastos, como, por exemplo, um determinado recapeamento de estrada previsto na dotação”, afirmou Chedid.

Para o relator falta uma política de orçamento estadual. “Há pequenos entraves que comprometem o desenvolvimento de uma cidade e poderiam ser solucionados no orçamento, com a destinação de verbas para uma obra especifica e muitas vezes simples.”

22setembro

População de Lins apresenta demandas de vários setores

Os participantes apresentaram demandas diversificadas na audiência pública de Lins. A ex-prefeita Valderes Moya apontou a necessidade de pavimentação dos bairros Santa Maria, Tangara e T. Massako, bem como o recapeamento das ruas centrais de Lins. O secretário de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo de Lins, Benedito Furquim, sugeriu a elaboração de lei de incentivo fiscal de apoio ao esporte e à implementação de projetos culturais em cidades com menos de 100 mil habitantes. Iberê Silvestre, perito criminal, pleiteou nova sede para a Polícia Técnica e também infra-estrutura, como melhores laboratórios, uma vez que existem 910 habitantes por perito. Ide Campos, do Programa de Saúde Familiar do assentamento de Promissão, reivindicou 14 radiocomunicadores, 13 motos, uma central de rádio e uma ambulância e ainda sugeriu a criação de mais uma equipe de PSF para outro assentamento em Promissão, com a devida estrutura.

O vereador Aparecido Silva, de Lins, protestou contra a retenção de ambulância, doada pelo governo estadual a Lins, no Hospital Clemente Ferreira de Bauru e pediu a concessão de duas ambulâncias para sua cidade. Edgard de Souza, colega de câmara, enumerou uma série de reivindicações, como criação de mecanismo de fomento regional, com ênfase para biodiesel, agricultura familiar e turismo, destacando que a cidade possui águas termais e é banhada pelo rio Tietê. Pediu ainda uma Fatec, com cursos voltados para os segmentos do couro e da carne, e verbas para Santa Casa e para o Corpo de Bombeiros. Finalmente, protestou contra a isenção fiscal concedida pelo governo do Estado ao grupo Mc Donald’s.

O também vereador de Lins, Wagner Casadei, enfatizou que a abertura de linha de crédito para o turismo deve abranger aqueles que têm interesse em iniciar projetos turísticos e não apenas ampliar.

A coordenadora administrativa da Santa Casa, Silvana Botasso, apontou as prioridades para o hospital: reforma do pronto-socorro, do centro cirúrgico e das UTIs e ainda um novo aparelho de RX.

A construção de prédio para sediar a Secretaria da Saúde, que abrigue um centro de saúde e de zoonose, e ambulâncias foram os pedidos do diretor de projetos da Prefeitura de Lins. Ainda na área de saúde, solicitou ajuda para implantação de programa municipal de atendimento odontológico em bairros carentes. O diretor abordou a questão do turismo, solicitando a transformação de Lins em estância turística. 

19setembro

Audiência pública vai debater reorganização da Região Metropolitana de São Paulo

O Projeto de Lei Complementar 6, de 2005, que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo, será debatido em uma audiência pública no próximo dia 22/9, às 14h, no auditório Franco Montoro. O encontro, promovido pela liderança do PSDB, vai reunir autoridades no assunto, como o secretário de Economia e Planejamento, Martus Tavares, e o presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa), Marcos Campagnioni.

De autoria do governador, o projeto chegou à Assembléia em maio deste ano, com o objetivo de reorganizar a Região Metropolitana da Grande São Paulo nos moldes do que já ocorreu nas regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista. O Governo do Estado, em conjunto com os municípios que compõem a RMSP, deve estimular um processo de entendimento e articulação regional para buscar soluções para problemas que extrapolam limites territoriais dos municípios.  

19setembro 

Hospitais e presídios preocupam região de Tupã

A Câmara Municipal de Tupã recebeu nesta segunda-feira, 19/9, cerca de 50 pessoas durante a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa para colher sugestões ao orçamento estadual de 2006.

Na mesa de trabalhos estavam o presidente da Comissão, José Caldini Crespo (PFL), o relator do orçamento, Edmir Chedid (PFL), o prefeito de Tupã, Waldemir Lopes, o presidente da câmara local, Antonio Alves de Sousa, e a procuradora Heloisa Barreto.

Crespo anunciou os resultados parciais da série de audiências promovida em todas as regiões de governo do Estado: “Até o momento, já recebemos mais de duas mil propostas nas 25 reuniões realizadas”, disse Crespo, lembrando que a comissão não pode prometer atender a todos os pedidos, mas que vai tentar adequá-los da melhor forma possível. “Queremos que a destinação de recursos seja mais precisa, evitando que uma fila de prefeitos se forme na porta do Executivo para, praticamente, implorar verbas.”

Servidores da segurança

Telma Tulim, da Delegacia de Defesa da Mulher, disse que a região sente a falta de um representante no Legislativo. Reclamou do projeto que o governador deve enviar em breve à Assembléia, que concede reajustes diferenciados e, segundo ela, prejudica os servidores da Segurança Pública. “Isso desmotiva os funcionários que obviamente foram preteridos.” A delegada também alertou para os problemas criados pela instalação de muitos presídios na região.

Outro representante da Segurança Pública em Tupã, o perito criminal Antonio Carlos Meireles protestou contra o possível reajuste diferenciado. Pediu também mais cursos para a Unesp da cidade e o asfaltamento de toda a ligação entre Tupã e Clementina.

Problemas da cidade

O prefeito de Tupã, Waldemir Lopes, afirmou na audiência pública desta tarde que grande parte dos problemas municipais é decorrente da distribuição incorreta do ICMS, que permite aos municípios com alta arrecadação receber repasses maiores. “O rico fica cada vez mais rico.” Lopes também reclamou da sistemática de parcerias na qual somente o município investe nos projetos. Como exemplo, citou parcerias na área de educação, que consomem recursos do município em detrimento de aplicações em obras que são de sua exclusiva competência. “O Estado tem que arcar com o que lhe compete”, advertiu.

O prefeito também pediu mais recursos para a saúde, sobretudo, em razão de os hospitais da cidade e região receberem presidiários, os quais acabam tendo atendimento priorizado, enquanto gestantes, idosos e crianças ficam aguardando atendimento em extensas filas.

De acordo com Lopes, o asfaltamento das cidades está prejudicado e a cobrança por esse serviço foi proibida. “Não temos recursos para proceder a repavimentação. Assim, solicito que nos apontem uma solução para isso.”

O prefeito também apontou a necessidade de recuperação de vicinais, como a que liga Tupã à cidade de Iacri. Lopes cobrou a participação das usinas de álcool no financiamento dessas obras. “Elas são, em grande parte, as responsáveis pela deterioração das estradas.”

Estradas e ligações

Recapeamento de vicinais, recuperação de ruas, duplicação da Rodovia Bauru-Marilia e extensão da rodovia Castelo Branco até o município de Quata foram algumas das reivindicações apresentadas pelo presidente da Câmara de Tupã, Antonio Alves de Sousa.

O vereador Celso Morelli também mencionou a extensão da rodovia Castelo até Quata. Morelli sugeriu maior aporte de recursos para procedimentos eletivos de saúde, bem como os de alta e média complexidade. Também apontou os problemas envolvendo o atendimento especial de presos nos hospitais da região. Seu colega Cláudio Gomes quer a duplicação da rodovia que liga Tupã a Panorama, enquanto outro vereador, Valter Moreno, fez o que ele mesmo chamou de desabafo, reclamando do esquecimento ao qual foram relegados, pelo Estado, os municípios pequenos em serviços essenciais como saúde, transporte e educação.

Estradas melhores foram o foco do pronunciamento do vereador de Tupã, Danilo Aguilar Filho. Ele pleiteou a recuperação do trecho Iacri-Panorama da SP-294 (rodovia Comandante João Ribeiro Barros), da estrada municipal Tupa-Estremadura (passando pela represa do Sete) e das ligações entre Tupã e os municípios de Arcoíris e de Queiroz, e ainda entre a cidade e os distritos de Parnaso e Varpa.

Lazaro Rodrigues Filho, secretário da Agricultura de Tupã, lamentou as condições em que se encontram as ferrovias e estradas da região, o que, segundo ele, compromete o escoamento da produção, travando o desenvolvimento econômico.

O secretario de Administração de Tupã, João Bento Oliveira, destacou o investimento na área social: “O Estado precisa propiciar meios de inclusão social, seja mediante ampliação de cursos universitários públicos ou por ações contra o desemprego.”

Outras participações

Neide Disperati, da Associação de Aposentados e Pensionistas, defendeu a implantação de uma universidade da terceira idade em Tupã. Neide lembrou que a cidade é uma estância turística e que precisa ter esse setor priorizado, com recursos para a restauração do solar e do museu de Tupã.

Sonia Lopes, vereadora de Bastos, enumerou várias propostas, como aumento de verbas para a Educação, recuperação da vicinal da seda e da ligação entre Tupã e Panorama, para o escoamento da produção de ovos. A implantação do Fórum de Bastos também foi solicitada pela vereadora, que não deixou de mencionar a necessidade de reformar o Recinto de Exposições de Bastos.

Regionalização do orçamento

O relator do orçamento, Edmir Chedid (PFL), disse que a intenção do Legislativo é regionalizar o orçamento em 2006 e o custeio do Estado em 2007. Seu relatório deverá incluir recursos para a recuperação de vicinais e para as santas casas. “A saúde é deficitária e nenhuma das administrações do governo federal tem aplicado a arrecadação da CPMF como deveria. Temos que cobrar da União esse procedimento, que é um direito dos municípios e de seus habitantes.”

Deputados com expressiva votação nesta cidade poderiam ter feito mais por Tupã, se já estivesse consagrada a regionalização do orçamento. “Mas, nem por isso, vão críticas aqui ao governo. Estamos na cidade para colher sugestões que contribuiam para a elaboração de um orçamento diferenciado.” Chedid citou as propostas feitas e afirmou que todas foram anotadas com cuidado para integrar seu relatório.

16setembro

Municípios das regiões de Marília e Tupã apresentam nesta segunda-feira sugestões ao orçamento estadual

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), promove nesta segunda-feira, 19/9, audiências públicas nas cidades de Marília e de Tupã para colher sugestões da população, que devem se transformar em emendas ao orçamento estadual de 2006.

A reunião em Marília será na Câmara Municipal da cidade, Rua Bandeirantes, 25, das 9h30 às 12h30.

À tarde, das 15h30 às 18h30, acontece a audiência pública na Câmara Municipal da cidade de Tupã, localizada na Praça Bandeira, 222.

Assembléia paulista debate Orçamento para 2006 em audiências públicas

Série de encontros, que teve início em 8 de agosto, vai reunir sugestões para aprimorar peça orçamentária para o próximo ano.

Numa iniciativa inédita, a Assembléia Legislativa de São Paulo, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), iniciou em 8 de agosto último uma série de 43 audiências públicas para discutir com a população o Orçamento do Estado para 2006.

Dentre as matérias que a Assembléia vota, o Orçamento do Estado é a principal, pois garante que São Paulo continue funcionando e se desenvolvendo ano a ano. Servem de base para a Lei Orçamentária o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também são discutidos e votados pelos deputados estaduais. O PPA estabelece o planejamento por quatro anos, definindo os programas e ações do Governo, e a LDO fixa anualmente o planejamento para o Estado, por meio de programas, atividades e operações especiais a serem executados.

Nos encontros que a Assembléia está promovendo nas Câmaras Municipais das cidades-sedes das regiões de Governo, o cidadão, os representantes da sociedade civil e as autoridades locais participam dos debates e apresentam suas sugestões para que a peça orçamentária se aproxime ao máximo das necessidades de cada região.

8setembro

Em Avaré tem início a 20ª audiência sobre o orçamento

Na Câmara Municipal de Avaré está sendo realizada neste momento a abertura da 20ª audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, para ouvir as propostas que a sociedade tem para aplicação do orçamento estadual para 2006. Participam o presidente da comissão, José Caldini Crespo (PFL), o vice Enio Tatto (PT), os deputados Hamilton Pereira, Mário Reali e Sebastião Arcanjo, todos do PT, e o presidente da Câmara local, José Ricardo Barreto.

O presidente da comissão explicou que é a primeira vez que o Legislativo estadual vem a regiões do interior do Estado, para ouvir as reivindicações locais. "Verificamos que a Constituição estabelece que o orçamento estadual seja regionalizado e assim decidimos cumprir essa determinação", disse Crespo, lembrando que todos os habitantes contribuem para a formação da receita que compõe o orçamento que nem sempre é distribuído igualmente pelo Estado. A melhor forma de se fazer isso é, de acordo com Crespo, ouvindo as sugestões da sociedade.

O vídeo institucional que ilustra como é elaborado o orçamento estadual foi apresentado a aproximadamente 30 pessoas.

José Ricardo Barreto fez uma breve saudação e em seguida passou a pontuar as reivindicações da região. "Avaré e demais municípios da região são estâncias e precisam de um plano de aproveitamento de turismo para aproveitar o potencial da Represa Jurumirim", disse o presidente da Câmara, lembrando outra vocação de Avaré, o agronegócio. Citou o cultivo de cana, a citricultura e o gado nelore, que precisam de incentivos.

Pavimentação de estradas de ligação também foi mencionada por Barreto, inclusive o acesso a Itatinga. Aumento do efetivo militar para atender a demanda gerada pela instalação de vários presídios. A Santa Casa de Avaré não foi esquecida por Barreto, que mencionou o alto déficit do hospital. Unidade da Fatec também foi pleiteada pelo presidente da Câmara.

6setembro

Movimento Pró-Parque reúne lideranças em Taboão

O Movimento Pró-Parque da Zona Oeste da Região Metropolitana de São Paulo promove encontro com lideranças neste sábado, 10 de setembro, a partir das 8 horas, no Cemur, Praça Nicola Vivilechio, s/n, no centro de Taboão da Serra.

A pauta do encontro é o destino de 2.500.000m2 de Mata Atlântica, que o movimento quer que seja transformado num grande parque estadual que garantirá não só a preservação da floresta, mas que também representará um imenso espaço de lazer e educação ambiental para a população da periferia dos municípios de São Paulo, Taboão da Serra, Cotia, Embu e Osasco.

Lideranças comunitárias, ONGs, representantes do poder público dos cinco municípios irão discutir políticas públicas para conservar os últimos fragmentos de floresta de Mata

Atlântica na região oeste da Grande São Paulo.

O líder do Partido Verde na Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Giba Marson, é um dos grandes parceiros do Movimento Pró-Parque. Ele esteve reunido na última segunda-feira (05/09) com o Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, para pedir o apoio da prefeitura de São Paulo a esta causa.

Conforme o encaminhamento que será dado após a reunião do próximo sábado, o Movimento Pró-Parque e a Liderança do Partido Verde deverão realizar uma audiência pública no mês de outubro, na Assembléia Legislativa.

1setembro

Excesso de presídios é problema para Andradina e região

O excessivo número de presídios tem trazido problemas à região de Andradina. O vice-prefeito de Lavínia, Rodolfo Manzano, relatou uma tentativa de resgate de preso que resultou em violento episódio no Hospital de Mirandópolis. “De forma a preservar a integridade dos habitantes da região, queremos a construção de um hospital específico para o atendimento de presidiários”, afirmou. As palavras de Manzano foram apoiadas pelo vereador de Tupi Paulista - onde também existe um presídio -, Paulo Bompadre.

Estradas ruins

Outra queixa apresentada por cidadãos refere-se à má conservação das estradas locais. Flávio José, cidadão de Castilho, pediu asfaltamento das ligações de sua cidade à rodovia Mal. Rondon, à Nova Independência e à Andradina. Laércio dos Santos, presidente da Câmara de Suzanápolis, completou o pronunciamento de Flávio, falando da via de acesso 612, abandonada há 10 anos, no município de Aparecida.

Segundo Gustavo Trevisan, assessor do vereador Pedro Ayres, a cidade de Andradina foi excluída pelo governo do Estado das benfeitorias na rodovia Euclides Figueiredo, diferentemente do tratamento dado a outros municípios como Araçatuba e Pereira Barreto. “Estamos abandonados pelo Estado e pelos deputados. A lembrança fica por conta do período eleitoral, quando candidatos caem de pára-quedas na região”, declarou.

Educação

Mais uma vez a educação ganha um espaço importante nas audiências públicas. Vários representantes da Unesp e de outros segmentos da educação falaram na reunião em defesa de mais verbas para o setor. Denise Ricca, funcionária do Centro Paula Souza, foi seguida em sua fala pelo estudante João Vitor Pinheiro, estudante do campus da Ilha Solteira, que quer estrutura adequada para atender à expansão de vagas.

Os professores Emanuel Rocha e Berenice Damaceno, da Unesp, também pediram mais recursos para a universidade. A instalação de uma universidade pública em Andradina foi solicitada por Auro Fernandes.

Melhor salário para os professores foi o pedido de Odilei Tavares, cidadão de Andradina, que também enumerou problemas de Andradina. “A cidade sofreu impacto ambiental com a construção da usina de Jupiá e não recebe um centavo por isso”, reclamou. A construção de um hospital público em Andradina também foi solicitada por Tavares.

Educação e prática de esportes estão associadas. O prefeito de Guaraçai, Alceu Caetano, pleiteou maior incentivo aos esportes com a destinação de 1% do orçamento.

Também funcionária estadual, Marilu Cerchiari, pleiteou infra-estrutura adequada para a Polícia Técnica de Andradina, que precisa de um novo prédio.

Cesp: impacto negativo

A situação de isolamento causada pelo alagamento de áreas do município de Pereira Barreto, com a formação da represa Três Irmãos, foi descrita pelo vereador Fabrício Quaresma. “Sofremos com o desemprego, porque a cidade não tem mais área agrícola. Perdemos um frigorífico para Sud Menucci, em razão da falta de asfaltamento de um trecho de apenas 2 km, que o Estado não quis fazer”, explicou.

Quaresma afirmou que seu município está cobrando a Cesp pela negligência no tratamento de esgoto. “A empresa assumiu o serviço e nada fez. Agora quer devolvê-lo ao município como está, totalmente deficitário”, denunciou.

Antonio Gomes da Silva, cidadão de Itapura, disse que a Cesp é a maior responsável pelo desastre econômico e social de seu município. “Tínhamos uma usina que fornecia energia até Avanhandava. Foi extinta com a chegada da Cesp. Hoje Itapura está abandonada”, revelou.

Mirandópolis também está esquecida pelo governo do Estado. Segundo o vereador Joaquim Ortega, estradas e hospitais estão em precária situação. A Santa Casa de Guaraçai também tem problemas. De acordo com seu provedor, Mário Nogueira, o hospital precisa de duas salas de cirurgia. “Aceitamos qualquer ajuda, cinco mil reais já podem minimizar nossas dificuldades”, reivindicou.

Precária também é a infra-estrutura da regional da Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios. O pesquisador Rerilson da Hora disse que a Apta não conta com recursos para que os funcionários possam implementar seu trabalho.

Chapéu na mão

Para o deputado José Zico Prado (PT), as autoridades públicas precisam mudar a forma de trabalhar. Zico relatou que um fórum de prefeitos do Estado de São Paulo decidiu organizar uma marcha ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo Estadual, por mais recursos aos municípios. “Entretanto, por intermédio do presidente da Associação Paulista de Municípios, Celso Giglio, o governador ordenou aos prefeitos que não participassem. O que Alckmin quer é vê-los tirar o chapéu e mendigar verbas”, afirmou.

O relator do orçamento, Edmir Chedid (PFL), encerrou os pronunciamentos, lamentando a ausência de prefeitos da região. “A impressão dada é de que suas cidades não têm problemas. Depois, eles acabam com o chapéu na mão, implorando recursos ao Executivo estadual”, disse.

Chedid fez um resumo dos problemas apresentados pelos moradores da região de Andradina. Citou as dificuldades enfrentadas pela regional da Apta. “São 14 funcionários e um único veículo sem gasolina para percorrer as áreas agrícolas de 31 cidades”, afirmou.

O deputado disse que pretende fazer contato com os participantes que efetuaram reivindicações para saber detalhes e valores das obras e melhorias solicitadas.

Quanto ao pequeno público, Chedid ressaltou que a qualidade é mais importante do que a qualidade. “Prefiro ter poucos, contanto que falem com qualidade, como aqueles que se manifestaram aqui”, opinou.

Enio Tatto afirmou, ao encerrar o evento, que a participação de todos possibilitou uma radiografia dos graves problemas da região. Referindo-se a palavras de Chedid, lembrou que muitos deputados pedem instalação de universidades públicas e depois votam contra verbas para essas mesmas universidades.

30agosto

Abertura da 1.ª Marcha dos Prefeitos Paulistas reúne autoridades

Encontro com o objetivo de propor um novo relacionamento entre os municípios, o governo do Estado e o Poder Judiciário reuniu cerca de 200 prefeitos de cidades paulistas, nesta terça-feira, 30/8.

Organizada pela Frente Nacional dos Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios, com apoio da Associação Brasileira de Municípios, a abertura da 1.ª Marcha dos Prefeitos Paulistas discutiu questões como saúde pública, segurança, educação, agricultura e precatórios.

O presidente da Assembléia de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia (PFL), esteve presente ao evento, além do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Elias Tâmbara, do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, do presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo Lima e Silva, do Coordenador da Frente Nacional de Prefeitos, Elói Pietá, e do presidente da Associação Brasileira dos Municípios, José do Carmo Garcia.

Rodrigo Garcia considerou louvável a iniciativa de promover a discussão de temas relevantes para a população. "Nesse momento em que sequer conseguimos ver a luz no fim do túnel no cenário político, os prefeitos paulistas dão um sinal inequívoco de compromisso com o desenvolvimento de suas cidades e do Estado", disse.

16junho

Investigação profunda, punição e reforma política

Como todos os brasileiros, estou indignado com as notícias que trazem indícios de irregularidades, corrupção e tráfico de influência envolvendo o Congresso Nacional e o governo federal. Temos que ser intransigentes: exigir investigação profunda, séria e imparcial, punição aos responsáveis, sejam quem forem, e ter a clareza de perceber que só com uma reforma política abrangente conseguiremos superar a corrupção estrutural que afeta o país. 

Faço parte de uma geração que entrou na política partidária estimulado pela possibilidade de construir uma nova cultura política no Brasil, baseada na participação cidadã, ética e republicana, princípios indispensáveis para edificar uma nova gestão do Estado capaz de superar as injustiças e garantir uma melhor qualidade de vida. Por isto, entrei no PT — partido tecido por forças vivas — movimentos, sindicatos, entidades, intelectuais — no processo de defesa da democracia contra o autoritarismo e que associou princípios éticos com a luta por uma sociedade mais justa. 

Não acredito que se possam dissociar estes dois aspectos. Não creio que “os fins possam justificar os meios”, ou seja, que em nome de, supostamente, se alcançar objetivos nobres, possamos abandonar princípios fundamentais. Lamentavelmente, nem sempre esta tem sido a postura de setores significativos do PT, o que tem afastado muitos dos que acreditaram no partido como uma força renovadora na cultura política brasileira. 

É evidente que as práticas políticas tradicionais, majoritárias em muitas casas legislativas do país, dificultam ou mesmo impedem uma nova gestão do Estado, republicana, democrática, socialmente justa. Mas não creio que estes obstáculos possam ser removidos por meios que não condizem com os princípios éticos que são uma das razões de existência do PT. 

Não basta se indignar. Mesmo com punições exemplares, se não forem removidos os elementos estruturais que geram a corrupção, mais cedo ou mais tarde ela voltará. Temos que ter consciência de que sem uma reforma política profunda, que rompa com as distorções existentes no sistema partidário do país e que elimine a corrupção eleitoral e o financiamento privado das campanhas políticas, os casos que abalam o país se repetirão. 

O momento é grave, mas ele pode também gerar frutos positivos para o PT e para o país. As ações da Polícia Federal têm sido exemplares, desbaratando redes de corrupção e de crime organizado em diversos setores. O presidente Lula tem reiterado a disposição de ir a fundo no combate à corrupção, numa verdadeira “operação mãos limpas”. Defendemos uma investigação séria, mas não se deve realizar pré-julgamentos baseados em indícios e em especulações da imprensa. 

Na Casa da Cidade, vamos promover debates sobre a reforma política, com diferentes setores e visões. Somente com a mobilização da sociedade será possível alterar de fato a cultura política no Brasil. Nabil Bonduki.

8junho

EVANGÉLICOS dizem não às armas

Mais um passo importante para disseminar a cultura de combate à violência foi dado pelos cristãos protestantes no dia 18 de maio, na Câmara Municipal de São Paulo, com o lançamento oficial da Frente Evangélica Desarma Brasil, formada por várias igrejas, organizações e denominações de todo o país. Carlos Alberto Jr

26maio

COMBATE À VIOLÊNCIA REÚNE CRISTÃOS NA CÂMARA MUNICIPAL

Mais um passo importante para disseminar a cultura de combate à violência foi dado pelos cristãos protestantes no dia 18 de maio, na Câmara Municipal de São Paulo, com o lançamento oficial da Frente Evangélica Desarma Brasil, formada por várias igrejas, organizações e denominações evangélicas de todo o país. O evento – uma iniciativa do vereador Carlos Bezerra Jr. (PSDB-SP), com o apoio dos vereadores Atílio Francisco (PTB), Marta Costa (PFL) e Jorge Borges (PP) – foi realizado no anfiteatro da Câmara e atraiu um público de mais de 250 pessoas, além de autoridades como o presidente do Legislativo Municipal, Roberto Tripoli; o comandante da Guarda Civil Metropolitana, Rubens Casado; o secretário municipal da Cultura, Carlos Kalil; e o jornalista Percival

de Souza (na foto, com o vereador e o secretário municipal). As TVs Cultura, Record e Câmara cobriram a programação. 

O lançamento oficial da Frente Evangélica Desarma Brasil reuniu representantes de várias organizações que participam da iniciativa, como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic); o Conselho Latino-americano de Igrejas (Clai); o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos do Estado de São Paulo (CPESP); a Visão Mundial; o Instituto Agente; a Associação Evangélica Brasileira (AEvB); a Associação de Seminários Teológicos Evangélicos (Aste); e as igrejas batista, metodista e presbiteriana. A Frente conta ainda com o apoio de várias instituições, entre as quais o Instituto Sou da Paz, o Movimento Viva Rio 

A programação foi marcada pela apresentação do coral da Guarda Civil Metropolitana e pela manifestação da platéia com bexigas (balões) brancos e azuis, formando o Fogo da Paz – um contraponto à violência das armas de foto. “O objetivo da frente é ampliar ainda mais a campanha pelo desarmamento que já está em andamento, engajando também as igrejas na luta pela paz”, afirmou Carlos Bezerra Jr. Ele lembra que as igrejas devem também se envolver na divulgação do referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo em todo o Brasil, a ser realizado em outubro deste ano.

15maio

Eleição do Conselho Tutelar

Serão neste domingo, dia 15, as eleições para os Conselhos Tutelares na cidade de São Paulo. Entre as 8h e 17h a população paulistana é convidada a eleger os conselheiros que deverão zelar pelos direitos das crianças e adolescentes em cada região da cidade. Os locais de votação podem ser acessados pelo www3.prefeitura.sp.gov.br/CT/ . Aqui em Pinheiros estamos com Célia Otaviano – 25019, Vera Lúcia Figueiredo – 25029 e Cristina Almeida de Souza – 25029, por sua seriedade, competência e experiência na defesa dos direitos expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente. nabil bonduki .

maio

INVESTIGAÇÃO PROFUNDA, PUNIÇÃO E REFORMA POLÍTICA

Como todos os brasileiros, estou indignado com as notícias que trazem indícios de irregularidades, corrupção e tráfico de influência envolvendo o Congresso Nacional e o governo federal. Temos que ser intransigentes: exigir investigação profunda, séria e imparcial, punição aos responsáveis, sejam quem forem, e ter a clareza de perceber que só com uma reforma política abrangente conseguiremos superar a corrupção estrutural que afeta o país. 

Faço parte de uma geração que entrou na política partidária estimulado pela possibilidade de construir uma nova cultura política no Brasil, baseada na participação cidadã, ética e republicana, princípios indispensáveis para edificar uma nova gestão do Estado capaz de superar as injustiças e garantir uma melhor qualidade de vida. Por isto, entrei no PT — partido tecido por forças vivas — movimentos, sindicatos, entidades, intelectuais — no processo de defesa da democracia contra o autoritarismo e que associou princípios éticos com a luta por uma sociedade mais justa.

Não acredito que se possam dissociar estes dois aspectos. Não creio que “os fins possam justificar os meios”, ou seja, que em nome de, supostamente, se alcançar objetivos nobres, possamos abandonar princípios fundamentais. Lamentavelmente, nem sempre esta tem sido a postura de setores significativos do PT, o que tem afastado muitos dos que acreditaram no partido como uma força renovadora na cultura política brasileira. 

É evidente que as práticas políticas tradicionais, majoritárias em muitas casas legislativas do país, dificultam ou mesmo impedem uma nova gestão do Estado, republicana, democrática, socialmente justa. Mas não creio que estes obstáculos possam ser removidos por meios que não condizem com os princípios éticos que são uma das razões de existência do PT. 

Não basta se indignar. Mesmo com punições exemplares, se não forem removidos os elementos estruturais que geram a corrupção, mais cedo ou mais tarde ela voltará. Temos que ter consciência de que sem uma reforma política profunda, que rompa com as distorções existentes no sistema partidário do país e que elimine a corrupção eleitoral e o financiamento privado das campanhas políticas, os casos que abalam o país se repetirão. 

O momento é grave, mas ele pode também gerar frutos positivos para o PT e para o país. As ações da Polícia Federal têm sido exemplares, desbaratando redes de corrupção e de crime organizado em diversos setores. O presidente Lula tem reiterado a disposição de ir a fundo no combate à corrupção, numa verdadeira “operação mãos limpas”. Defendemos uma investigação séria, mas não se deve realizar pré-julgamentos baseados em indícios e em especulações da imprensa. 

Na Casa da Cidade, vamos promover debates sobre a reforma política, com diferentes setores e visões. Somente com a mobilização da sociedade será possível alterar de fato a cultura política no Brasil. Nabil Bonduki.

11maio

CARLOS ALBERTO JR. COMEMORA E ACOMPANHA INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO NA ZONA LESTE

Mais de 17 mil famílias carentes da capital paulistana estão mais perto de realizar o sonho da casa própria. No fim de março, o governador Geraldo Alckmin anunciou a liberação de R$ 365 milhões para a construção de 17.148 unidades habitacionais e a urbanização da Favela Pantanal, na Zona Leste. O anúncio foi feito durante a remoção de 140 famílias que vivem na favela Tolstói, em Sapopemba, para o Conjunto Habitacional Iguatemi D, na Zona Leste de São Paulo. O vereador Carlos Alberto Jr. participou do evento.

Do total anunciado, R$ 250 milhões serão usados na finalização de mais de 14 mil moradias na Capital, R$ 96 milhões para a construção de 3 mil novas unidades e R$ 18,8 milhões na urbanização da Favela Pantanal. “Acho que na vida a gente vive de sonhos. E o sonho das famílias é poder ter a casa própria, mas é um sonho que muitas vezes custa caro”, disse o governador. Geraldo Alckmin lembrou que o Programa do Governo do Estado é o único do Brasil que atende as famílias de menor renda. “Quem ganha um salário pode ter acesso à casa própria “, disse.

O vereador Carlos Bezerra Jr. afirmou que espera ver, em breve, a população de outras favelas da Zona Leste vivendo em melhores condições. “Não há dúvida de que é preciso fazer um trabalho urgente para recuperar uma história de exclusão social que empurrou muita gente para as favelas. Mas desde o governo Mário Covas já fica evidente a preocupação em mudar esta realidade, e o governador Alckmin não só deu continuidade a esta política, como a ampliou. A Zona Leste do meu coração é uma das áreas prioritárias, e não poderia ser de outra forma”, disse o parlamentar.

Eleição do Conselho Tutelar

Serão neste domingo, dia 15, as eleições para os Conselhos Tutelares na cidade de São Paulo. Entre as 8h e 17h a população paulistana é convidada a eleger os conselheiros que deverão zelar pelos direitos das crianças e adolescentes em cada região da cidade. Os locais de votação podem ser acessados pelo www3.prefeitura.sp.gov.br/CT/ . Aqui em Pinheiros estamos com Célia Otaviano – 25019, Vera Lúcia Figueiredo – 25029 e Cristina Almeida de Souza – 25029, por sua seriedade, competência e experiência na defesa dos direitos expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente. nabil bonduki.

6maio

QUEM AMA DESARMA

O Vereador Carlos Bezerra Jr., com apoio do Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos do Estado de São Paulo e várias organizações e igrejas evangélicas, convida você e sua igreja para participar do lançamento oficial da campanha da Frente Evangélica Desarma Brasil, no dia 18 de maio, a partir das 9h, na Câmara Municipal de São Paulo (viaduto Jacareí, 100, Centro).

O Vereador Carlos Bezerra Jr., com apoio do Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos do Estado de São Paulo e várias organizações e igrejas evangélicas, convida você e sua igreja para participar do lançamento oficial da campanha da Frente Evangélica Desarma Brasil, no dia 18 de maio, a partir das 9h, na Câmara Municipal de São Paulo (viaduto Jacareí, 100, Centro).

Organize e traga uma caravana de sua igreja. Vamos lotar a Câmara Municipal de São Paulo e mostrar que os evangélicos também lutam por uma cidade mais justa e menos violenta. Para mais informações, entre em contato com o gabinete do Vereador Carlos Bezerra Jr: (11) 3111-2542.

ARMAS, SÓ AS ESPIRITUAIS

“O bombardeio de metáforas [bélicas] criou uma espécie de cultura de guerra entre nós, evangélicos (...) Sendo chamados para promover a paz, temos uma certa obrigação moral, ética e espiritual de participar de iniciativas como a Campanha Nacional pelo Desarmamento.” 

18abril

Exemplo da Câmara

A iniciativa da Câmara Municipal de São Paulo, que abriu um posto de arrecadação de armas nesta segunda-feira, foi elogiada por Simão Pedro (PT), que ressaltou a redução, na cidade de Curitiba, de 30% nos roubos à mão armada e, na capital paulista, de 5% nos homicídios com arma de fogo. O deputado ressaltou a presença no evento do ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, e do deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh. “A Assembléia deveria seguir o exemplo da Câmara paulistana e se inserir na Campanha do Desarmamento”, ponderou Simão Pedro, que lembrou ainda que, neste ano, teremos um plebiscito para decidir sobre a proibição de venda de armas no país.

12abril

NOVO PACTO FEDERATIVO

Há muito tempo não se via tanta mobilização de prefeitos em todo o País. Impossibilitados de equilibrar as finanças dos municípios com despesas fixas e uma receita a cada mês mais minguada, resta-lhes espernear para chamar a atenção da opinião pública e do governo federal.

A hora é agora, momento em que o Congresso Nacional discute e vota a Reforma Tributária, em especial mudanças na legislação do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS. É preciso estabelecer um novo pacto federativo, com mais justiça na distribuição da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios, tendo como princípio fundamental a ser considerado o número dos seus habitantes.

A Constituição de 1988, ao tratar dos impostos compartilhados, no que se refere ao ICMS, determina que ¾ dos 25% do tributo que cabem aos municípios sejam repartidos segundo o valor agregado às mercadorias e serviços processados no âmbito do município. Determina, também, que ¼ seja repartido de acordo com o que dispuser lei estadual.

Na reforma em tramitação no Congresso Nacional, a questão é tratada na nova redação dada ao artigo 158, em seu parágrafo único, quando diz : “As parcelas de receita pertencentes aos municípios, mencionadas no inciso IV, serão creditadas conforme critérios definidos em lei complementar”, mas não específica se a mencionada lei complementar será de iniciativa federal ou estadual. Considerando todo teor da Emenda Constitucional nº 41, claramente centralista, infere-se que será uma lei complementar de iniciativa federal.

Seria desejável deixar explícito na Constituição que as parcelas de receita pertencentes aos municípios, mencionadas no inciso IV do artigo 158, serão creditadas conforme o número de habitantes. Assim teríamos uma distribuição da cota-parte do ICMS mais equilibrada e justa, pois não podemos admitir a atual política distorsiva, onde um determinado município com menos habitantes do que um outro município receba mais repasses por conta de outros critérios que não validam a proporcionalidade populacional.

Por isso defendemos um amplo trabalho de reestruturação do pacto federativo. Afinal, “as pessoas vivem nos municípios”, como dizia o saudoso Franco Montoro. É nas pequenas cidades que se enfrentam os desafios do desenvolvimento local e da descentralização das políticas públicas. É onde se articulam os programas sociais, cujo reflexo na qualidade de vida melhoram nossa avaliação em nível internacional. Mas, infelizmente, 63% da arrecadação de impostos ficam com a União, somente 24% vão para os Estados e apenas 13% para os municípios, onde residem todos nós, cidadãos.

Por tais motivos, a reforma tributária encaminhada pelo governo e ainda em análise no Congresso Nacional deve aumentar a capacidade de arrecadação dos Estados e municípios, bem como acabar com a cobrança cumulativa dos impostos e de combater a informalidade e a sonegação.

O país não pode mais ficar insensível ao drama dos prefeitos. E precisa discutir em profundidade o atual quadro injusto de repartição de receitas, sob o risco de quebrar o princípio solidário do sistema federativo. A angústia de mais de 5 mil prefeitos e de seus munícipes exige que tomemos posição firme em defesa do fortalecimento dos municípios e é nesta direção que estamos trabalhando na Assembléia Legislativa de São Paulo. Pedro Tobias .

02abril 

UM ESPAÇO LIVRE PARA A CULTURA E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Na próxima 2a feira, 11 de abril às 20h, espero todos os que acompanham nosso trabalho para participar como sócios fundadores da Associação que dará seqüência às atividades que foram desenvolvidas na Casa da rua Rodesia durante os quatro anos de meu mandato como vereador de São Paulo.  

Pretendemos formar um coletivo e continuar reunindo gente que pensa e atua nas políticas públicas para aprofundar o debate sobre nossa cidade e país e a reflexão sobre alternativas para construir um futuro melhor. Queremos manter esse espaço de manifestação e criação cultural, que já se tornou uma referencia para os que não se conformam com a mesmice e o rebaixamento das nossas utopias.  Mas, para isto, sua presença e colaboração são indispensáveis, pois não é fácil garantir uma atuação independente.

A partir da criação da entidade, iremos impulsionar a formação de grupos de trabalho abertos à participação de todos e intensificar as manifestações sobre as políticas municipais.   Nabil Bonduki

11marco

DEPUTADO PEDRO TOBIAS SERÁ HOMENAGEADO PELO CORPO DE BOMBEIROS EM SÃO PAULO

O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) foi homenageado pelo Corpo de Bombeiros na última quinta-feira, dia 10, em cerimônia que foi realizada às 10 horas da manhã, na sede da corporação, na praça Clóvis Bevilácqua, 421, centro de São Paulo. O parlamentar tucano recebeu a “Medalha Centenário do Corpo de Bombeiros”, que lhe foi outorgada embasada no decreto estadual 14.730, de 12 de fevereiro de 1980.

 Esta comenda destaca personalidades civis e militares pelos relevantes serviços prestados à corporação e à sociedade paulista. “Cumprem-nos parabenizá-lo por este momento honorífico externado em nome do Comando do Corpo de Bombeiros, demonstrando toda a nossa gratidão”, afirma o comandante da corporação, coronel Jair Paca de Lima, em reconhecimento ao trabalho do deputado Pedro Tobias.

A solenidade cívico-militar fez parte das comemorações dos 125 anos de criação do Corpo de Bombeiros.

7marco

MULHER : A CAMINHO DA CIDADANIA

Aproveitamos o Dia Internacional da Mulher para fazer algumas reflexões sobre esta importante data. A primeira delas é para que a mulher participe ativa e integralmente do processo de conhecer-se a si mesma e de reconhecer sua força perante à sociedade.

Sabe-se que nos dias de hoje a mulher já não é mais só dona de casa, mas também trabalha fora para complementar a renda do marido. Muitas delas são verdadeiras guerreiras, pois, além de sustentarem a casa, são responsáveis pela educação dos filhos. Isso faz com que muitas vezes a mulher deixe de participar como deveria das atividades sociais que possam auxiliá-la a buscar a cidadania plena. É este espaço que a mulher precisa lutar para conseguir, atuando com destaque em todos os setores, da economia à política.

Falando em política, o nosso partido, o PSDB, quer uma maior participação da mulher e, por isso, criou, em junho de 1998, o PSDB-Mulher, que surgiu para incentivar, de forma organizada, uma efetiva presença das tucanas e oferecer a elas princípios da social-democracia e prepará-las para ocupar cargos públicos e políticos.

É com essa determinação que a mulher deve participar da construção e da manutenção de uma sociedade democrática. Por isso deve sempre buscar estar bem informada sobre seus direitos, tantas vezes ignorados, violados e mesmo abusados. A mulher deve estar orientada em seu dia-a-dia, no âmbito da família, da profissão e da sociedade como um todo.

A história mostra que a sociedade ainda vê a mulher como cidadã de segunda classe, que tem uma série de deveres e obrigações, mas poucos direitos e quase nenhum apoio para realizar as tarefas que lhe são atribuídas. Por isso entendemos ser fundamental a participação da mulher na política, uma condição prévia para modificar essa situação de desigualdade estrutural e transformar as instituições, de tal forma, que os direitos de ambos os sexos sejam universalmente reconhecidos e se materializem em práticas efetivas.

Na área da Saúde, defendo que cabe à própria mulher a responsabilidade pela sua condição de vida e, assim, dar o passo essencial para assumir integralmente seu papel na sociedade. Todas as mulheres devem ter acesso a cuidados básicos, dirigidos à prevenção, detecção precoce, tratamento e reabilitação de doenças e outros problemas a que estão expostas.

É com este objetivo que lutei e consegui junto ao governador Geraldo Alckmin uma grande conquista para Bauru e região : o Instituto de Câncer de Mamas, que já está em funcionamento num prédio anexo à Maternidade Santa Isabel. Essa obra, em que o Governo do Estado investiu quase R$ 1 milhão, vem dando às mulheres a oportunidade de se submeterem ao diagnóstico precoce e ao tratamento de uma das doenças que, infelizmente, ainda faz milhares de vítimas em todo o mundo. Cerca de 90% dos casos de câncer mamário podem ser curados, desde que diagnosticados em estágios iniciais. Daí a importância do Instituto.

São iniciativas como esta que garantem dignidade e melhoria na qualidade de vida da mulher. Tenho plena convicção de que estamos contribuindo na busca da verdadeira cidadania feminina. Espero, agora, que as mulheres também lutem pelos seus direitos e informem-se sobre suas responsabilidades. Este será um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e mais humana. Pedro Tobias. 

NOVO PACTO FEDERATIVO

Há muito tempo não se via tanta mobilização de prefeitos em todo o País. Impossibilitados de equilibrar as finanças dos municípios com despesas fixas e uma receita a cada mês mais minguada, resta-lhes espernear para chamar a atenção da opinião pública e do governo federal.

 A hora é agora, momento em que o Congresso Nacional discute e vota a Reforma Tributária, em especial mudanças na legislação do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS. É preciso estabelecer um novo pacto federativo, com mais justiça na distribuição da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios, tendo como princípio fundamental a ser considerado o número dos seus habitantes.

A Constituição de 1988, ao tratar dos impostos compartilhados, no que se refere ao ICMS, determina que ¾ dos 25% do tributo que cabem aos municípios sejam repartidos segundo o valor agregado às mercadorias e serviços processados no âmbito do município. Determina, também, que ¼ seja repartido de acordo com o que dispuser lei estadual.

Na reforma em tramitação no Congresso Nacional, a questão é tratada na nova redação dada ao artigo 158, em seu parágrafo único, quando diz : “As parcelas de receita pertencentes aos municípios, mencionadas no inciso IV, serão creditadas conforme critérios definidos em lei complementar”, mas não específica se a mencionada lei complementar será de iniciativa federal ou estadual. Considerando todo teor da Emenda Constitucional nº 41, claramente centralista, infere-se que será uma lei complementar de iniciativa federal.

Seria desejável deixar explícito na Constituição que as parcelas de receita pertencentes aos municípios, mencionadas no inciso IV do artigo 158, serão creditadas conforme o número de habitantes. Assim teríamos uma distribuição da cota-parte do ICMS mais equilibrada e justa, pois não podemos admitir a atual política distorsiva, onde um determinado município com menos habitantes do que um outro município receba mais repasses por conta de outros critérios que não validam a proporcionalidade populacional.

Por isso defendemos um amplo trabalho de reestruturação do pacto federativo. Afinal, “as pessoas vivem nos municípios”, como dizia o saudoso Franco Montoro. É nas pequenas cidades que se enfrentam os desafios do desenvolvimento local e da descentralização das políticas públicas. É onde se articulam os programas sociais, cujo reflexo na qualidade de vida melhoram nossa avaliação em nível internacional. Mas, infelizmente, 63% da arrecadação de impostos ficam com a União, somente 24% vão para os Estados e apenas 13% para os municípios, onde residem todos nós, cidadãos.

Por tais motivos, a reforma tributária encaminhada pelo governo e ainda em análise no Congresso Nacional deve aumentar a capacidade de arrecadação dos Estados e municípios, bem como acabar com a cobrança cumulativa dos impostos e de combater a informalidade e a sonegação.

O país não pode mais ficar insensível ao drama dos prefeitos. E precisa discutir em profundidade o atual quadro injusto de repartição de receitas, sob o risco de quebrar o princípio solidário do sistema federativo. A angústia de mais de 5 mil prefeitos e de seus munícipes exige que tomemos posição firme em defesa do fortalecimento dos municípios e é nesta direção que estamos trabalhando na Assembléia Legislativa de São Paulo. Pedro Tobias.

MATÉRIAS/CM2004

21dezembro

DEPUTADO PEDRO TOBIAS SERÁ HOMENAGEADO PELO CORPO DE BOMBEIROS EM SÃO PAULO

O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) foi homenageado pelo Corpo de Bombeiros na última quinta-feira, dia 10, em cerimônia que foi realizada às 10 horas da manhã, na sede da corporação, na praça Clóvis Bevilácqua, 421, centro de São Paulo. O parlamentar tucano recebeu a “Medalha Centenário do Corpo de Bombeiros”, que lhe foi outorgada embasada no decreto estadual 14.730, de 12 de fevereiro de 1980.

Esta comenda destaca personalidades civis e militares pelos relevantes serviços prestados à corporação e à sociedade paulista. “Cumprem-nos parabenizá-lo por este momento honorífico externado em nome do Comando do Corpo de Bombeiros, demonstrando toda a nossa gratidão”, afirma o comandante da corporação, coronel Jair Paca de Lima, em reconhecimento ao trabalho do deputado Pedro Tobias.

A solenidade cívico-militar fez parte das comemorações dos 125 anos de criação do Corpo de Bombeiros.

04julho

Dr. Aldo Galiano Júnior é o mais novo cidadão paulistano.

Uma cerimônia emocionante marcou, na última segunda-feira (21 de junho), a entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Delegado de Policia da 2ª Seccional Sul, Dr. Aldo Galiano Júnior. A sessão solene, de iniciativa de Willian Woo, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal. A honraria é concedida a personalidades de destaque que nasceram em outras cidades, mas desenvolveram alguma atividade relevante em São Paulo. Nascido em Araçatuba, noroeste do Estado, Dr. Aldo Galiano Júnior veio ainda pequeno para São Paulo, em 1957, acompanhando seu pai Dr. Aldo Galiano, Delegado de Policia Regional de Araçatuba, então transferido para a capital. O pequeno Aldo tinha apenas cinco anos, mas logo adaptou-se ao novo lar, tornando-se um paulistano de coração.

Administrador de Empresas e Bacharel em Direito, iniciou sua carreira de policial em 1974, influenciado pelo pai, que lhe transmitiu os mais nobres sentimentos de honra e satisfação em trabalhar na polícia, uma instituição que zela pela segurança e bem-estar da população. Começou como Investigador de Polícia, e oito anos depois de se formar em Direito na Universidade Mackenzie, tornou-se Delegado de Polícia.

Dr. Aldo Galiano Júnior foi Delegado em diversos distritos policiais da cidade, como o 17º DP, no Ipiranga, 1º DP, na Sé, 26º DP, no Sacomã, e 36º DP, na Vila Mariana. Foi Delegado Titular da Seccional Leste, do Grupo de Operações Especiais, do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos, do Grupo Especial de Resgate e das Delegacias Anti-Sequestro e de Crimes Contra o Patrimônio.

Participou de várias investigações de seqüestro em outros estados por solicitação de governadores devido a sua vasta experiência no assunto. Foi Corregedor da Administração na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, Assessor Especial da Secretaria da Cultura e Saúde e Conselheiro Estadual de Turismo no Governo Estadual na gestão Mário Covas e Geraldo Alckmin. Além disso, foi Divisionário da Divisão de Portos, Aeroportos e Proteção ao Turista e Dignatários da Polícia Geral de Polícia.

Dr. Aldo Galiano ganhou notoriedade e recebeu muitos elogios pela sua atuação em diversas ocorrências. O delegado é conhecido como um dos grandes negociadores da policia civil. Em 2002, Galiano se passou por um advogado para conseguir a liberação de reféns em um assalto no bairro do Morumbi. Ano passado, obteve sucesso ao negociar a rendição de assaltantes que mantiveram reféns em um assalto a uma loja de celulares, no Belém, Zona Leste da Capital.

Como Delegado de Policia da 2ª Seccional Sul, é responsável por 10 delegacias que englobam áreas de vital importância para a cidade, como Aeroporto, Campo Belo, Vila Mariana, Jabaquara e Ipiranga. A delegacia vem se destacando no combate à violência noturna na região da Vila Olímpia.  Desde o inicio do ano, mais de 40 jovens foram indiciados por agressões nos bares e boates da região. Para evitar essas ocorrências, a polícia está inibindo o comércio de bebidas alcoólicas fora das casas noturnas.

Ao receber o Título de Cidadão Paulistano, Dr. Aldo Galiano Júnior ficou visivelmente emocionado. Agradeceu William Woo pela iniciativa e fez uma declaração de amor à esposa, Christiane Abbud Galiano. Nesse momento, não se conteve: chorou. E foi ovacionado por todos os convidados que lotaram o Plenário da Câmara.  Logo em seguida, todos se dirigiram ao Restaurante-Escola da Câmara, para participar de um coquetel e cumprimentar o homenageado.

O evento contou com a presença de figuras ilustres: Deputado Estadual Geraldo Tenuta (Bispo Ge), Dr. José Jesus Cazetta, Secretário Estadual de Justiça, Dr. Marcelo Martins de Oliveira, Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública, Dr. Luiz Carlos dos Santos, Delegado Geral de Policia Adjunto, Dr. Tito Heskit, Desembargador do Tribunal de Justiça, Dra. Valderez Deusdédit Abbud, Procuradora de Justiça do Estado, Dr. Marco Antonio Petreluzzi, Procurador de Justiça do Estado, além de delegados, policiais civis, militares e presidentes de Conseg's.William Woo.

04julho

SEGURANÇA PÚBLICA

A Constituição Federal prevê no art. 144 a Segurança Pública, em oito parágrafos,

§ 8º, cria as guardas municipais, ainda pendentes da definição de seu Poder de Polícia complementar ao do Estado, previsto em Projetos de Emenda Constitucional ainda não apreciados. Já é lei, o porte de armas pelas Guardas Municipais.

§ 7º, “a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”, lei essa ainda pendente, o que de fato não garante a desejável “eficiência”.

Impõe-se pois que quanto ao § 7º a “lei” defina a “Doutrina” e o “Sistema de Segurança Pública” a fim de dentro das atribuições específicas de seus órgãos, possa ser alcançada harmonicamente a Segurança Pública.

A Doutrina da “Segurança Pública” deve ser alicerçada na “Doutrina de Segurança e Risco”, obtida através da “prevenção desejável e da repressão necessária”, isto é, “prevenir sempre, reprimir quando necessário”, a fim de, como estabelece o “caput” do art. 144, “preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”, continuamente ameaçadas pelos riscos.

Da mesma forma, impõe-se deixar claro quanto ao § 8º, que regula as guardas municipais que deva a elas caber complementarmente ao Poder de Polícia dos Estados a “proteção dos bens, serviços e instalações” do município, bem como da incolumidade das pessoas e do patrimônio, integrados nessa atribuição, aliás, tarefa como reza o “caput” do art. 144, a “Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” (g.n.).

SEGURANÇA PÚBLICA

Sistema Policial-Carcerário-Judiciário-Penitenciário

Continua a noticiar a Imprensa a criação de uma “Força Nacional de Segurança Pública”, pelo Exército constituída de Militares e pelo Ministério da Justiça integrada por policiais militares e da Polícia Federal, com o fim de complementar no âmbito da União a manutenção da “Lei e da Ordem” atribuição constitucional específica no campo da “Segurança Pública” dos Estados através do seu Poder de Polícia.

Convém mais uma vez ressaltar que a Segurança Pública prevista no artigo 144 da Constituição Federal estabelece, no seu parágrafo 7º que “a Lei estabelecerá a organização e o funcionamento dos órgãos da Segurança Publica”, lei essa até hoje não editada fato que tem gerado a indefinição das atribuições desses órgãos, que temos proposto, tendo como mérito a “Doutrina e o Sistema de Segurança Pública”.

A doutrina básica da Segurança Pública, “Prevenir Sempre é dever de todos, Reprimir se necessário de acordo com a capacidade e responsabilidade de cada um”, alicerce do Sistema Policial – Carcerário – Judiciário – Penitenciário, envolvendo o Poder de Polícia, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Sistema Penitenciário, com a finalidade de “preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do  patrimônio”.

Assim, discutir da criação de uma “Força Nacional de Segurança Pública”, seja uma ou outra, em desacordo com a “Doutrina e o Sistema de Segurança Pública”, em absoluto resolverá o problema da manutenção “da Lei e da ordem”.

Da mesma forma, a polêmica a quem deva atribuição capital da “investigação”, do Poder de Polícia e Ministério Público, racionalmente e legalmente deverá se subordinar à “Doutrina e o Sistema de Segurança Pública” que repita-se novamente está previsto no parágrafo 7º artigo 144 da Constituição Federal.

A respeito do mesmo assunto em 24 do corrente demos conhecimento a todos os Órgãos responsáveis do nosso artigo “SEGURANÇA PÚBLICA: SISTEMA POLICIAL-CARCERÁRIO-JUDICIÁRIO-PENITENCIÁRIO.Vereador Erasmo Dias. REVISTAOTIRA.COM

SEGURANÇA PÚBLICA

Sistema Policial-Carcerário-Judiciário-Penitenciário

Noticia a Imprensa que no âmbito do Ministério da Defesa e no Ministério da Justiça, preparam-se “forças especiais” com militares do Exército e com policiais das Polícias Militares dos Estados, respectivamente, a fim de atuarem em todo território nacional em complemento ao Poder de Polícia dos Estados, em situações específicas na manutenção “da lei e da ordem”, estranhando-se de pronto o que nos parece além de um conflito de prerrogativas, verdadeira desarmonia e falta de coerência no trato de tão grave problema.

Não poderíamos, como Militar, com larga folha de serviços prestados no Exército, no campo da “Segurança Interna”, bem como Chefe de Polícia do Estado de São Paulo em dois governos, da mesma forma com extensa folha de serviços prestados no campo da “Segurança Pública”, nas últimas décadas, portanto, com longa experiência que inclusive nos custou e tem custado alto preço, assistir, um tanto quanto cético, o que nos parece um desencontro inconcebível no trato do problema, que, repita-se, somos profundamente conhecedores a “alto preço” !

Temos, como atestam os anais do Exército, bem como dos Parlamentos, Câmara Federal, Assembléia Legislativa e mesmo atualmente na Câmara de Vereadores de São Paulo, abordado o problema com propostas de várias soluções, nos diversos campos da Segurança Interna, Segurança Pública, Segurança Privada, como atestam inúmeras coletâneas editadas na Câmara do Deputados, Assembléia Legislativa e mesmo nesta Câmara de Vereadores, infelizmente sem eco absolutamente nenhum, ressalvando o que consta em O LIVRO DA PROFECIA, abordando “O BRASIL NO TERCEIRO MILÊNIO”, página 233, editado pelo Senado Federal em 1997, em que fui selecionado para opinar sobre o problema da SEGURANÇA, com propostas até mesmo de alteração constitucional até hoje pendente, e a “HITÓRIA ORAL DO EXÉRCITO”, abordando “1964 – 31 de Março O MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO E A SUA HISTÓRIA”, editado pela BIBLIOTECA DO EXÉRCITO EDITORA, em que fui selecionado como sua testemunha“, TOMO 7, São Paulo, página 132, retratando nossa participação na “Contra-Revolução”.

Ressalte-se, finalmente, que há longo tempo temos tomado iniciativa de propor soluções ao Secretário Nacional de Segurança Pública, por dever e obrigação, de contribuir com nossa experiência para minimizar e tentar solucionar o problema mais grave que esta Nação assiste, a

Insegurança, como já se afirmou sem o que gostaríamos, ser ouvido, a bem da procura da solução de problemas cruciais desta Nação.

Ouso relembrar que o trato do “desemprego”, do “Movimento dos Sem Terra”, do “Movimento dos Sem Teto”, do “crime organizado”, e do “problema indígena”, são claros indícios atentatórios à “LEI E A ORDEM”, que dependem de uma política de Segurança Pública definida precisamente, aliás, prevista em lei, no parágrafo 7º do Art. 144 da Constituição Federal, até hoje não editada. Assim quando se evoca o Artigo 142 da Constituição Federal como atribuição das Forças Armadas a manutenção “DA LEI E DA ORDEM”, a base constitucional da Segurança Pública a cargo dos Estados prevista no Artigo 144 da Constituição Federal, como responsável pela manutenção da “ORDEM  PÚBLICA”, é fato inconteste que a criação de “Força Especial”, seja de Polícias Militares, seja de Unidades do Exército, logicamente uma ou outra, não se podendo conceber as duas, sem a definição precisa da LEI dentro de uma “Doutrina de Segurança Pública”, e no caso, da própria Constituição, será mais fator de “ineficiência” com conseqüências nefastas, tudo isso tendo em vista “PREVENIR SEMPRE REPRIMIR QUANDO NECESSÁRIO”, na forma da LEI, que convém ressaltar, tem no Poder de Polícia apenas o órgão primário no Sistema Policial-Carcerário-Judiciário-Penitenciário, reiteradas e contínuas manifestações de “desrespeito a lei e a ordem”, ante a conivência, complacência, tolerância, que chega a ser criminosa pela omissão do Poder Público.   Vereador Erasmo Dias. REVISTAOTIRA.COM