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A serviço da segurança do cidadão

Órgão de divulgação oficial de entidades de classe de Policia Civil e noticias policiais / criancas

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crianças

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Nesta pagina, crianças, o leitor encontrara uma característica de crianças, o direito da criança, a responsabilidade das entidades, matérias jornalísticas sobre o tema, como surgiu Declaração dos Direitos da Criança, o futuro da humanidade, Dicas de prevenção e emergências diversas, Secretaria de Estado do Menor, Educador de Rua, FUNDAP, Casa Aberta, Casas Moradia e as Casas Renascer, Casas Moradias, SOS Crianças, Rede Criança, Creche/ Pré Escola, Club da Turma, A Turma do Recriança, O Esturnado, a Casa Aberta Leide das Neves, Turma Faz Arte, SEADE, OIT, creches, As Creches diretas, creches estaduais, creches de passagem, FEBEM, SENAI, Centro da juventude, Pensionatos, Constituição, promoção da acessibilidade.Nossa seção inicia – se com a ave (fênix) mitológica como símbolo de nossas edições, três  espaços para publicidade, letreiros e o conteúdo acima exposto. A Revista o Tira não se responsabiliza pelos artigos assinados , que são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam necessariamente a opinião da revista. Direitos reservados : não é permitida a transcrição integral ou parcial dos textos e imagens sem expressa autorização do editor.  

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Crianças - Ser humano no período da infância; menino ou menina. Pessoa que se entretém com coisas pueris ou trata os negócios com seriedade. A que ainda mama. Criança de difícil orientação pedagógica, em razão de desequilíbrio das funções neuropsiquicas devido a fatores hereditários ou de desajustamento social ou familiar. Adolescência - idade de 12 a 18 anos. Juventude extraviada - gente moça desencaminhada dos bons costumes.  

A liberdade do adulto (político , elite, nobres, comunitários) nao deve ser com base de prisão do menor.

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Pessoas atraídas por outras de raças e costumes diferentes entusiasmadas por suas atividades e trabalhos, mas ao mesmo tempo são egoístas com sigo mesma, rejeitando a si mesmos e os seus semelhantes de origem e família. Procuro ocultar em mim tais atitudes e procuro tirar de mim o medo delas.

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A REVISTA O TIRA SAUDA, o futuro da humanidade

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O aperfeiçoamento das condições de vida da criança, do adolescente, como de todo o povo, deve ser buscado permanentemente com vistas ao desenvolvimento de toda a comunidade.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, morais e sociais garantidas na constituição e nas leis.

É proibido qualquer trabalho de crianças menores de 14 anos, salvo nas condições de aprendiz.

A entidade de atendimento, dos direitos das crianças e dos adolescentes faz - se através de um conjunto articulado de ações, são responsáveis pela manutenção das próprias unidades.

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A todos , uma boa leitura.

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Materias/2007criancas

O Movimento Constitucionalista de 32

Em 1930, através de uma revolução comandada por Getulio Vargas instalou-se um governo provisório que prometia melhores condições de vida para a população. Infelizmente o que se viu foram atos de pilhagem e violência contra o povo brasileiro. A Constituição fora suspensa e implantou-se uma ditadura repressora e brutal.Leia mais HOME botão <Historia >. 

14juho

Pirajuí solicita ajuda para construir sede própria da Polícia Mirim

O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 14/6, uma delegação de Pirajuí que veio à Capital pedir seu apoio para a construção da sede própria da Polícia Mirim na cidade. O deputado se prontificou a colaborar e informou que solicitará uma audiência com o secretário de Esporte, Lazer e Turismo, Claury Alves da Silva, com vistas a obter recursos para a futura obra.

“Façam um projeto com o custo estimado da obra. Quando o projeto estiver pronto solicitarei uma audiência com o secretário para requerer os recursos necessários para a construção do prédio”, disse Donisete Braga. O deputado informou que durante o recesso parlamentar de julho próximo irá a Pirajuí para levantar as demandas da região e buscar ajuda junto aos governos estadual e federal para atendê-las.

O encontro com o 1º secretário foi solicitado pelo vereador Rodrigo Giora Schias (PT) e pelo presidente do Diretório Municipal do PT de Pirajuí, Marcos Roberto de Oliveira. Os dois disseram que o trabalho da Polícia Mirim é importante para cidade, principalmente porque é realizado junto a uma comunidade carente. Eles revelaram que a prefeitura local cedeu um terreno para a construção da sede.
Donizete Góes, presidente da Associação da Polícia Mirim de Pirajuí, informou que a entidade existe há cerca de 20 anos. Atualmente a associação atende 115 crianças entre 9 e 16 anos e 11 meses cujos pais têm renda de até dois salários mínimos. Conforme declarou, por falta de uma sede própria as reuniões são feitas de maneira improvisada na Escola Estadual Olavo Bilac.

“Fazemos um trabalho social com crianças carentes por meio de esportes, música, coral, teatro e aulas de xadrez. A maioria das crianças tem pais desempregados”, disse o presidente da associação.

“Nosso trabalho afasta essas crianças da violência. Com uma sede própria poderíamos atendê-las em período integral”, acrescentou Sílvio Máximo Prado, voluntário da Polícia Mirim de Pirajuí.

13junho

Projeto promove reconhecimento de paternidade de alunos da rede pública

Para auxiliar na regularização e reconhecimento da paternidade desses jovens, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Secretaria, a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Defensoria Pública do Estado instituíram o Dia Estadual da Paternidade Responsável, marcado para 5 de agosto, exatamente no domingo anterior ao Dia dos Pais

11junho

Secretaria da Justiça e Projeto Guri participam da Campanha do Agasalho

No dia 13 de junho (quarta-feira), às 14 horas, a Associação Amigos do Projeto Guri participa do Chá da Campanha do Agasalho do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo.

Na cerimônia 45 integrantes da Camerata de Violões, percussão e coral, do Pólo Júlio Prestes, apresentam em seu repertório: Prece ao Vento, de Gilvan Chaves; Na Volta que o mundo dá, de Vicente Barneto; Libertango, de Astor Piazzolla; Coração Bobo, de Alceu Valença e Viola Fora de Moda/Ponteio, de Edu Lobo. A regência será de Marcelo Brazil.Leia mais HOME botao <Secretariadajustica>.

3junho

Estado deve vacinar 3,1 milhões de crianças contra paralisia infantil em junho

Apesar da erradicação, a coordenadora explica que em quatro países a doença ainda é endêmica (que ocorre habitualmente e com significativa incidência): Afeganistão, Índia, Nigéria e Paquistão. "Por isso, a Organização Mundial de Saúde recomenda a manutenção de campanhas periódicas", esclarece Sato. No ano passado foram registrados 1.124 casos da doença na Nigéria; 674 na Índia; 31 no Afeganistão e 40 no Paquistão.

1junho

Ministério da Saúde vai vacinar crianças contra pólio

O Ministério da Saúde, em parceria com todas as secretarias de Saúde estaduais e municipais, realiza no próximo 16 de junho a primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite de 2007. A meta deste ano é imunizar cerca de 16,3 milhões de crianças menores de cinco anos, o que corresponde a 95% da população do país nesta faixa etária. A segunda etapa será em 25 de agosto.

20maio

A obsessão punitiva sobre a juventude

A cada crime bárbaro divulgado no país, ressurge o clamor por penas mais duras. É compreensível que delitos brutais despertem reações desesperadas, mas o furor vingativo não é bom conselheiro da elaboração legislativa nem deve servir de parâmetro para a atuação do poder público.
A obsessão punitiva elegeu como alvo da vez a juventude. Clama-se pela redução da maioridade penal e pelo aumento do tempo de internação dos adolescentes infratores. A condição de "menor" está se tornando agravante ao invés de atenuante. Fala-se em um suposto incremento da participação de jovens na criminalidade.

Em São Paulo, estado com maior número de adolescentes internos, entretanto, a participação de menores em crimes graves, no ano de 2003, não chegou a 1% das ocorrências. Enquanto isso, os homicídios de jovens de 14 a 17 anos vêm crescendo, em todo país, em ritmo mais acelerado do que nas outras faixas. Os jovens das periferias e demais moradias precárias, em especial os negros, são os mais vitimizados. Os estados líderes do ranking de homicídios na juventude estão entre os de maiores taxas de desemprego e evasão escolar.

Ora, primeiro condenamos o jovem à exclusão e a um maior potencial de vitimização. Depois, quando esse caldo cultural transborda na delinqüência, exigimos punições medievais para aplacar nossa sede de vingança. Pior, deixamos esses jovens no cárcere, para de lá saírem desprovidos de valores humanistas e reféns do crime organizado.

Ao fazer este alerta não estamos menosprezando o grave problema da impunidade, causado por falhas nos inquéritos policiais e pela lentidão da justiça. O ECA prevê punições individualizadas. Porém, as medidas socioeducativas em meio aberto, que geram menos reincidência e reabilitam mais, ainda são pouco utilizadas.

A delinqüência juvenil é um fato social e não mero fruto de impulsos individuais. Ela cresce na ausência de pertencimento do jovem à família, à comunidade, à escola, à atividade profissional ou ao que lhe proporcione valores e reconhecimento. Não é possível, portanto, combater a violência juvenil reduzindo-a a caso de polícia.

Dessa forma, as políticas públicas para o jovem devem ser incorporadas de forma transversal por diversos órgãos e não apenas pelos da segurança pública. O Governo Federal pode encaminhar, sem mais demora, projeto regulamentando as medidas socioeducativas, mas pode também dotar os programas sociais de medidas para a inclusão dos jovens. Os governos dos estados podem prover as instituições de internação de menores de condições dignas para o cumprimento de sua missão, mas precisam fomentar políticas de inclusão social, educacional e profissional para nossos filhos. Os municípios devem desenvolver programas de prestação de serviço à comunidade e de liberdade assistida para viabilizar a aplicação, pelo Judiciário, das medidas socioeducativas em meio aberto. Podem, ainda, envolver a comunidade em ações preventivas da criminalidade, mas precisam oferecer opções de cultura, esporte e lazer. As empresas podem criar vagas para jovens em situação de risco, mas devem propiciar aos empregados condições para a convivência familiar.

No Congresso Nacional, as Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão empenhadas em apoiar medidas que incidam sobre as causas da violência. Defendemos a valorização da juventude como sujeito de direito e objeto da prioridade da sociedade nos esforços para construir um Brasil de paz, com segurança pública e inclusão social para todos.

19dezembro

Assembléia aprova projeto que altera a denominação da Febem

A Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária nesta terça-feira, 19/12, vários projetos de lei. Entre os itens aprovados está o PL 694/06, do governador, que altera a denominação da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) para Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP). Segundo a justificativa do projeto, a alteração serve para adequar o nome da fundação, que até hoje se baseia no antigo Código de Menores, já revogado.

O Projeto de Lei 245/06, do deputado Renato Simões (PT), garante o acesso de brasileiros naturalizados e de estrangeiros a cargos públicos da administração pública estadual direta e indireta, por meio de concurso público. Segundo o autor, o projeto segue a Emenda Constitucional 19/98 e visa evitar a discriminação.

O fechamento dos estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes é o que propõe a deputada Beth Sahão no Projeto de Lei 306/05. A proposta se baseia em dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República que indicam preocupante crescimento da exploração sexual infantil, com redes dessa prática avançando pelo interior do país.

O deputado Paulo Sergio (PV) é autor do Projeto de Lei 59/05, que autoriza o Estado a destinar áreas para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer. Segundo o autor, a população carece de espaços para praticar esportes e lazer, e o Estado possui áreas ociosas que acabam sendo invadidas irregularmente.

O objetivo do Projeto de Lei 644/05, de Geraldo Lopes (PMDB), é autorizar o Executivo a criar a Central de Informações dos Desaparecidos. Segundo o projeto, cabe à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania centralizar num banco de dados informações coletadas junto a delegacias, institutos médicos legais e hospitais sobre pessoas sem identificação.

14dezembro

Febem/SP inaugura primeira unidade do Pai­s para jovens com problemas psicologicos

A Fundacao Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem/SP) inaugura na segunda-feira (18 de dezembro) a primeira Unidade Experimental de Saúde do Pai­s voltada ao atendimento de adolescentes infratores com problemas psicologicos e condutas anti-sociais.

11dezembro

Assinada portaria sobre desabrigo de crianças e adolescentes

Crianças em situação de rua e propostas para um trabalho com a família para minimizar essa situação foram discutidos nessa segunda-feira, 11 de dezembro, no auditório André Franco Montoro, da Secretaria da Justiça.

O objetivo foi a assinatura da portaria sobre desabrigo de crianças e adolescentes, e o lançamento da pesquisa sobre abrigos, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

A portaria prevê o cadastramento das famílias das crianças ou adolescentes abrigados em serviços de acolhida municipal, por motivos socioeconômicos. O cadastro tem por finalidade inserir essas pessoas em programas de transferência de renda, viabilizando a concessão do benefício, que transfere renda às famílias cadastradas na rede de
proteção social da SMADS, motivadas por razões socioeconômicas, por determinação judicial ou encaminhamentos dos conselhos tutelares.

A pesquisa acontece nos próximos dois meses e envolverá técnicos dos Centros de Referência da Criança e do Adolescente (CRECA), das Casas de Acolhidas e dos Abrigos conveniados com a SMADS. Para a realização do trabalho a SMADS firmou um convênio com o Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (Cealag).

O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, acredita que a ajuda financeira dará melhores condições para o processo de reintegração familiar da criança ou adolescente abrigado. Ele acrescentou ainda que seja feito todo esforço necessário para a criação de políticas públicas que atendam essas pessoas, e que 2007 será o “ano do abrigo”, na capital paulista.

Segundo Adriana Palheta, “a família deve ser o local privilegiado de proteção, onde a criança e adolescente vai permanecer”. Ela informou que 86% dos jovens atendidos têm família; 52% estão nos abrigos há mais de dois anos e apenas 5,2% são órfãos.

A secretária da Justiça, Eunice Prudente, elogiou a iniciativa e afirmou que a temática é séria e necessária. Segundo ela, “essas crianças e adolescentes estão sob responsabilidade de todos e necessitam de   socorro”.

Entre os gestores públicos presentes, além dos já citados, estavam o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Reinaldo Cintra; o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), Marcelo Monello; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca).

7dezembro

Febem instala Comitê Institucional Quesito Cor

A Febem deu mais um passo importante para a conquista da cidadania nesta quarta-feira, 7 de dezembro, ao instalar o Comitê Institucional Quesito Cor, o primeiro do gênero para discutir ações afirmativas e diversidade étnica e racial, com objetivo de formular e implantar programas específicos para atendimento à saúde de adolescentes afrodescendentes, que correspondem a 67% dos internos da Febem.

Uma pesquisa feita pela Fundação revela que os jovens que se autodefiniram pardos são a maior parte, com 46%, seguidos dos brancos (31%) e negros (21%). Segundo a presidente da Febem-SP, Berenice Giannella, esse é um passo importante para o desenvolvimento de ações e intervenções, com grupos de diferentes etnias, para resultar em ações afirmativas que dêem prioridade à promoção de oportunidades para os adolescentes internados. Segundo ela, a proporção hoje entre negros e parados na Febem é maior do que a registrada pelo IBGE. Dos 1.207 funcionários entrevistados, 41% se classificaram negros, 21% brancos e 20% como negros ou pardos.

A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, lembrou que educar já é uma tarefa reconhecidamente complexa, imagine então a situação dos reeducandos. “A sociedade pluriétnica é discriminatória, temos uma classe dominante que não se preocupa em distribuir o bolo da renda. O resultado se reflete nas ruas, onde crianças são levadas às infrações, por falta de oportunidade”, declarou.

Eunice Prudente também afirmou que mais importante que a cor da pele nessas questões de comando é o compromisso político. “Só o compromisso político com as questões reparatórias vividas pelos afrodescedentes há 400 anos pode modificar o panorama das desigualdades sociais no Brasil”, exaltou.

Os membros do comitê vão desenvolver atividades, sem remuneração e sem prejuízo das demais atividades, no prazo de um ano, conforme portaria publicada no último dia 3 de dezembro.

27novembro

Brasil intensifica ações de combate à exploração sexual infantil

Para combater a exploração sexual infantil pela Internet, a Polícia Federal colocará em funcionamento neste mês um dos sistemas de informação mais modernos do mundo. O Brasil será o segundo país a adotar o Child Exploitation Tracking System (CETS), um sistema de origem canadense para o rastreamento de exploração infantil pela Internet. Estão na fila para iniciar este processo nações como Estados Unidos, Itália, Reino Unido e Indonésia.

O programa foi entregue oficialmente à Polícia Federal na semana passada, em Brasília, com a assinatura do termo de doação feita pelo governo canadense e a Microsoft, responsáveis pelo desenvolvimento do software. O desenvolvimento da tecnologia, que também será aplicada em outros países, custou US$ 7 milhões.
Os primeiros contatos do governo brasileiro com a polícia canadense e a Microsoft começaram em 2004. No ano passado tiveram início as etapas de planejamento e adaptação do programa à realidade brasileira. Uma equipe de especialistas esteve no Brasil por um período de seis meses para estudar as peculiaridades da prática desse tipo de crime.

Peritos são treinados para operar o sistema

O Child Exploitation Tracking System será instalado na Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal em Brasília. Na última semana, 15 peritos da PF foram submetidos a treinamento de manutenção e operação do sistema para, em seguida, instruir os demais policiais no Brasil.

A previsão é de que o software possa ser compartilhado em todo o País até meados de 2007. Além disso, o objetivo é que o sistema também seja usado pelas polícias civil e militar, bem como pelo Ministério Público e pelo poder Judiciário.

O programa de rastreamento possibilitará às forças policiais brasileiras uma ação mais efetiva, já que vai permitirá que mais policiais alimentem o sistema com dados que possam ser compartilhados em todo o território nacional.

Criminosos poderão ser identificados mais facilmente

De acordo com o consultor de serviços da Microsoft, Alberto Tolentino, os criminosos poderão ser identificados de diversas maneiras, como nicknames (apelidos), endereço físico, e-mails e nome próprio. "Quando o policial inserir qualquer um destes dados no sistema, automaticamente ele encontrará informações relacionadas a esta pessoa. Esses dados também poderão ser visualizados por outros investigadores", explica.

Para o chefe da Perícia de Informática da Polícia Federal, Paulo Quintiliano, o novo sistema vai contribuir sensivelmente com o poder de alcance dos policiais brasileiros. "Com certeza, o Cets vai nos ajudar na elucidação de casos de exploração de menores". Segundo o policial federal, antes da implantação do software, o serviço de pesquisa em fotos e arquivos era feito manualmente, o que demandava muito tempo dos policiais, além de dificultar a troca de informações com outras forças policiais locais ou até mesmo de outros países.

Para o diretor de Setor Público e Educação da Microsoft do Brasil, Paulo Cunha, o objetivo da companhia é tornar a Internet mais segura para todos. "Sentimo-nos honrados em ter colaborado no desenvolvimento da tecnologia Cets para ajudar nos esforços das autoridades policiais", afirma.

Como começou

A criação do programa partiu de uma situação curiosa. Um policial canadense, insatisfeito com a falta de recursos tecnológicos disponíveis para ajudar esse tipo de crime, enviou um e-mail a Bill Gates, dono da Microsoft, pedindo apoio.
Para a surpresa do remetente, ele obteve resposta positiva. A companhia se interessou e começou a trabalhar com o Serviço de Polícia de Toronto e com a Polícia Real Montada do Canadá para definir de que maneira poderia atender às necessidades das forças policiais dedicadas a esta tarefa.

Para Quintiliano, a criação do Cets é um exemplo bem sucedido de colaboração entre a polícia e a iniciativa privada. "O acesso a esse tipo de abordagem integrada permitiu que cada participante trouxesse seu conhecimento e contribuição, permitindo uma resposta mais eficaz a esse tipo de crime".

A iniciativa começou em 2003, quando técnicos da Microsoft trabalharam em conjunto com autoridades canadenses para projetar o software.

Após o lançamento oficial em 2005, o sistema Cets foi apresentado pela Polícia Real Montada do Canadá a diversas policias do mundo. A Polícia Federal do Brasil foi uma das primeiras a demonstrar interesse pelo sistema. Durante a fase de implementação no Brasil, o sistema foi traduzido para a língua portuguesa, recebeu sugestões dos investigadores e foi adaptado aos processos locais. 

22novembro

Governo e TJ assinam cooperação para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente

O governador Cláudio Lembo assinou nesta quarta-feira, dia 22, um Termo de Cooperação entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça para aprimorar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - Projeto Envolver.

O documento tem como objetivo integrar as atividades exercidas pelos participantes do projeto, viabilizado por meio de convênio entre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e a Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP), representando a Rede Social São Paulo, articulada pela Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social - Seads.

A partir de hoje, são atribuições do Tribunal de Justiça estimular a participação de magistrados, convocar assistentes sociais e psicológicos judiciários a participarem das atividades do Projeto Envolver e promover a integração e o intercâmbio entre os demais atores do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente e membros da magistratura, que atuem na área da Infância e Juventude.

Rede Social de São Paulo

Criada em março de 2003, a Rede Social de São Paulo envolve Governo, entidades, empresários e organizações  não-governamentais, articulados pela Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social - Seads. Seu objetivo é estabelecer o compromisso de trabalho conjunto, de forma a assegurar a eficiência no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Projeto Envolver

Para promover o entrosamento entre os participantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Rede Social de São Paulo criou o Projeto Envolver. Na prática, promove encontro entre eles, fomenta a discussão dos problemas e das soluções, reforça o compromisso individual de atuação conjunta e dissemina o entendimento de que todos são parte do mesmo sistema.

A Rede Social se prepara para novos desafios e para cumprimento de metas mais ousadas em 2007. Sua meta é atingir os 645 municípios paulistas. Atualmente, o projeto conta com a participação de 14 mil pessoas, representando 300 municípios.

22novembro

Coordenadoria da Juventude promove ações de prevenção à gravidez na adolescência

A Coordenadoria da Juventude, em parceria com a Coordenadoria da Mulher e com a ONG Ecos - Comunicação em Sexualidade, promove, desde o dia 14 até o dia 29 de Novembro, diversas ações para discutir e prevenir a gravidez na adolescência. As atividades acontecerão em escolas estaduais e núcleos assistenciais. Aproximadamente 3 mil jovens entre 13 e 18 anos terão acesso a programação que conta com apresentações teatrais, vídeos, workshops sobre o assunto e, ainda, debater e tirar dúvidas com profissionais de ginecologia e psicologia.

O intuito deste programa é contribuir para a diminuição do índice de gravidez na adolescência, informar e sensibilizar a população a fim de diminuir as situações de exclusão social decorrentes da gravidez precoce.

No Brasil, a cada ano, cerca de 20% das crianças que nascem são filhas de adolescentes. Em São Paulo, principalmente na periferia da cidade, 15% das mães são menores de 18 anos.Em São Paulo houve uma queda de 29%  de casos de gravidez na adolescência. Em 1998 foram registrados 148.019 casos, já em 2005 foram 105.003.

Esta ação está prevista na Lei no. 13.289, de 10 de Janeiro de 2002, posteriormente regulamentada pelo decreto no. 42.082 que prevê que todo ano deve haver uma semana de orientação de prevenção da gravidez na adolescência. A Coordenadoria da Juventude, juntamente com seus parceiros, expandiu o período de atividades a fim de atingir um número maior de jovens.

Os jovens que participarem das atividades poderão conferir novas e inusitadas formas de discutir a prevenção à gravidez na adolescência. Todas as ações serão dinâmicas e interativas, nada daquele formato antiquado em que o palestrante fala e o jovem apenas escuta e observa. Um dos diferenciais desta ação é a peça "Juventude em Cena", que tem como tema a prevenção, ela é   encenada por 22 jovens da periferia. 

" É importante criar 1 espaço de diálogo sobre sexualidade com a juventude que nem sempre tem oportunidade de conversar sobre o assunto e tiras suas dúvidas"   declara o Coordenador da Juventude Guilheme Coelho.

Os locais escolhidos para receber estas atividades têm altos índices de vulnerabilidade juvenil e geralmente são carentes de projetos culturais e educacionais.   Esta ação é parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo. É aberta ao público. As inscrições são feitas nos locais.

O projeto já passou pelo Núcleos assistenciais  Heliópolis e   Casa  dos Meninos (lageado) e pela Escola Estadual Reverendo Irineu

Programação e Serviço:

24/11 - Casa Ser Av Guilherme de Abreu Sodré, 485 - Cj Prestes e Maia (Cidade Tiradentes) Horário - das 13h às 17h00 28/11 - Escola Estadual Jair Toledo Xavier
Rua Joaquim de Almeida Moraes - S/N – Brasilândia Horário - das 10h às 15h30

29/11 - Escola Estadual Roosevelt Freire Rua Louis Darqin, 199 – Grajaú Para mais informações à população Contato: Coordenadoria da Juventude
11 3113-9730 . 

22novembro

Sobre a Coordenadoria da Juventude

Coordenadoria da Juventude é o órgão responsável por assegurar, no âmbito municipal, políticas públicas para os jovens. Ela faz parte da Secretaria de Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo. Sua missão é promover   o diálogo entre o Poder público e os movimentos juvenis e incitar a prática de ouvir o jovem e  incluí-lo na elaboração de soluções para os seus problemas sociais, econômicos e culturais. Ela é comandada pelo advogado Guilherme Coelho.

Sobre a Coordenadoria da Mulher

Coordenadoria da Mulher busca por meio de políticas públicas, melhorar a condição social das mulheres que, ainda hoje, enfrentam diversos problemas como a violência e a discriminação. A CM tem como objetivo conscientizar e dar às mulheres condições de praticar sua cidadania e exercer plenamente seus direitos.

Sobre a  ECOS

A ECOS é uma ONG com 17 anos de atuação consolidada na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, adolescentes e jovens. Os projetos da entidade incluem temas como a gravidez na adolescência, masculinidades, prevenção às doenças sexualmente transmissíveis - DSTs/Aids, participação juvenil, prevenção ao uso indevido de drogas e violência.  

22novembro

TJSP e governo estadual montam rede de proteção à juventude

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, o governador do Estado, Cláudio Lembo e o secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), Rogério Pinto Coelho Amato, assinaram hoje (22/11) convênio para aprimoramento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente – Projeto Envolver. A iniciativa tem o objetivo de orientar e organizar uma rede de proteção à juventude (foto).O projeto mobilizará lideranças para o levantamento dos principais entraves ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  em suas localidades.

Profissionais do Poder Judiciário, prefeituras, abrigos, organizações sociais, saúde, empresas e outros envolvidos no Sistema serão capacitados para que   desenvolver o trabalho em mais de 200 cidades paulistas. 

São parceiros também do projeto o Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Adolescente (CONDECA) e a Rede Social São Paulo.

Ao assinar o convênio, o presidente do TJSP, ressaltou a importância da comunhão entre os poderes na busca de soluções para o problema.  “O TJ tem esse compromisso de não ficar só trabalhando com os processos. Temos muito mais para fazer. Já não tenho tempo, paciência e idade para me limitar a discursos e retóricas. É preciso agir, cultivar e plantar. Temos que nos preocupar com o futuro dessas gerações”, declarou Limongi.

Magistrados e psicólogos e assistentes sociais serão convidados para  participar  do movimento no seu município.

21novembro

Ministério Público sofre com falta de servidores

A falta de servidores é o principal problema enfrentado atualmente pelo Ministério Público do Trabalho para executar suas atribuições, que vão de investigações relacionadas à discriminação no mercado de trabalho a utilização de mão-de-obra infantil e trabalho escravo. Hoje, a média nacional é de 2,5 servidores para cada procurador. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o índice é ainda menor: 1,7 por procurador.

Os dados constam no Diagnóstico Ministério Público do Trabalho, divulgado em Brasília. O estudo reúne um conjunto de informações sobre diversos aspectos da instituição como distribuição de procuradores por estado, salários e orçamento e despesas do órgão. É a primeira vez que é feito um levantamento sobre o Ministério Público do Trabalho. O documento foi elaborado pela Secretaria de Reforma Judiciária com o Apoio das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP). Para o vice-procurador-geral Otavio Lopes, a instituição tem capacidade de oferecer mais serviços à população. Mas o número reduzido de servidores impede o crescimento. Segundo ele, entre os quatro órgãos do Ministério Público da União, o do Trabalho é o que tem o maior déficit de servidores. De acordo com Lopes, a tendência para os próximos anos é diminuir mais o número de servidores. Conforme o diagnóstico, o órgão possui 645 cargos de membros, sendo 516 estão ocupados por 365 procuradores do trabalho, 127 procuradores regionais e 24 subprocuradores-gerais.

20novembro

Mais de mil profissionais do SUS vão atuar contra o trabalho infantil

De diferentes regiões do país, 1.045 profissionais de saúde estão sensibilizados para perceber indícios de exploração da mão-de-obra infantil, quando atenderem uma criança. Nesta segunda-feira (20), o Ministério da Saúde entregou certificados a 27 multiplicadores - profissionais que divulgaram, em 30 municípios, as informações da cartilha "Módulos de Auto-Aprendizagem sobre Saúde e Segurança no Trabalho Infantil e Juvenil". A publicação resulta de parceria entre o Ministério da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Agentes comunitários de saúde, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, psicólogos e membros dos conselhos tutelares e de defesa dos direitos da criança e do adolescente foram sensibilizados para que percebam o problema rapidamente e de forma eficaz. Esses profissionais atuam no atendimento médico prestado pelo SUS em 30 municípios, localizados nos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e no Distrito Federal

Com a sensibilização, os profissionais passam a encarar o problema com outra visão. "Quantos já atenderam, mas não atentaram para a situação. Agora, vão mudar a abordagem, para identificar se o acidente ocorreu no trabalho. Perguntávamos sobre a doença em si e não sobre sua causa", relata a assistente social da Secretaria de Saúde de Arapiraca (AL) Fátima Ramalho.

A capacitação de profissionais do SUS para o problema continua em 2007. A área técnica de Saúde do Trabalhador prepara um curso de formação a distância sobre o tema. "Espera-se que o setor da saúde participe da erradicação do trabalho infantil", afirma a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

19novembro

Saúde certifica agente para combater trabalho infantil

O Ministério da Saúde entrega, amanhã (20), certificados aos profissionais de saúde capacitados para identificar casos de exploração do trabalho infantil. A oficina de certificação começa às 8h30, no San Marco Hotel, em Brasília. Durante o evento, os profissionais vão apresentar os resultados das capacitações já realizadas.

Em setembro, 47 agentes, entre médicos, enfermeiros, membros dos conselhos tutelares e assistentes sociais, participaram de sensibilização para o problema, em Brasília. A oficina de capacitação também foi voltada para a prevenção de agravos à saúde de adolescentes que trabalham nas ruas ou estão expostos a agrotóxicos nas lavouras, por exemplo.

Os 47 profissionais capacitados representam 30 municípios na área de saúde do trabalhador. Nessas localidades, atuam como multiplicadores do conhecimento. Cada um é responsável por levar a informação para outras 50 pessoas, formando uma rede de mais de 2,3 mil agentes atentos ao problema. "O profissional de saúde tem obrigação de fazer um encaminhamento adequado aos casos de exploração de mão-de-obra infantil. Com a capacitação, queremos ampliar o número de profissionais do SUS capazes de adotar o procedimento adequado", explica o coordenador da área técnica de Saúde do Trabalhador, Marco Antônio Pérez.

Notificação compulsória - Quando o profissional de saúde atende uma criança e percebe indícios de exploração do menor para o trabalho, ele é obrigado a notificar a família e autoridades da área, como membros dos conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente e do Ministério do Trabalho e do Ministério Público, dependendo do caso.

Como material didático para a capacitação, foi utilizada a publicação Módulos de Auto-Aprendizagem sobre Saúde e Segurança no Trabalho Infantil e Juvenil. A cartilha foi lançada, em junho deste ano, pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

17novembro

Fóruns já discutiram inclusão e evasão escolar

Os fóruns do Mercosul com a participação de organizações da sociedade civil existem há três anos. A estréia foi da Argentina, em junho de 2004, com o tema Por uma Região com Eqüidade e Inclusão. O evento atraiu ao país 104 entidades ligadas à educação, entre instituições, sindicatos, federações, organizações não-governamentais e universidades. Do Brasil, participaram nove entidades, entre elas, a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, o Instituto Faça Parte e o Movimento Educação de Base.

Em Buenos Aires reuniram-se representantes da sociedade civil e dos governos do Chile, Bolívia, Brasil, Paraguai, Peru e Uruguai. O tema que mais despertou interesse foi Perspectivas de Articulação entre Estado e Sociedade Civil no Mercosul, abordado em quatro pontos: mecanismos para dar visibilidade a projetos exitosos de ONGs; financiamento do terceiro setor; desenho de políticas de educação; e desafios da gestão de projetos compartilhados entre Estado e sociedade civil.

Política e estratégia - Em junho de 2005, o Paraguai realizou, em Assunção, o 2º Encontro de Organizações da Educação da Sociedade Civil para o Mercosul. Além de representantes dos governos de seis países do sul do continente, 14 ONGs também participaram do fórum. A discussão central foi a política e a estratégia para a prevenção do fracasso escolar, tema que preocupa educadores, pais e governos da América Latina. Participaram entidades e representantes dos governos da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Uruguai e Paraguai.

Em 2006, o Brasil realiza, de 21 a 23 de novembro, em Belo Horizonte (MG), o 3º Fórum Educacional do Mercosul que vai tratar da educação para a integração, cidadania, inclusão e financiamento. 

10outubro

Profissionais de saúde serão capacitados para atuar no combate à exploração do trabalho infantil

Profissionais de saúde, representantes de entidades de defesa dos direitos da criança e membros dos conselhos tutelares vão ser habilitados para prevenir e combater a exploração do trabalho infantil. O treinamento também será voltado à prevenção de agravos à saúde de adolescentes que trabalham nas ruas ou estão expostos a agrotóxicos nas lavouras. A capacitação será realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estados e municípios.

5outubro

Febem Bauru

O diretor da unidade de Internação e Internação Provisória de Bauru, Antonio Alfredo Costela Parras foi afastado de suas funções pelo diretor regional da Febem, Edson Carlos de Toni.

O afastamento do diretor é preventivo e visa dar maior transparência às investigações, que serão feitas pela corregedoria da instituição, sobre as denúncias apresentadas pelos representantes do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, relatando atos de violência eagressão contra os internos da unidade.

Assume a direção de Bauru a funcionária Juliana Rosa que, até esta data, dirigia a unidade Rio Novo, na cidade de Iaras.

5outubro

CIC LEVA DIVERSÃO PARA CRIANÇAS DA PERIFERIA

No  mês  da criança, crianças e adolescentes terão momentos de lazer, sem  nenhum  custo,  nos  postos-fixos  do  Centro  de Integração da Cidadania (CIC).  Essas atividades lúdicas fazem parte das comemorações dos 10 anos do Programa CIC. Por atuar diretamente no local de origem dos conflitos, as  unidades  do CiC têm importância fundamental para a comunidade, tanto na  prestação  de  serviços   de  forma integrada, quanto no interior das comunidades.

5outubro

Cidadania para Todos leva atividades para crianças

Neste  sábado,  dia  07/10,  o  Cidadania  para  Todos vai levar diversos serviços  públicos  gratuitos  para  a  Vila Brasilândia. Idealizado pelo Centro   de  Integração  da  Cidadania  (CIC)  –  programa  executado  na Secretaria  da  Justiça  e  Defesa da Cidadania há 10 anos, a organização programou  atividades especiais para as crianças: “Oficina de Dobradura”, voltada  para  desenvolver  a coordenação motora com trabalho em papel em forma  de  animais  e  objetos,  conhecidos  por  “Origami”; Contação de História”,  com  apresentação  de  fábulas  clássicas. As duas atividades  serão  coordenadas  pela arte-educadora, Ângela Paz do Nascimento, da ONG Núcleo Sócio Educativo Tijolinho.

14setembro

Projeto Aprendiz é “ignorado” por 40% das empresas de São Paulo
Levantamento feito pela Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo, com base em 7.278 fiscalizações realizadas de outubro de 2004 a agosto de 2006, constatou que 40% das empresas do Estado obrigadas a contratar aprendizes ainda não se adequaram ao Projeto Aprendiz. O programa de fiscalização não tem caráter de multar as companhias, mas de orientar para o cumprimento da legislação. As multas previstas em lei são de R$ 402,53 por vaga não preenchida e de até R$ 4.025,30 em caso de reincidência.

14agosto

Castanheira e Projeto Oásis levam crianças a parques de Santo André

O Instituto Castanheira de Ação Cidadã firmou parceria com o Projeto Oásis, organização não governamental de São Paulo, para realizar atividades recreativas, culturais e sociais com cerca de 20 crianças do abrigo Lar São Francisco, de Santo André. As ações ocorrem aos domingos, das 11h às 15h, em parques do município (atualmente no Parque Celso Daniel).

11agosto

Medidas socioeducativas buscam garantir direitos para crianças e adolescentes infratores

Representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (Conanda) apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 9, em Brasília, as principais recomendações para o funcionamento das unidades de internação de adolescentes. As diretrizes fazem parte do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que define atribuições e responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais no atendimento aos adolescentes infratores e orienta a ação socioeducativa, definindo critérios pedagógicos e condições básicas para o funcionamento das instituições.

9agosto

ONG Criança Segura, médicos e PRO TESTE iniciam programa de conscientização de estudantes para proibição de venda do álcool líquido

Às vésperas do Dia dos Pais, mais exatamente na quinta-feira, 10 de agosto, às 12h, a Pro Teste, a ONG Criança Segura, Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM) iniciam nova fase da luta comum contra a venda do álcool líquido com teor acima de 46º INPM (Instituto Nacional de Pesos e Medidas), que causa cerca de 150 mil vítimas por ano, sendo um terço delas crianças. No Colégio Rícaro, na zona Oeste de São Paulo, lançarão uma campanha nacional de conscientização de estudantes sobre a importância da proibição desse produto.

7agosto

Secretaria da Justiça sedia encontro sobre crianças em abrigos

Nesta  terça-feira, 8 de agosto de 2006, a partir das 9 horas, a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, participa da abertura do  2ª  Oficina  para construção de Metodologias de Atendimento em Abrigos,iniciativa  do  Escritório de Combate de Tráfico de Seres Humanos, programa desenvolvido pela pasta desde maio de 2004.

A  secretária  Eunice  Prudente  alerta que 85% das pessoas traficadas para fins  de exploração sexual são mulheres. Também há registros de crimes para remoção de órgãos.

Estarão   presentes   também   o  secretário  Municipal  de  Assistência  e Desenvolvimento  Social,  Floriano  Pesaro;  o  subprefeito  da  Sé, Andréa Matarazzo;  o  presidente  da  Comissão Municipal de Direitos Humanos, José Gregori; a diretora do "Cedeca Paulo Freire", Francisca de Oliveira Pini; a diretora  do Programa Partners of the Americas/ICA, Leila Paiva e o diretor do Instituto Dom Bosco, Padre André Cunha Torres.

Escritório de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos Instalado  na  Secretaria  da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São  Paulo, o escritório tem por objetivo garantir orientação e atendimento adequados às vítimas e familiares, além de ser uma fonte de informação para os  profissionais  e  ativistas  envolvidos  com o tema e para o público em geral. O  escritório  também  promove a sensibilização e formação de autoridades e agentes policiais, operadores do direito, entre outros.

Estudo
Com  o  objetivo  de  aprofundar o conhecimento sobre esse tema complexo, a Secretaria  da  Justiça  e  da  Defesa  da  Cidadania,  em  parceria  com a Secretaria  Nacional  de  Justiça  e  o Escritório das Nações Unidas contra Drogas  e  Crimes (Unodc) promoveu o estudo “Indícios de tráfico de pessoas no  universo  de  deportadas  e  não  admitidas que regressem ao Brasil via aeroporto de Guarulhos”.

A pesquisa foi elaborada durante março e abril do ano passado, no aeroporto de  Guarulhos,  com  pessoas  impedidas  de  entrar ou deportadas de países europeus. Abordaram-se   226   pessoas,   sendo  que  175  responderam  o questionário.  Desse  número, 22% foram deportadas e 76% foram impedidas de entrar  no país de destino. Um total de 92,6% dos entrevistados são do sexo feminino, 5,1% do sexo masculino e 2,3% se declararam transgêneros.

Situação no Brasil

Estudos  apontam  que, além da inserção feminina, há registro de pessoas do sexo  masculino  no  mercado sexual. Também existem variações de crianças e adolescentes,  inclusive  de  classe média, com idade entre 12 e 18 anos. A maioria é afrodescendente e migra internamente ou para fora do país.

4agosto

CPTM conscientiza 150 alunos da rede pública da Grande São Paulo

Na próxima semana, 150 alunos da rede pública da Grande São Paulo terão lições de cidadania de forma divertida e interessante na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A atividade faz parte do programa Usuário do Amanhã, que tem o objetivo de conscientizar o jovem sobre temas importantes, entre eles como utilizar o transporte sobre trilhos corretamente e com segurança.O evento acontecerá em dias diferentes para cada escola participante. O primeiro será na próxima terça-feira (08/08), com 50 alunos da Emef Dorcelina de Oliveira Falador, da Zona Leste. Os jovens embarcarão no Expresso Leste, na Estação Corinthians-Itaquera, com destino à Estação da Luz. Durante o trajeto, haverá palestra ministrada por funcionários do Serviço de Atendimento ao Usuário. Na Luz, os estudantes visitarão a Pinacoteca. Já na quinta-feira (10/08) é a vez da Emei Padre Charbonneau levar um grupo de crianças, com idade média de 6 anos, para o passeio, que começa na Estação Pirituba e acaba no Jardim da Luz. Na sexta-feira (11/08), outra turma, também nessa faixa etária, da Emei Rodrigo Soares Junior, da Zona Leste, participa do programa. Eles sairão da Estação Engenheiro Goulart em direção ao Brás, onde conhecerão a cabine do Expresso Leste e a Central de Segurança. 

No encerramento, todos os participantes recebem material informativo para não esquecer as lições do dia. Eles levam para casa gibis sobre coleta seletiva do lixo, precauções contra a dengue, temas ligados à cidadania e detalhes sobre o sistema ferroviário.

O Usuário do Amanhã, criado há 9 anos, promove semanalmente um trabalho intensivo de conscientização com crianças e adolescentes da Grande São Paulo, realizando atividades nas dependências da empresa e em pontos culturais.

As escolas interessadas no projeto podem entrar em contato pelo e-mail usuario.amanha@cptm.sp.gov.br, ou pelos telefones 3226-4353 ou 4354, entre 8h e 18h.

4agosto

Justiça para crianças

Magistrados lançam Cartilha da Justiça para crianças

Quem disse que juizados e tribunais é assunto pra gente grande? Certa de que é possível mostrar aos pequenos seus direitos e deveres, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lança no dia 8 de agosto, em Brasília, a nova versão da Cartilha da Justiça em quadrinhos, principal ferramenta do projeto "Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola".

A cartilha procura suprir a falta de conhecimento sobre questões de Direito, Cidadania e Justiça e pretende conscientizar professores e alunos – alcançando também pais e responsáveis – sobre os caminhos para exercer seus direitos e sobre a importância de cumprir seus deveres. Também traz noções sobre a estrutura e o funcionamento do Estado, principalmente do Poder Judiciário e de outros serviços públicos essenciais.

"Esperamos que essa linha de trabalho possa inspirar outras iniciativas voltadas ao fortalecimento de uma consciência de direitos e deveres", afirma o juiz Rodrigo Collaço, presidente da AMB.

O projeto é coordenado pelo juiz Roberto Portugal Bacellar, vice-presidente de Cidadania e Direitos Humanos da AMB. As cartilhas têm formato de gibi e serão distribuídas gratuitamente às escolas que desejarem desenvolver o projeto. O interesse deve ser manifestado diretamente à AMB pelo e-mail justica.escola@amb.com.br ou às associações de magistrados locais. Mais informações sobre o projeto Cidadania e Justiça.

Também se Aprendem na Escola podem ser obtidas clicando no banner que está na lateral direita do portal da AMB (www.amb.com.br).

O lançamento será às 9h, no Centro de Ensino Médio 02 da Ceilândia, cidade satélite de Brasília. Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, estão entre os convidados.

2agosto

Catarata na infância: prevenção de problemas oculares começa na gravidez

A causa mais comum para o aparecimento da catarata é mesmo a senilidade, ou seja, o envelhecimento, mas existem crianças que já nascem com a doença. 

Mães que durante a gravidez, especialmente no primeiro trimestre de gestação, tiveram rubéola, toxoplasmose, infecções intrauterinas, citomegalovírus e sífilis podem passar a infecção para o feto e a criança pode nascer com problemas oftalmológicos, como a catarata. "O diagnóstico acurado e precoce é a chave para evitar complicações irreversíveis", afirma o oftalmologista Virgilio Centurion, diretor-clínico do IMO, Instituto de Moléstias Oculares.

Mundialmente, a catarata congênita tem uma incidência de 0,4% ou 1 caso para cada 250 neonatos. Nos Estados Unidos, epidemiologistas estudaram a prevalência da catarata congênita, chegando a um resultado de 3,0 a 4,5 casos por 10.000 nascidos vivos. No Brasil, esse tipo de catarata é uma das causas mais freqüentes de cegueira na infância, respondendo por uma incidência de 5,5 a 12%. "Por ser uma causa comprovada de cegueira infantil e por requerer diagnóstico precoce e tratamento cirúrgico imediato, a catarata congênita merece a atenção dos profissionais de saúde envolvidos no momento do nascimento do bebê", diz Centurion.

O principal sintoma da catarata congênita, bem como o de qualquer tipo de catarata, é a perda progressiva da acuidade visual podendo chegar à cegueira total, por evolução na opacificação do cristalino. Entretanto, as conseqüências da doença nas crianças são mais complexas, caso a doença não seja tratada precocemente. "A principal alteração na visão infantil é a ambliopia, uma lesão irreversível decorrente da não-maturação sensorial das vias ópticas por falta de estímulo luminoso adequado. Outro sintoma que pode ocorrer pelo inadequado estímulo luminoso é o nistagmo, movimento oscilatório e/ou rotatório do globo ocular", alerta o médico.

Para diagnosticar corretamente a catarata congênita é essencial que se faça um histórico da doença materna durante a gravidez (toxoplasmose, rubéola, sífilis e citomegalovirose), uso de drogas durante a gestação e historia familiar de catarata.

Feito isso, inicia-se o exame da criança que deve consistir na biomicroscopia do segmento anterior. Outros exames oftalmológicos complementares também podem ser feitos: a oftalmoscopia indireta para avaliação do disco óptico e de possíveis alterações retinianas, a medida da pressão intra-ocular e a ultra-sonografia para diagnóstico diferencial. "É necessário uma junção de esforços de neonatologistas e oftalmologistas para que seja feita a triagem correta desses pacientes, visto que, na maioria das vezes, o diagnóstico da catarata congênita é feito tarde demais", diz o oftalmologista Virgilio Centurion.

Tratamento

O tratamento da catarata congênita deve ser o mais precoce possível e dependerá de diversos fatores: localização e intensidade da opacificação; grau de deficiência visual ocasionado; alterações oculares associadas e a idade da criança. "O tratamento de cataratas parciais que dificultam pouco a visão do paciente pode ser realizado com colírios midriáticos, oclusão e óculos especiais para melhorar a acuidade visual", explica o oftalmologista Juan Caballero, que também integra o corpo clínico do IMO.

Nos casos de catarata total ou parcial com baixa acuidade visual, a cirurgia deve ser realizada o mais cedo possível (no máximo, antes de 12 semanas de vida). "O tratamento dentro do menor tempo possível evita a instalação de ambliopia irreversível", diz Caballero.

A cirurgia de catarata congênita pode ser feita por meio da técnica de facomulsificação com ou sem implante de lente intra-ocular. Com a cirurgia, a capacidade de acomodação do cristalino é perdida, obrigando a correção da visão de perto com lentes especiais. "O implante de lentes intra-oculares é o procedimento preconizado em crianças maiores de dois anos", explica o oftalmologista Juan Caballero.

Em algumas crianças, a acuidade visual obtida após a cirurgia é baixa, sendo necessária, ainda, a instituição de medidas de suporte e reabilitação, como estimulação visual precoce e uso de óculos durante a fase escolar.

IMO

O Instituto de Moléstias Oculares, IMO, é hoje uma das referências internacionais no tratamento oftalmológico, especialmente, nas áreas de diagnóstico, cirurgia e terapia. O investimento em pesquisa científica e no contínuo desenvolvimento tecnológico são características marcantes dos 18 anos de atuação do IMO. Seu centro cirúrgico é referência na América Latina, por abrigar equipamentos com tecnologia de ponta. Seu corpo clínico participa ativamente de congressos científicos no mundo todo, apresentando os resultados de pesquisas e estudos conduzidos no Brasil. A clínica localiza-se na cidade de São Paulo, na Avenida Ibirapuera, é formada por uma equipe de profissionais altamente qualificados e devidamente credenciados junto às sociedades e instituições de classe nacionais e internacionais.

2agosto

Saiba como manter a saúde das crianças na volta às aulas

Manter a saúde das crianças na volta às aulas, programada para o início de agosto.

Este é o objetivo da Secretaria de Estado da Saúde, que apresenta dez dicas para evitar problemas e desconfortos ao voltar às salas de aula.

Pequenos cuidados, segundo o médico  Wellington Molina, ortopedista pediatra do Hospital do Servidor Público Estadual, podem evitar conseqüências em longo prazo para crianças, como escoliose idiopática infantil, que mesmo sendo congênita pode ser agravada por estes maus hábitos, além de cifose, hiperlordose da coluna lombar e da artrose precoce.

1) Verifique se o peso da mochila corresponde a 10% do peso da criança;

2) Os pais devem procurar mochilas resistentes, que durem mais, não ficando "frouxas" com o uso. Isso causa impacto maior de peso com o passar do tempo. Dê preferência para material de couro, ao invés de tecido;

3) Opte por mochilas com divisórias na parte interior. Servem para organizar o material escolar de maneira bem distribuída, colocando livros ou cadernos mais pesados na parte de trás, rente às costas;

4) Leve a lancheira separadamente. Não coloque dentro da mochila, o que aumenta o peso nas costas;

5) Evite ter um caderno para cada matéria. Procure verificar a disposição das matérias ao longo da semana, criando um caderno único com os assuntos de cada dia. Menos peso para as crianças;

6) Mochilas com rodinhas são adequadas desde que se respeite a altura da criança, porque uma alça mal regulada pode sobrecarregar o quadril e joelhos, o que pode causar inflamações e dor no crescimento. Para verificar se a criança está puxando a mala corretamente é só observar se suas costas estão eretas;

7) Observe se o fundo da mochila não ultrapassa a "linha" abaixo das costas. Ajuste as correias para que a mochila fique sempre encostada e sem folga para não puxar as costas para trás, o que forçaria os músculos causando cifose;

8) Se a escola possui atividades em que haja necessidade de materiais pesados, como aulas de educação artística com gizes e pincéis, é bom que os pais conversem com a escola para que reservem armários ou pastas individuais, nas quais as crianças possam guardar seus materiais;

9) Adquira o hábito de ensinar a criança a sentar na "posição de Buda", com as costas eretas, o que facilita o desenvolvimento;

10) Além dos cuidados com a coluna, é importante verificar a alimentação. É importante se informar sobre a qualidade da refeição na escola, além de, se for o caso, enviar lanches que não sofram alteração de calor e não sejam "pesados".

28julho

Centro de Atendimento Sócio educativo é inaugurada em Mauá

A  sexta  unidade  da  C.A.S.A  (Centro  de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente  (novo  projeto  da FEBEM), foi inaugurada nesta sexta-feira,dia   28,   no   município  de  Mauá,  com  capacidade  para  abrigar  56 adolescentes,  sendo  40  em  regime  de  internação  e  16 de internação provisória).

A  C.A.S.A  Mauá terá gestão compartilhada com a ONG Sabajazac. Segundo a presidente   da   organização,   na   unidade   serão  oferecidos  cursos profissionalizantes,  oficinas  artesanais  e  atividades educacionais. O Estado  fica responsável pela direção, segurança e supervisão daunidade,quereceberá jovens em conflitos com a lei do município e da região.

O  governador  do  Estado  de  São  Paulo,  Cláudio  Lembo, participou da inauguração, ao   lado   do   prefeito   de   Mauá,   Leonel  Damo;  da secretária-adjunta  da  Justiça e  Defesa da Cidadania, Evane Kramer; do secretário  de  Estado  da  assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato e a presidente da Febem, Berenice Giannella.

A  presidente  da  Febem disse que está cumprindo a meta de construção de novas  unidades  em formato menor e com administração compartilhada, para esvaziar  a  unidade  Tatuapé,  até  o  final  do ano. Ela lembrou que "o trabalho  de  recuperação dos jovens é uma obrigação de todos". Segundo a ela,  até o final do ano estarão em funcionamento pelo menos 18 unidades, mas  a  previsão é de 30, seguindo o cronograma de obras, e se não houver interferências judiciais.

Evane  Kramer,  secretária-adjunta  da Justiça, lembrou que o governo tem priorizado  a construção  de  novas  unidades  por  que transforma esses espaços, por que a ressocialização abre espaço para garantia dos direitos fundamentais  e  de  cidadania desses jovens. Ela comemorou a parceria:"a união  de  esforços  é  fundamental  para a ressocialização dos jovens em conflito com a lei".

Para o governador Cláudio Lembo, nestas unidades "os jovens vão se sentir valorizados, o  que irá colaborar para sua recuperação". Ele afirmou que atualmente a Febem tem vivido dias felizes com seu novo modelo de gestão.  Falou também sobre a resistência das prefeituras para instalação de novas unidades,  justamente  onde    número considerável  de adolescentes em conflito com a lei.

"Estes  governantes "fazem bons discursos sobre Direitos Humanos e tratam a questão de outra forma em seus gabinetes", enfatizou".

Instalações

A  unidade do C.A.S.A é composta por três pisos; o primeiro formado pelas salas  de  aula,  refeitório  e  salas  de  cursos profissionalizantes. O segundo  piso  conta  com  dez  dormitórios,  cada um com capacidade para quatro adolescentes;  o  terceiro pavimento possui quadra poliesportiva, coberta e espaço para banho de sol.

Outras  25 unidades estão em construção e mais cinco já foram licitadas e aguardam definição de terreno para início de obras.

A nova unidade custou ao Governo paulista R$ 2,4 milhões. O Estado vai repassar cerca de R$ 1.500 por interno/mês à ONG, que vai administrar as unidades. 

28julho

Pesquisa revela evolução da prática de Educação Infantil em São Bernardo

As práticas de educação infantil na rede municipal de ensino de São Bernardo desde 1960 estão relatadas numa pesquisa acadêmica da mestre em Educação Kelly Cristina Ramos Toscano. O levantamento, que levou dois anos para ficar pronto, mostra que as transformações ocorridas na educação das crianças na cidade tiveram um ritmo próprio, diferente da evolução da sociedade onde o professor sempre foi a parte principal do ensino. O trabalho foi apresentado pela pesquisadora ao prefeito William Dib, ao secretário especial de Ações Voltadas à Comunidade, Admir Ferro e ao assessor especial do prefeito, Maurício de Castro. Segundo Dib, a educação infantil em São Bernardo é referência no Estado por acompanhar a evolução das novas tecnologias e do processo de interação da criança com a sociedade, através dos meios que transmitem informações instantâneas e contínuas às crianças.

As práticas de educação infantil na rede municipal de ensino de São Bernardo desde 1960 estão relatadas numa pesquisa acadêmica da mestre em Educação Kelly Cristina Ramos Toscano. O levantamento, que levou dois anos para ficar pronto, mostra que as transformações ocorridas na educação das crianças na cidade tiveram um ritmo próprio, diferente da evolução da sociedade onde o professor sempre foi a parte principal do ensino. O trabalho foi apresentado pela pesquisadora ao prefeito William Dib, ao secretário especial de Ações Voltadas à Comunidade, Admir Ferro e ao assessor especial do prefeito, Maurício de Castro. Segundo Dib, a educação infantil em São Bernardo é referência no Estado por acompanhar a evolução das novas tecnologias e do processo de interação da criança com a sociedade, através dos meios que transmitem informações instantâneas e contínuas às crianças.

"A pesquisa das transformações da prática de Educação Infantil: Os trabalhos dos alunos, a voz dos professores e os documentos curriculares revela que a educação infantil, até os anos 80, preparava as crianças para o ensino fundamental. Após esse período, os educadores vêem os menores como sujeitos ativos do ensino. Na década de 90 houve uma reestruturação curricular no sentido de aprendizagem, com o contexto corroborado com as experiências que as crianças já adquiriram até então, por meio dos jornais, revistas, outdoors, televisão e rádio.

Para Kelly Cristina, que foi aluna, estagiária e professora da rede municipal de ensino de São Bernardo, o seu trabalho ajuda a administração municipal a entender o porquê de algumas práticas dos anos 60 ainda prevalecerem no ensino atual, mesmo com o avanço da sociedade.  "Isso ocorre porque os professores ainda têm, em sua bagagem, todo um sistema de ensino do passado que não se pode alterar de uma hora para outra", disse.

28julho

Mais de 700 crianças com problemas visuais escolherão gratuitamente seus óculos neste sábado

Iniciativa é parte do Programa Menina dos Olhos de Guarulhos, que analisou a saúde visual de cerca de 12 mil alunos do 1º ciclo do ensino fundamental do município e visa contribuir para a redução dos índices de repetência e evasão escolar. 

7julho

Febem: Projeto pedagógico permite que internos superem a defasagem escolar

A formatura escolar é um passo importante para o futuro de qualquer estudante. E na Febem, esse é um dos principais objetivos perseguidos pelos profissionais que atuam na área da educação. Desde o julho de 2005, um projeto pioneiro tem permitido que internos da instituição superem a defasagem escolar, por meio de uma metodologia de ensino diferenciada.

Trata-se do Projeto de Reorganização da Trajetória Escolar (PRTE), uma modalidade alternativa de educação de jovens e adultos, criada pela Secretaria de Estado da Educação. A iniciativa, de acordo com a superintendente pedagógica da Febem, Aparecida Soares, é desenvolvida a partir do perfil curricular do adolescente.  "A gente primeiro analisa qual foi a última série cursada pelo adolescente, antes de sua entrada na Febem/SP, e a partir daí ele é encaminhado para um dos três níveis previstos nesta proposta pedagógica", explica.O NÍVEL I correspondente a 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental; o NÍVEL II correspondente a 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental; e o Nível III correspondente a 1ª a 3ª ano do Ensino Médio. "Uma vez inserido em uns desses níveis, o aluno é avaliado bimestralmente, sendo que ao término do semestre é realizada uma prova final para a validação das habilidades e competências adquiridas", conta Aparecida. Ela explica também que todo o processo de avaliação é realizado por um conselho escolar, que define os avanços dos alunos em suas trajetórias escolares, considerando a avaliação da aprendizagem e a evolução do aluno.Para a técnica da Febem, a iniciativa tem trazido resultados positivos. "O programa está contribuindo muito para o resgate da auto-estima e o interesse pelo estudo, pois possibilita um avanço do jovem no seu percurso escolar, diminuindo a defasagem de idade e série, sem deixar de lado as experiências e aprendizagens trazidas por eles", observa Aparecida, ressaltando que quando o jovem é desinternado, ele pode se dirigir a qualquer escola da rede pública de ensino e fazer a sua matrícula de acordo com a indicação de série recebida conforme seu desempenho escolar.

Formatura

Nesta quinta-feira, dia 6 de julho, no Complexo Tauapé, os primeiros 250 jovens que passaram por este programa vão receber os diplomas da presidente da Fundação, Berenice Giannella. 

5julho

Ferraz de Vasconcelos recebe duas novas unidades do C.A.S.A., nesta quarta-feira

O presidente da Febem-SP, Berenice Giannella, e o governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, inauguram nesta quarta-feira, dia 5 de julho, a partir das 10 horas, as duas unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo do Adolescente (C.A.S.A.), de Ferraz de Vasconcelos.

Os prédios, ambos localizados na rua Manoel Sebastião, nº 808, no bairro do Cambiri, terão capacidade para atender um total de 80 adolescentes, em medida de internação, e mais 32 em medida de internação provisória. Toda a população residente no local será prioritariamente da cidade ou microrregião.

Projeto - Com um projeto arquitetônico semelhante ao de uma escola, as unidades do C.A.S.A. são compostas por três pisos, sendo o primeiro formado pelas salas de aula, refeitório e salas de cursos profissionalizantes. O segundo piso conta com dez dormitórios, cada um com capacidade para quatro adolescentes; e o terceiro pavimento com a quadra poliesportiva coberta e espaço para banho de sol.

Gerenciamento - Seguindo uma nova filosofia de atendimento que busca uma maior aproximação entre Estado e a comunidade local, as unidades do C.A.S.A. são administradas por meio de um processo de gestão compartilhada. O Estado fica responsável pela direção, segurança e supervisão das unidades, enquanto uma ONG local terá a tarefa de cuidar do trabalho pedagógico desenvolvido junto aos internos.

Instituto Shallon - No caso de Ferraz de Vasconcelos, a entidade escolhida para atuar ao lado da Febem neste novo projeto foi a Associação Comunitária Shallon. Todo o trabalho pedagógico será de responsabilidade da ONG parceira.

Cada unidade contará com um quadro de funcionários misto, composto por 33 pessoas contratadas pela entidade e outros 36 profissionais da fundação. Cursos, oficinas e atividades educacionais serão permanentemente oferecidos junto aos adolescentes internos, conforme estabelecido no convênio de parceria.  

4julho

Crianças moradoras em favela são até quatro vezes mais desnutridas, aponta Unifesp

Pesquisa mostra que as crianças moradoras em favela são mais acometidas pela desnutrição, quando comparadas às moradoras em cortiços. Fatores socioeconômicos, ambientais e de saúde são agravantes do problema.

A desnutrição pode ser o resultado de pouca alimentação ou alimentação inadequada, causada por um desequilíbrio entre a necessidade do corpo e a ingestão de nutrientes essenciais. De acordo com Rosangela Bezerra Santos, nutricionista e autora da pesquisa, apresentada como dissertação de mestrado na Unifesp, a prevalência da desnutrição está diretamente relacionada às condições socioeconômicas, ambientais e de saúde das populações.

Levando em conta dados antropométricos (peso, estatura e idade), recolhidos de 86 crianças moradoras de cortiços e 84 de favela da região central da cidade de São Paulo, a prevalência da desnutrição moderada encontrada foi quatro vezes maior no segundo grupo. As condições socioeconômicas, ambientais e de saúde foram analisadas em 64 famílias residentes nos cortiços e 44 em favelas, mostrando que as famílias residentes na favela eram extremamente pobres e viviam em condições de total precariedade. Nos cortiços, as famílias eram pobres e as condições ambientais estavam diretamente relacionadas à conservação dos imóveis, quanto maior a falta de manutenção, mais precária a condição de moradia destas famílias.

Fatores de risco

Entre as crianças estudadas, com idades que variavam entre 6 meses e 6 anos, a nutricionista também observou maior incidência de diarréia, problemas respiratórios, internações e imunização incompleta nas crianças moradoras em favela, em comparação com as crianças residentes nos cortiços.

Os fatores de risco associados à desnutrição na favela foram: tempo de permanência do pai/companheiro em São Paulo menor ou igual a cinco anos, ausência de revestimento no piso em pelo menos um dos cômodos, presença de problemas respiratórios, interrupção do aleitamento materno antes dos 6 meses de idade e baixo peso ao nascer. Entre aquelas residentes nos cortiços, foram considerados fatores de risco para desnutrição o baixo peso ao nascer e existência na família de três filhos ou mais.

Desnutrição no mundo

A desnutrição continua sendo o principal problema de saúde pública nos países em desenvolvimento, é a causa direta de aproximadamente 300.000 mortes por ano e indiretamente responsável por metade de todas as mortes em crianças menores de 5 anos de idade. É freqüentemente parte de um ciclo vicioso que inclui pobreza e doença, fatores interligados de tal maneira que cada um contribui para presença e permanência dos outros.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a desnutrição energético-protéica caracteriza-se por um desequilíbrio entre o fornecimento de proteína e energia e a necessidade corporal destes, para assegurar um adequado crescimento e funcionamento do organismo.

A desnutrição pode ser classificada em leve, moderada e grave, de acordo com sua expressão. O estado nutricional pode ser avaliado usando os sinais clínicos, exames bioquímicos e antropometria, sendo esta última amplamente utilizada para o diagnóstico nutricional de uma população, em especial na infância, por não ser invasiva, pela facilidade de execução e baixo custo.  

30junho

Cursos gratuitos acontecem na periferia

No  mês  de julho, crianças e jovens podem participar gratuitamente e sem  a  necessidade  de  inscrição, dos cursos e palestras ministrados no Centro  de  Integração  da  Cidadania (CIC). Esses cursos fazem parte das comemorações dos 10 anos do Programa CIC, que também atua na revenção da violência,  pois  está  localizado na origem do conflito, além de prestar  serviços à população, de forma integrada e no interior das comunidades.    Acompanhe  abaixo  a programação que acontecem em diversas regiões da  Cidade:

CURSOS - Zona Norte

*  Oficina  Água Viva. Confecção de artesanato com materiais recicláveis,  como  caixa  de  leite,  porta-lápis  feito  de  garrafas  Pet  2 litros,porta-jóias  de  casca  de  laranja,  entre  outras  peças. O objetivo da oficina  é  ensibilizar os jovens sobre a conservação do meio-ambiente.

Com a Associação Amigos do Horto.

Idade  entre  10  a  15 anos. Segundas, terças, quintas e sextas, em dois  períodos, das 9h às 11h e das 14h às 16h.

Duração:  dois meses. CIC JOVA RURAL. Rua Ari da Rocha Miranda, 36 - Jova Rural – Jaçanã. Tel.: 6246-5384. Grátis.·   Oficina de Orientação Profissional – Módulo Habilidades Básicas. Dicas  para  ter  sucesso  na  entrevista  e  até  noções de marketing pessoal,  que  roupa  usar  no dia da seleção, como sentar e se portar diante do entrevistador e como redigir um currículo.     Idade: a partir de 16 anos. Quinta (13) e sexta (14), das 10h às 12h. CIC  JOVA  RURAL.  Rua Ari da Rocha Miranda, 36 - Jova Rural – Jaçanã. Tel.: 6246-5384. Grátis.

Zona Oeste * Capoeira.  Aulas em que se misturam lutas, danças, arte marcial,cultura popular e música, além do bate-papo sobre comportamento e relacionamento social, com o mestre Paulo Roberto. Para adolescentes e  jovens, de segunda, quarta e sexta, das 18h às 22h. CIC OESTE - JOSÉ SOARES DA SILVA. Estrada de Taipas, 990 - Jd. Panamericano – Jaraguá. Tel.: 3942 5228. Grátis.·   Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes).Professores voluntários ministram cursos preparatórios para o vestibular nas universidades públicas e particulares, por meio de bolsa de estudos.

Voltado para a população negra e carente. Aos sábados, das 9h às 19h.CIC OESTE - JOSÉ SOARES DA SILVA. Estrada de Taipas, 990 - Jd.

Panamericano – Jaraguá. Tel.: 3942 5228. Grátis.

Grande São Paulo

Aprendendo e reaprendendo capoeira. Os alunos terão teoria e prática de capoeira. Com o Grupo São Paulo Capoeira. Para idade entre sete e 17 anos. erças, quintas e sábados, das 14h às 17h. mCIC FERRAZ DE VASCONCELOS. Avenida Américo Trufelli, 60 - Conj. Residencial José Chacon Moriel - Ferraz de Vasconcelos. Tel.: 4675-5320. Grátis.

PALESTRAS Zona Sul

* DST-AIDS. Bate-papo sobre as doenças sexualmente transmissíveis. Com a líder comunitária, Márcia Michele Carlini. Para jovens a partir de 14anos, entidades sociais e alunos da rede pública. Segunda (10), das 10h às 12h.

CIC JARDIM SÃO LUÍS. Rua José Manoel Camisa Nova, 100 - Jd. São Luís.Tel.: 5514-0182.  Grátis.·   DST-AIDS. Métodos de prevenção das doenças exualmente transmissíveis. Com as agentes de saúde, Luzia e Helena, do Posto de Prevenção as DST/AIDS – Sai-Mitsunai.  Voltadas para adolescentes. Quartas (12 e 19), das 14h às 16h.

CIC FEITIÇO DA VILA. Estrada de Itapecerica, 8.887 - Capão Redondo. Tel.:  5825-2444.  Grátis. 

30junho

Tem início a campanha do 11º Tempo sobre o Teste do Pezinho

Está tudo pronto para o início do 11º Tempo. Nívea Maria é a atriz voluntária que protagonizará a campanha de rádio, jornal e tevê.

O tema desta edição do programa TEMPO é o Teste do Pezinho. De acordo com o artigo 10º do Estatuto da Criança e do Adolescente, maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a realizar o teste do pezinho.

Muitos não sabem, mas o Teste do Pezinho (nome popular para a Triagem Neonatal) é uma medida de segurança para o recém-nascido. Isso porque o teste é capaz de detectar uma série de doenças que podem ser identificadas, e suas conseqüências prevenidas, se tratadas precocemente. Ele é feito a partir de gotinhas de sangue colhidas no calcanhar do bebê, a coleta é rápida e quase indolor. O exame é simples e deve ser feito entre segundo e sétimo dia de vida do bebê.

Em sua versão mais simples, o Teste do Pezinho foi introduzido no Brasil na década de 70. Por meio de lei federal, o teste se tornou obrigatório em todo o país em 1992, embora ainda não alcance a totalidade dos recém-nascidos. A portaria de número 822, de 6 de junho de 2001, criou o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) com os seguintes objetivos: ampliação da cobertura visando 100% dos nascidos vivos, a busca ativa dos pacientes triados, sua confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento adequados dos pacientes identificados.

Hoje, existem 32 serviços de referência em 24 Estados brasileiros e no Distrito Federal, credenciados pelo Ministério da Saúde, aptos a realizar o teste e o tratamento das doenças que fazem parte do PNTN.

No Rio Grande do Norte, o programa encontra-se na Fase I – Triagem, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento de fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito. A Fase II inclui também as doenças falciformes e outras hemoglobinopatias. Na Fase III, é incluída a fibrose cística.

Buscando orientar que todos os municípios do Rio Grande do Norte respeitem esse direito e realizem o exame, o Natal Voluntários realizará o 11º Tempo sobre o Teste do Pezinho, que irá acontecer dia 15 de julho, quando a população do Estado terá a oportunidade de se engajar em prol da divulgação e da realização do teste.

Dando início a programação do 11º TEMPO, o Natal Voluntários realizará uma coletiva de imprensa, dia 29 de julho, em Natal (RN), onde apresentará a 11ª edição do programa, pela primeira vez abrangendo todo o Rio Grande do Norte, e a situação do Programa de Triagem Neonatal no Estado que será apresentado pelo Coordenador do Programa Dr. Ruy Medeiros. Estão confirmadas as presenças da Coordenadora de Promação à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, representantes do Serviço de Referência em Triagem Neonatal, do Ministério Público, do Laboratório Central de Saúde Pública e de organizações do terceiro setor para responderem perguntas da imprensa.

OBJETIVOS DO 11º TEMPO - TESTE DO PEZINHO

- Conscientizar a população do Rio Grande do Norte sobre a obrigatoriedade e a importância de realizar o Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos de nosso Estado, de forma facilitada e com qualidade.

- Aplicar um questionário junto às Secretarias Municipais de Saúde dos municípios que não realizam o exame para impulsionar a inclusão destes nas capacitações do Serviço de Referência em Triagem Neonatal, para que efetivamente voltem ou passem a realizar o Teste do Pezinho.

- Articular grupos de voluntários em todo o Estado para conscientizar a população sobre a importância e a obrigatoriedade da realização do Teste do Pezinho, idealmente no 5º dia de vida do bebê.

- Contribuir para que o RN passe da Fase I para a Fase II do Programa Nacional de Triagem Neonatal. 

23junho

Secretarias implantam bibliotecas e brinquedoteca em albergues

Para incentivar a leitura por prazer e facilitar o acesso aos livros para os moradores em situação de rua, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, por meio do programa São Paulo: um Estado de Leitores, inauguram nesta segunda (dia 26), às 14h, uma biblioteca no albergue do Ueze Zahram (Rua Comendador Nestor Pereira, 75 - Canindé). Na ocasião será assinado o termo de cooperação entre a Prefeitura e o Estado.

No mesmo evento será inaugurada uma brinquedoteca, equipada com mesas, brinquedos, jogos e livros, para 10 crianças que vivem no local acompanhadas das mães. O albergue Ueze Zahram cedeu uma sala que, após a pintura, os reparos e a decoração, está pronta para receber as crianças até 12 anos. "A brinquedoteca é um espaço onde elas terão diferentes oportunidades para exercer o direito de brincar, favorecendo seu desenvolvimento cultural, resgate e valorização de jogos, brincadeiras e atividades lúdicas", ressalta Floriano Pesaro, secretário da SMADS.

A parceria, entre Prefeitura e Estado, tem como objetivo aumentar o número de leitores na cidade, principalmente entre os moradores em situação de rua, e despertar neles a inspiração, a curiosidade e a identidade através da leitura. "A população mais vulnerável não tem acesso a livros e espaços de leitura. A intenção é ampliar este projeto para outros equipamentos da rede de proteção social da secretaria", acrescenta Floriano, que comenta ainda que outra biblioteca será aberta, no mês de julho, no albergue Cirineu.

Livros de auto-ajuda, grandes clássicos da literatura brasileira e estrangeira, enciclopédias história e romance foram doados pela Secretaria de Estado da Cultura, mas a população também contribuiu com doações de exemplares. Ao todo são mais de 2 mil livros no acervo de cada uma das bibliotecas. 

De acordo com José Luiz Goldfarb, coordenador do Programa São Paulo: Um Estado de Leitores, a parceria prevê também a capacitação de um funcionário de cada uma das bibliotecas e atividades de estímulo à leitura por parte da Secretaria do Estado de Cultura. "Acreditamos que a leitura é uma possibilidade de desenvolvimento e inclusão social", comenta Goldfarb. 

8junho

Rede Social de São Paulo discute garantia de direitos das crianças e adolescentes

Garantir e ampliar o real cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  Esse é o tema do encontro que foi promovido pela Rede Social São Paulo com lideranças sociais, econômicas, políticas e religiosas do Estado. O evento foi realizado na noite desta quarta-feira, dia 7, na Sala São Paulo, com a presença do governador de São Paulo, Cláudio Lembo.

A Rede Social, instituída em 2003, integra o primeiro, segundo e terceiro setores e conta com mais de 100 entidades entre empresas, fundações, institutos, associações de classe e os governos estadual e municipal.

Os três setores se comprometeram a atuar em ações concretas em defesa das crianças e adolescentes.

De junho a setembro deste ano esses parceiros iniciam um mutirão para identificar, mobilizar e capacitar os responsáveis pelo sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes na Capital e em 231 cidades do Estado. Esse sistema é integrado pelos secretários municipais, juizes, promotores, delegados, defensores públicos, educadores, assistentes sociais, agentes de saúde, conselheiros tutelares e de direitos, advogados, líderes comunitários e lideranças empresariais.

O governador ressaltou a importância da ação da Rede Social São Paulo. "O Brasil está precisando de solidariedade em todos os segmentos e essa rede é fundamental, pois soma e integra as pessoas', disse ele.

De acordo com Lembo quanto mais esse tipo de iniciativa for ampliado, melhor será para os brasileiros, sendo "uma forma de solucionar os problemas do País, particularmente os de inclusão social", destacou.

Durante o encontro não houve nenhum discurso oficial, mas os atores Paulo Goulart e Nicete Bruno, engajados voluntariamente no projeto, foram os mestres de cerimônia e lembraram que o a lei do ECA é muito recente (foi criada em 1990) e que sua efetivação depende de todos. "O futuro de São Paulo está na infância e juventude dos jovens que precisam apenas de oportunidades", disse Paulo Goulart.

Na prática, a Rede Social vai mobilizar as 200 pessoas mais influentes de cada cidade para participarem de encontros onde poderão se conhecer e se identificar como parte de um sistema responsável por garantir os direitos de todas as crianças e adolescente. O método do Unicef permite que ao final de dois dias eles levantem os problemas e apontem soluções. A partir daí são traçados os planos locais e programadas capacitações necessárias para executar essas ações.

O projeto foi testado em 2005 com 48 municípios nas regiões de Mogi das Cruzes, Santos e Sorocaba. Um dos resultados foi a inclusão do ECA no currículo de todos os cursos universitários.

A cerimônia foi encerrada com uma apresentação da Orquestra Jovem Tom Jobim, sob regência do Maestro Roberto Sion. Leia mais HOME botão <Crianças>. 

8junho

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil 2006: OIT mostra cartão vermelho para o trabalho infantil

Em meio à expectativa provocada pela Copa Mundial de Futebol, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu mostrar um "cartão vermelho" para expulsar o trabalho infantil, como parte de uma série de atividades contempladas para comemorar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil neste 12 de junho.

O conhecido ex-jogador de futebol camaronês Roger Milla, assim como personalidades vinculadas aos esportes, ao movimento escoteiro e ao mundo laboral estarão presentes nas atividades planejadas em Genebra para pedir a eliminação do trabalho infantil como parte da campanha do "cartão vermelho", que sob o patrocínio da FIFA foi divulgada a milhões de pessoas desde seu lançamento em 2002.

O Programa Internacional para a eliminação do trabalho infantil (IPEC) da OIT informou que, além disso, haverá atividades em cerca de 100 países, incluindo programas de televisão, caminhadas, debates públicos que serão realizados neste ano sob o lema "A eliminação do trabalho infantil: juntos nós conseguimos!".

"Muitos acreditam que o trabalho infantil sempre estará presente entre nós", disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. "Mas a mobilização mundial contra esta prática demonstrou que estão equivocados. Esse é o significado de mostrar simbolicamente o cartão vermelho ao trabalho infantil. Não é apenas um gesto, é uma maneira de ressaltar esta luta pelo direito de cada criança viver sua infância".

Atividades que se realizarão por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil:

Em Genebra, as atividades dos dias 8, 9 e 12 de junho coincidem com a realização da 95ª Conferência Internacional do Trabalho.

Quinta-feira, 8 de junho: em uma atividade tripartite, Ministros do Trabalho de oito estados membros pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa trocarão experiências sobre as ações adotadas no combate ao trabalho infantil. Esta atividade complementa uma iniciativa lançada em Lisboa em maio que incluiu uma declaração e um compromisso para erradicar as piores formas de trabalho infantil até o ano 2016.

Sexta-feira, 9 de junho: uma sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho discutirá o Relatório Global sobre Trabalho Infantil, incluindo os avanços alcançados e os desafios pendentes. Durante uma mesa redonda que se realizará das 14:00 às 15:30, representante do Ministério do Trabalho do Brasil, e os ministros do trabalho da Tanzânia, Jumanne Maghembe, e da Turquia, Murat Basesgioglu, bem como representes de trabalhadores e empregadores destes países apresentarão as estratégias aplicadas e os resultados obtidos.

Segunda-feira, 12 de junho: o ex-jogador de futebol Roger Milla participará de um ato que incluirá uma partida de futebol feminino entre duas equipes locais. A cerimônia prévia terá a participação do Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, do chefe de Responsabilidade Social Corporativa da FIFA, Federico Eddiechi, o Secretário-Geral da Organização Mundial do Movimento Escoteiro, Eduardo Missoni, a única árbitra de futebol qualificada para aturar em partidas masculinas, Nicole Petignat-Mouidi, o jogador português Carlos Xavier, criados de um clube que está dedicado ao desenvolvimento de crianças que jogam futebol.

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é celebrado a 12 de junho de cada ano. Leia mais HOME botão <crianças>. 

2maio

Brasil é homenageado na OIT pelo combate ao trabalho infantil

O Brasil será homenageado na 95ª Conferência Internacional do Trabalho, pelo combate e erradicação do trabalho infantil. O evento, que teve início na terça-feira, 30/5, e terminará no dia 16 de junho, tem como objetivo aprovar as novas normas internacionais do trabalho. A regulamentação passou a ter validade jurídica em todos os 200 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participará das homenagens nos dias 7 e 8 de junho, na cidade sediada pela Conferência, em Genebra, Suíça.

Serão debatidos outros temas referentes ao mundo do trabalho durante a conferência. Na área de saúde e segurança no trabalho serão decididas novas convenções e recomendações. Na questão de cooperação técnica será tratada a distribuição de recursos para o período de 2006 a 2007. Ainda no evento, a Inspeção do Trabalho entrará no contexto da comissão de aplicação de normas.

O Brasil pretende garantir a manutenção de recursos para projetos de cooperação, como o combate ao trabalho infantil e escravo, assim como disponibilizá-los como exemplo de experiência positiva para outros países. 

1maio

Jogos Olímpicos da Febem são abertos em grande estilo

Cerca de 500 jovens atletas que cumprem regime de internação nas unidades da Febem começaram hoje a disputar um lugar no pódio, nos primeiros Jogos Olímpicos da história da Fundação, que conta com representantes de 12 cidades, incluindo a capital paulista.    

O juramento feito pelo garoto Felipe, abrigado na Unidade 35, do Brás, foi repetido por todos os jovens de forma emocionante, acompanhados por seus familiares, que acompanharam a solenidade nas arquibancadas.

Antes do primeiro jogo de vôlei, entre Sorocaba e Guarujá, que teve como padrinho o vencedor olímpico de ouro, Montanaro, todos os atletas e participantes assistiram à apresentação de meninos carentes, na dança, artes circenses e banda. Formados por crianças carentes e também por  internos das unidades de Araraquara, eles deram um show à parte. A  primeira exibição foi um espetáculo circense empolgante, com jovens de    

Araraquara e Matão.                                

A Banda Lira Tatuí, prestigiada internacionalmente, alegrou a abertura, com graça, técnica e muito ritmo. Eles colecionam títulos: a melhor na categoria infantil do mundo, campeã sulamericana e bicampeã brasileira. Em seguida, 20 grupos de dança, com meninos da Febem e meninas da cidade de Matão fizeram uma apresentação especial. Todos eles seguem para a Áustria, onde acontece o World Gimmnastica, em Dorbirn.

A presidente da Febem, Berenice Giannella, saudou os jovens atletas dizendo-se feliz com a aposta do governo no processo de ressocialização, e que a via do esporte é sempre relevante. Ela terminou lembrando aos meninos que vai correr a prova dos cinco mil metros, no domingo.

Emocionada, a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, disse aos atletas que diante deles se apresentava uma alternativa de futuro. E que eles, por estarem naquele espaço de tantas boas lembranças para o esporte, já poderiam se considerar vencedores.

Opinião compartilhada pelo ex-campeão olímpico de Vôlei, Montanaro, que lembrou que agarrou sua primeira oportunidade na vida no mesmo ginásio do Ibirapuera, quando assistiu uma partida de basquete internacional. Um ano depois, integrava-se a um time de vôlei para ser campeão paulista, depois, brasileiro e, a partir daí, colecionar títulos.

Dia movimentado para os atletas

Os garotos disputarão 11 modalidades esportivas: atletismo, basquetebol, voleibol, futebol de salão, futebol de campo, handebol, natação, pebolim, tênis de mesa, dama e xadrez. Demonstrações de judô, skate e karatê também  estão na programação. Já as meninas da Febem vão participar nas odalidades de voleibol, futsal, handebol, basquetebol e atletismo.  

Veja as unidades que foram classificadas: Araçatuba (UI/UIP Araçá), raraquara (UI/UI Araraquara), Guarujá (UI/UIP Guarujá), Iaras (UI Rio Novo e UI Três Rios), Itaquaquecetuba (Internato Itaqua); Lins (UI Rio Dourado), Marília (UI/UIP Marília), Ribeirão Preto (UI Rio Pardo e UI Ribeirão Preto), São José dos Campos (Centro Socioeducativo Tamoios),Sorocaba (UI/UIP Sorocaba), São Vicente (UI/UIP Cidade de São Vicente), Campinas e São Paulo. 

As eliminatórias começaram em abril, e contou com a participação de 40 unidades. Cerca de 3.200 jovens disputaram a fase classificatória nas cidades de Araçatuba, Lins, São Paulo e Ribeirão Preto. 

30maio

Sociedade Civil aponta caminhos para Políticas Públicas

Entidades da Sociedade Civil reunidas no 1º Simpósio sobre crianças em  Situação de Rua, promovido pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, indicaram os caminhos para elaboração de uma proposta de política pública de amparo às crianças e adolescentes nessa condição. Das 11 Organizações Não Governamentais inscritas, nove relataram as experiências acumuladas.  Para as ONGS, qualquer política pública deve contemplar as famílias e as  comunidades para buscar o fortalecimento dos vínculos. Eles lembram que as crianças em situação de rua são egressas de regiões carentes e defendem ma atuação descentralizada nesses locais por meio de programas assistenciais, educacionais, de lazer e saúde. Uma outra questão levantada é a necessidade de se implementar uma política de Estado, que não sofra interrupção. Segundo as entidades, uma parte desse trabalho começou a ser realizado com o Fórum Metropolitano de Educação Social na Rua lançado em setembro de 2005. O Fórum pretende mapear as redes de atendimento, os focos de exclusão e a origem das crianças.

O representante da Ação Social de São Matheus, que atua na região leste de São Paulo, destacou a importância da atuação de representantes da comunidade na ressocialização das crianças, já que muitas vezes os educadores representam um ideal distante para os meninos e meninas. Ele também ressaltou a importância de vencer o preconceito.

Para o Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo é preciso rever os conceitos. O porta-voz da entidade listou ao menos quatro condições de crianças em situação de rua. A primeira, que chamou de “Menino da Base Familiar”, seria caracterizada por um pequeno período nas ruas, de cerca de três dias, causado por algum tipo de desconforto ou conflito familiar.

No segundo, o “Menino de Base Familiar Independente”, a criança sente que  não há espaço para ela em seu lar e adquire a cultura de rua. O terceiro, o “Menino de Família com cultura de rua”, aponta que os país já tiveram uma vivência de rua anterior e não guardam qualquer vínculo com a comunidade. O último é o “Menino morador de Rua”, que se caracteriza como uma última opção da criança para conseguir recursos e sobreviver. O representante do Projeto Meninos e Meninas de Rua de Guarulhos complementou afirmando que as entidades devem buscar dados qualitativos sobre as condições que levam as crianças às ruas para uma atuação mais segura.

A representante do Centro de Estudos e Pesquisa da Criança e Adolescentes  (Cepeca) chamou a atenção para o interesse das crianças por temas educativos. Ela citou o projeto Clicar, uma parceria com a Universidade de São Paulo, que há 10 anos fornece conhecimento através da Estação Ciência. São atendidas cerca de 60 crianças por dia, sendo que 30% estão em situação de rua e se apresentam voluntariamente.

A Aldeias Infantis SOS Brasil, ONG criada na Áustria há 38 anos, afirma que a entidade está modificando o perfil de atuação para focar no fortalecimento familiar. A entidade trabalha na criação de famílias substitutas que acolhem as crianças em situação de risco e paralelamente, no apoio às famílias biológicas para reintegração dos meninos e meninas.

Um levantamento feito pela entidade revela que 87% das crianças têm família biológica. A Aldeias também está criando Centros Sociais, em parceria com a iniciativa privada, para garantir profissão e o 1º emprego aos jovens.

A Fundação Travessia quer a mobilização dos Poderes Públicos para alterar as condições que levam as crianças para as ruas. A representante do Travessia relatou levantamento realizado pela entidade no bairro de Pinheiros, zona ste de São Paulo. Segundo a entidade, em 2004 havia 293 crianças e dolescentes nas ruas do bairro, em 2005 o número pulou para 508.

Também comentaram as experiências o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Santana, o Cedeca Sé e a Organização Civil de Ação Social, OCAS, que está presente em 27 países.

As Ongs têm 10 dias para apresentar os projetos à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, que deve elaborar um relatório com uma minuta de política pública em 40 dias. Até agora apenas duas entidades não governamentais entregaram as propostas. 

30maio

Simpósio discute condição de crianças de rua

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promoveu esta segunda-feira, 29 de maio, o I Simpósio sobre Crianças em Situação de Rua  “Conhecer para Integrar”. Participaram secretários e executivos de várias  pastas governamentais, além de representantes de organizações civis,  fundações, e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O evento lotou o auditório da SJDC, com capacidade para 120 pessoas. Teve  como objetivo propor políticas públicas de prevenção, além de conhecer  outras propostas e projetos em desenvolvimento, ou mesmo em prática,  sobre o tema, no âmbito municipal.

Os trabalhos do período da manhã, no início do evento, foram coordenados  pela secretária da Justiça, Eunice Prudente, que classificou o tema como “a grande causa da Secretaria”. Segundo ela, nesse momento é preciso  fortalecer as ações e idéias já existentes: “Queremos entender e discutir  o que já tem sido feito e aprimorar os projetos”, ressaltou.

Eunice Prudente chamou a atenção para a necessária participação da família na formação da criança. “Geralmente as crianças em situação de rua vivem em ambientes familiares desfavoráveis”, alerta. “E, por isso, são vítimas de vários tipos de agressão. Na maioria dos casos os pais têm pouca ou nenhuma instrução, além de estarem vulneráveis por causa do desemprego”. “É de fundamental importância que esse encontro ocorra na Secretaria da  Justiça. Pois, fomentará o desenvolvimento e construção de um olhar diferenciado, que resulte em políticas assertivas e humanizadas”,concluiu. Também participou da abertura do evento o secretário da Assistência e  Desenvolvimento Social de São Paulo, Rogério Amato e o secretário-adjunto  de Emprego e Relações de Trabalho de São Paulo, Roberto Seixas.

Falando da falta de envolvimento dos órgãos públicos, famílias e sociedade civil na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, o secretário Rogério Amato advertiu: “Enquanto não considerarmos essas crianças como nossas, como parte do nosso povo a situação não irá melhorar”. Segundo ele, apesar do quadro ainda ser muito crítico, existem iniciativas que estão colaborando para a mudança da realidade. Citou como exemplo a Lei Aprendiz, por meio da qual mais de cem mil adolescentes tiveram acesso ao primeiro emprego.  Uma das iniciativas citadas por Amato foi a Rede Solidária que, de acordo com ele, congrega mais de 40 mil pessoas de diversos setores, escolas, associações de classe, empreendedores e Poder Judiciário. Um trabalho conjunto que atua a seis anos no Estado, pela inclusão das crianças e adolescentes na sociedade. Outro projeto lembrado foi o “Envolver”, iniciativa envolvendo cerca de 150 lideranças em diversas cidades, para o desenvolvimento de trabalhos, conforme a realidade e necessidade de cada região.

PAINEL DOS CONSELHOS

Além da secretária da Justiça, compôs a mesa deste painel, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Floreano Pesaro; o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Helder Delena; a representante da Casa Civil e do Conselho Estadual dos  Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e a representante da Unicef, Cenise Vicente.

Cenise Vicente falou dos trabalhos da Unicef no Brasil e apresentou as prioridades de trabalho eleitas pela entidade neste ano: violência, viver e conviver com o HIV, qualidade na educação; semi-árido e Amazonas e formar redes e parcerias.

Como sugestão, ela propôs que quando uma pessoa fosse morta em circunstâncias violentas, ou presa, os órgãos competentes (Conselho Tutelar, entidades, etc.), deveriam ser notificados. Segundo ela, automaticamente, os filhos das vítimas (e dos agressores) entram na zona de vulnerabilidade e erecem, portanto, atenção redobrada.

Já Helder Delena falou da primeira fase do Plano Nacional de Promoção da Garantia dos Direitos de Convivência Familiar e Comunitária, que foi concluída há uma semana. Ele explicou a importância da família na construção da entidade dos cidadãos. Citou como exemplo as tribos indígenas, em que as crianças não ficam sem lar, pois são acolhidas por outras famílias, um hábito que “deveria ser adotado por nossa cultura”.

A representante do Condeca, Marileusa Moreira, lembrou a existência do Fundo Estadual de Direitos da Criança e Adolescentes, que possui uma verba para ser utilizada nos projetos tidos como prioritários e selecionados pelos conselhos municipais. Estão em andamento no Estado 222 projetos.

Citado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Floreano Pesaro, o programa Programa São Paulo Protege - Proteção Social Especial à Criança e Adolescente identificou, em 2005, três mil crianças vivendo em situação de rua e aproximadamente mil e trinta moradoras de rua.

Segundo ele, ao contrário do número de adultos (que sobe aproximadamente mil por ano), a quantidade de crianças e adolescentes em situação de rua rmanece estável, “O número de crianças não aumenta, não é muito grande, tendo em vista a quantidade de habitantes em São Paulo, mas é necessária uma ação pró-ativa, de resgate e criação de espaços de discussão”,explicou. Pesaro afirmou ainda que o SP Protege trata-se de um conglomerado de ações que já existiam e que estão sendo cada vez mais aperfeiçoadas. TERCEIRO PAINEL

Coordenado pela secretária-adjunta Evane Kramer o terceiro painel contou com a participação da representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Nelma Pereira da Silva, e da advogada e doutoranda da Faculdade de Direito da USP, Denise Auad.  Evane Kramer classificou o problema das crianças e adolescentes em situação de rua como de grande relevância e merecedor de cuidados prioritários. Segundo ela, não existe um culpado singular, mas o problema é “multifatorial”, e deve haver um esforço conjugado da sociedade para sua resolução.

Denise Auad falou sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a estrutura jurídica e princípios fundamentais, tais como a doutrina da proteção integral (física, emocional e jurídica), e das crianças e adolescentes como sujeitos de Direito.

A dificuldade apontada por ela foi a não continuidade dos projetos,durante as mudanças nas gestões de governo. “As questões que envolvem crianças e adolescentes são questões de Estado e não de gestão”, argumentou.

Por fim, Nelma Pereira afirmou que a sociedade é “adultocêntrica”,crianças, olescentes e idosos são marginalizados e sofrem com o descaso. Segundo ela a sociedade atual reproduz as políticas governamentais de exclusão do período colonial. “As primeiras crianças nas ruas foram os filhos de escravos que com Lei do Ventre Livre,“ganharam” a liberdade e não receberam nenhum tipo de política pública”, concluiu Nelma. 

29maio

Secretários se reúnem para discutir “Crianças em Situação de Risco”

Desde a manhã desta segunda-feira, 29 de maio de 2006, acontece no Pátio do Colégio, sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o I Simpósio sobre Crianças em Situação de Rua – “Conhecer para Integrar”, promovido pela SJDC, como parte de suas atribuições designadas no Relatório Estadual dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo.

A abertura do Simpósio foi feita pela secretária da Justiça, Eunice Prudente, que ressaltou a importância desse encontro. “As estatísticas falam em milhares de crianças nas ruas, trabalhando, longe das escolas.

Eu mesma já tive um número aproximado de três mil delas na mendicância ou fazendo bicos. Elas deveriam estar nas escolas ou assistidas para que possam ter um futuro melhor. Esse é o nosso papel nesse encontro”, resumiu.

No painel da tarde, que será coordenado pela secretária-adjunta, Evane Kramer, entidades como o Condeca, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ongs da sociedade civil organizada vão apresentar e analisar propostas e projetos conciliatórios, para que possam ser integrados em uma política pública que envolva sociedade civil, governos do estado e do município. Ao final do encontro, será anunciada uma comissão para formatar a proposta. 

25maio

Comissão aprova adicional de periculosidade para funcionários da Febem

A Comissão de Administração Pública da Assembléia, sob a presidência da deputada Rosmary Corrêa (PSDB), aprovou nesta quarta-feira, 24/5, dez projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei Complementar 5/05, do deputado Palmiro Mennucci (PPS), que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da administração direta do Estado. O objetivo do deputado, com a aprovação da propositura, é estender o benefício do adicional de periculosidade, recebido pelos servidores que trabalham dentro dos estabelecimentos penitenciários do Estado, aos servidores que atuam dentro das unidades da Febem. Segundo o deputado, a medida é cabível, tendo em vista as várias rebeliões, com reféns, que “viraram rotina” na Febem de São Paulo. Os funcionários – justifica o deputado – são mantidos como reféns, verdadeiros escudos humanos.

25maio

Febem: Internos soltam a voz no 1º Festival de Rap

O 1º Festival de Rap da Febem já está mobilizando internos de todo o Estado de São Paulo. Cerca de 150 jovens, de 35 unidades, se inscreveram no evento, que será dividido em três apresentações. A primeira será na próximo sexta-feira, 26 de maio, em São Paulo.

Mais de 90 composições inéditas foram inscritas. Até agora, 30 já estão selecionadas. O objetivo da iniciativa é estimular o processo de ressocialização dos adolescentes tutelados pelo Estado, por meio do desenvolvimento de ações voltadas à área cultural.

Todas as letras vão falar sobre a paz, critério proposto pela Diretoria de Área e Cultura da Febem para este festival. Em cada apresentação, serão escolhidas apenas cinco músicas, totalizando o número de 15 letras, que posteriormente farão parte de um CD.

A primeira eliminatória será no próximo dia 26 de maio, no auditório Fernando Azevedo, na Secretaria de Estado da Educação, a partir das 19 horas.

As outras apresentações ainda não têm data definida. Os competidores serão avaliados por um júri formado por rappers profissionais que vão avaliar as músicas, dando notas de zero a dez, levando em consideração critérios como harmonia, letra e desenvoltura dos jovens.

Final

O Memorial da América Latina irá sediar a final no dia 22 de junho. O evento será recheado de boas novidades, com apresentações de músicos consagrados no gênero. 

22maio

Justiça: Simpósio discute condição de crianças em situação de rua

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promove na próxima segunda-feira, 29 de maio, a partir das 9 horas, o I Simpósio sobre Crianças em Situação de Rua "Conhecer para Integrar".

O encontro tem como objetivo, dentro da competência da SJDC, propor políticas públicas de prevenção, além de conhecer outras propostas e projetos sobre o tema.

No evento estarão presentes como parceiras, entre outras secretarias de Estado e do Município, a Unicef, unges e especialistas no assunto.

O artigo 182 do Programa Estadual de Direitos Humanos afirma que “cabe ao estado implementar campanhas de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, com base em diretrizes estaduais e nacionais, priorizando temas de violência, abuso e assédio sexual; prostituição infantil, proteção ao adolescente trabalhador, violência doméstica e uso de drogas”.

Além da secretária da Justiça, Eunice Prudente, foi acertada a participação do governador Cláudio Lembo, assim como secretários e representantes das pastas estaduais da Educação; Emprego e Relações do Trabalho; Juventude, Esporte e Lazer; Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social.

No âmbito do município de São Paulo, confirmadas as presenças nas pastas da Saúde, Desenvolvimento Social, Trabalho, Educação, Esporte, Lazer e Recreação, além da Unicef.

Inscrições devem ser feitas por e-mail ou pelo telefone (11) 3105-9199 até o dia 23 de maio, com nome, endereço e telefone para contato. Clique aqui para fazer o download da ficha de inscrição, que deve ser encaminhada para o e-mail: defesadacidadania@justica.sp.gov.br.

Para cadastro de entidades, favor fazer um breve relato específico do projeto para criança em situação de rua.

Conhecer para Integrar

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que toda criança tem direito a conviver com uma família e dentro da sua comunidade. Sabemos, porém, que muitas vivem em instituições, ou não desfrutam desse direito, por serem portadoras de necessidades especiais (órfãs ou vítimas de abusos).

Entre as crianças excluídas estão as que vivem em situação de rua. São justamente elas que, sem estudo, não se submetem às regras ou obrigações, por conta disso têm dificuldade em se adaptar ao convívio social.

Estimativa da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social indica que há 3 mil crianças entre 0 e 14 anos trabalhando, diariamente, nos 180 cruzamentos da cidade de São Paulo.

A diferença entre a criança em situação de rua e a que vive na rua é que, no segundo caso, elas não têm nenhum cuidado social, higiênico, educacional ou nutricional, ao contrário das que têm onde dormir e comer, porém, precisam trabalhar nas ruas para ajudar no sustento da família, muitas vezes sofrendo como ônus a ausência nas aulas.

Parafraseando o poeta, a secretária Eunice Prudente lembra que “a praça é do povo e um dia as ruas foram das crianças”. Agora, segundo ela, “as ruas são lugares perigosos, que deseducam, e as crianças perdem o melhor da infância e do futuro.

É de fundamental importância que esse encontro ocorra na Secretaria da Justiça, neste momento. Pois, fomentará o desenvolvimento e construção de um olhar diferenciado, que resulte em políticas assertivas e humanizadas”, propõe a secretária da Justiça.

Serviço:

I Simpósio sobre crianças em situação de rua

Endereço: Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”. Pátio do Colégio, 184 – Centro. Data: 29 de maio de 2006 Horário: 9 horas.  

22maio

"A FEBEM QUE VOCÊ NÃO VÊ"

No dia 24 de maio, quarta-feira, às 19 horas, será realizada a palestra "A FEBEM que você não vê", no Auditório Raphael Galvez Dazzani do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. As palestrantes são Maria Aparecida de Sousa Tonet, Coordenadora Técnica da Medida Socioeducativa de Semiliberdade e Atendimento Feminino da FEBEM há mais de 15 anos, e Katna Rocha, que trabalha na Divisão de Obras e Patrimônio Imobiliário.

A palestra abordará as medidas socioeducativas da FEBEM, responsabilidade social e colaboração dos cidadãos, mitos, o papel do arquiteto e do assistente social, e o padrão arquitetônico das unidades.

A Febem-SP - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor é uma instituição ligada à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Tem como objetivo primordial aplicar em todo o Estado as diretrizes e as normas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo estudos e planejando soluções direcionadas ao atendimento de crianças e adolescentes na faixa de 12 a 18 anos, autores de ato infracional.

O Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo alia a arte e a técnica pela conjugação do espírito das belas artes com os avanços tecnológicos, de modo a permitir que ao projetar espaços estes sejam eticamente adequados e ecologicamente sustentados.

A FEBEM que você não vê Dia 24 de maio, às 19 horas Centro Universitário Belas Artes de São Paulo Auditório Raphael Galvez Dazzani R. Dr. Álvaro Alvim, 90 - Unidade II Evento gratuito e aberto ao público. 

25maio

Extinção da Febem é discutida na Assembléia

Um sistema prisional, com superlotação, intervenção ostensiva apresentada em marcas, hematomas, além de precariedade e negligência com a saúde dos internos. Estas foram algumas das denúncias feitas na manhã desta quarta-feira, 24/5, na Assembléia Legislativa, sobre a inspeção do complexo Tatuapé da Febem, realizada em março último. Os dados foram apresentados por Fábio Silvestre da Silva, psicólogo, representante do Conselho da Criança e do Adolescente do Conselho Regional de Psicologia (CRP/SP).

Ele é membro da comitiva formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Psicologia e do Parlamento Paulista, entre outras, que formulou relatório cuja íntegra será levada a público junto com outros levantamentos que estão sendo feitos em todo o país.

As declarações foram feitas na abertura do Seminário do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenado por Givanildo Manoel, do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o coordenador, o ato realizado no auditório Teotônio Vilela é em defesa “do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Governo do Estado e em favor da extinção da Febem”. Entre as justificativas pela extinção da instituição, ele afirmou que é urgente fazer uma avaliação da implantação de 42 novas unidades no Estado. “O orçamento para a Febem é de aproximadamente R$ 1 bilhão, quase o mesmo destinado à USP”, afirmou.

Simone Cassini, representante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, falou sobre a tramitação de processo que a entidade move contra o Estado de São Paulo, pelas más condições das unidades da Febem. Declarou que o Estado só permite a visita ao complexo do Tatuapé porque está correndo o processo naquela unidade. Cassini informou que são enviados relatórios para a Corte a cada dois meses; em contrapartida, o Executivo também envia os dele, fazendo a própria defesa. “Já está demonstrado que se trata de um sistema falido, a cada relatório se busca um culpado, como os representantes de órgãos defensores dos direitos do adolescente e da criança”, afirmou.

O seminário foi dividido em dois módulos, com a apresentação de levantamentos sobre a situação dos internos pela manhã e, à tarde, com debates sobre o tema, com a finalidade de “reforçar a posição do movimento e cobrar do Estado medidas de combate à violência contra o adolescente e a criança”.

Participaram do encontro ex-funcionários da Febem, membros de conselhos tutelares e professores, além de militantes de combate à violência contra o adolescente e a criança vindos do interior.

Foi denunciada a situação da unidade de Guarulhos, instalada próximo a um presídio, “em área contaminada, além de muito distante do município”.

O Projeto de Lei 877/1999, de autoria de deputado Renato Simões (PT), pela extinção da Febem em todo o Estado, foi discutido no encontro. A proposta do deputado é a criação de novo modelo, instalado com o envolvimento e co-responsabilidade dos municípios.  

22maio

Secretaria da Justiça organiza seminário para discutir a condição das crianças em situação de rua em São Paulo

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promove no próximo dia  29 de maio, a partir das 9 horas, o I Simpósio sobre Crianças em Situação  de Rua "Conhecer para Integrar". O encontro tem como objetivo, dentro da  competência da SJDC, propor políticas públicas de prevenção, além de conhecer outras propostas e projetos desenvolvidos ou em processo de desenvolvimento com a finalidade acima descrita.

No evento estarão presentes como parceiras, entre outras secretarias de Estado e do Município, a Unicef, unges e especialistas no assunto.

O artigo 182 do Programa Estadual de Direitos Humanos reafirma que “cabe ao estado implementar campanhas de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, com base em diretrizes estaduais e nacionais, priorizando temas de violência, abuso e assédio sexual; prostituição infantil, roteção ao adolescente trabalhador, violência doméstica e uso de drogas”.  Além da secretária da Justiça, Eunice Prudente, foi acertada a participação do governador Cláudio Lembo, assim como secretários e representantes das stas estaduais da Educação; Emprego e Relações do Trabalho; Juventude, sporte e Lazer; Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social. No âmbito do município de São Paulo, confirmadas as presenças nas pastas da Saúde, esenvolvimento Social, Trabalho, Educação, Esporte, Lazer e Recreação, além da Unicef.

Inscrições devem ser feitas por e-mail ou pelo telefone (11) 3105-9199 até o dia 23 de maio, com nome, endereço e telefone para contato. Clique no link abaixo para fazer o download da ficha de inscrição, que deve ser encaminhada para o e-mail: defesadacidadania@justica.sp.gov.br.

Conhecer para Integrar

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – diz que toda criança tem direito a conviver com uma família e dentro da sua comunidade. Sabemos, porém, que muitas vivem em instituições, ou não desfrutam desse direito,por serem portadoras de necessidades especiais (órfãs ou vítimas de abusos). Entre as crianças excluídas estão as que vivem em situação de rua. São justamente elas que, sem estudo, não se submetem às regras ou obrigações, por conta disso têm dificuldade em se adaptar ao convívio social.

Estimativa da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social indica que há 3000 crianças entre 0 e 14 anos trabalhando,diariamente, nos 180 cruzamentos da cidade de São Paulo.

A diferença entre a criança em situação de rua e a que vive na rua é que, no segundo caso, elas não têm nenhum cuidado social, higiênico, educacional ou nutricional, ao contrário das que tem onde dormir e comer, porém, precisam trabalhar nas ruas para ajudar no sustento da família,muitas vezes sofrendo como ônus a ausência nas aulas.

Parafraseando o poeta, a secretária Eunice Prudente lembra que “a praça é do povo e um dia as ruas foram das crianças”. Agora – segundo ela – “as ruas são lugares perigosos, que deseducam, e as crianças perdem o melhor da infância e do futuro. É de fundamental importância que esse encontro  aconteça na Secretaria da Justiça, neste momento. Pois, fomentará o  desenvolvimento e construção de um olhar diferenciado, que resulte em políticas assertivas e humanizadas”, propõe a secretária da Justiça. 

16maio

Comissão aprova sugestão que altera Estatuto da Criança

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (10) sugestão apresentada pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) para dispensar os municípios com menos de 5 mil habitantes da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesse caso, as atribuições seriam assumidas pelo Conselho Tutelar.

A sugestão foi relatada pelo deputado Vadinho Baião (PT-MG).

Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto para atender crianças e adolescentes que estejam tendo os direitos ameaçados ou violados. Como são órgãos permanentes e autônomos, costumam ter uma atuação mais efetiva do que os conselhos municipais, ligados às prefeituras.

Representação

A proposta também limita ao Ministério Público o direito de iniciar os procedimentos legais, por meio de representação, contra órgãos públicos ou entidades privadas acusados de infração às normas de proteção aos menores.

Nesse caso, o Ministério Público poderá ser induzido por notícias de infração encaminhadas pelo conselho tutelar, ou autos preparados por pessoas qualificadas (servidor público ou voluntário credenciado pelo conselho), e assinado por duas testemunhas. Além disso, o voluntário deve ter mais de 25 anos e experiência em trabalhos de defesa das crianças e adolescentes.

Tramitação

O projeto de lei, elaborado a partir da sugestão aprovada, será encaminhado à Mesa Diretora, que indicará as comissões técnicas para a análise da proposta e o regime de tramitação. 

11maio

Padre Afonso não quer Febem em Tremembé

Na próxima quarta-feira, dia 16/05, haverá um encontro na Secretaria de Estado da Justiça  para  discutir  a construção de duas  unidades da  Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor) em Tremembé, no Vale do  Paraíba.  A reunião foi agendada pelo deputado estadual Padre Afonso Lobato, que estará acompanhado do prefeito, José Antonio de Barros Neto (ambos do PV). Os dois encabeçam uma frente contra a instalação das unidades e querem discutir alternativas para reverter o anúncio unilateral feito pelo Governo do Estado à Prefeitura, em março.

Recentemente, o deputado usou a Assembléia Legislativa para criticar a decisão e pedir prioridades para ações sociais de recuperação dos jovens, principalmente no setor de educação, em vez de criação de novas unidades prisionais.

Conforme o anúncio do Governo, as unidades terão capacidade para 56 menores e a obra teria custo mínimo de R$ 4,5 milhões, com previsão de término em 150 dias, a contar de março. A mobilização contra a instalação se dá  ao  fato de o município já ter quatro presídios em funcionamento, com  a uma população carcerária estimada em 5 mil detentos. O prefeito de Tremembé  chegou a ameaçar de ingressar com uma ação civil pública contra o  Governo  do  Estado para impedir a obra. “Queremos chegar num consenso nessa  reunião  agendada  na  Secretaria  de  Justiça”,  acrescenta Padre Afonso.

Segundo  o  deputado,  Tremembé  não suporta mais unidades prisionais e é carente de investimentos no setor de educação, necessitando, por exemplo, de   uma   escola  de  cursos  técnicos  e  profissionalizantes,  ou  uma faculdade."Somos  contrários  ao  projeto  da  Febem,  pois sabemos que o sistema  carcerário  está  falido e não recupera ninguém. O custo é muito alto  e  queremos  que  a  Secretaria  de  Justiça  olhe com carinho esse problema”, reafirma Padre Afonso.

O  deputado  defende  investimentos  em  políticas públicas que realmente atendam  o   anseio da sociedade, especialmente voltado para a juventude. “Ao invés da Febem porque não se constrói uma escola que possa qualificar o  jovem,  como  a  Fatec”, questiona o Padre. A reunião do deputado e do prefeito  na Secretaria de Justiça está agendada para às 16h00 do dia 16. “Vamos  mobilizar  a sociedade para que haja um plebiscito no município e que  o  Estado   remaneje  os  investimentos  para  ações  de  educação e recuperação, sem aumentar a estrutura carcerária em Tremembé, que já está saturada”, defende Padre Afonso. 

4maio

Trabalho infantil é incompatível com cidadania, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, no exercício da Presidência da República, disse que a vivência da cidadania é incompatível com a existência do trabalho infantil. Na sua opinião, a erradicação do trabalho infantil é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (4), durante a cerimônia de apresentação do Relatório Global sobre Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada no Palácio do Planalto.

- A nossa geração, se não pode criar inteiramente o futuro para a outra que vem a seguir, tem a capacidade e a obrigação de possibilitar às crianças e aos adolescentes a preparação necessária para que, quando adultos, possam continuar a construir uma sociedade melhor e mais justa - disse.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o relatório da OIT cita as ações realizadas pelo Brasil para a erradicação do trabalho infantil. Marinho salientou que a integração entre governo e sociedade foi fundamental para o sucesso dos programas.

Renan concordou com o ministro e afirmou que, de acordo com informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os programas de erradicação do trabalho infantil e de combate à fome, implementados pelo governo, tornaram possível que, de 2002 a 2004, mais de meio milhão de crianças e adolescentes com idade entre cinco e 15 anos abandonassem o trabalho para ingressar na escola.

O presidente interino salientou que essas pesquisas também revelaram que os resultados positivos foram possíveis porque houve participação de todos os segmentos da sociedade - entre os quais as entidades representativas dos empresários e os sindicatos. Renan destacou que a sociedade civil teve papel importante na conscientização da população sobre a necessidade de manutenção das crianças na escola. O reforço da fiscalização por parte do Ministério do Trabalho também foi importante para diminuir o número de crianças que trabalham.

- Só uma luta conjunta de todos os segmentos sociais pode vencer o desafio de devolver a infância às nossas crianças. O Brasil tem o orgulho de ter possibilitado a mais de meio milhão de crianças e adolescentes, meninas e meninos, substituir o cotidiano das enxadas, da venda de chiclete nos semáforos e da labuta em carvoarias por uma infância verdadeira - salientou.

Reduzir a miséria e a desigualdade social, na opinião de Renan, é um dos fatores que mais contribuem para eliminar o trabalho infantil no país.

- Com maior renda, os pais podem dar a seus filhos o acesso à educação de qualidade. Uma das principais portas de saída da exclusão social é o portão de entrada da escola - disse Renan.

O diretor-geral da OIT, Juan Somavia, disse que o trabalho infantil é uma prática intolerável e que a organização trabalha para garantir que as leis trabalhistas, especialmente as que dizem respeito às crianças, sejam cumpridas. Somavia observou que "permitir que a criança continue no trabalho é a principal causa para que sua família continue na pobreza".

Fundeb

Ainda durante a cerimônia, Renan lembrou que, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino básico, tramita no Senado a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Ele informou que a proposta, que pode destinar mais R$ 4,3 bilhões às escolas públicas, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (3). Renan garantiu priorizar sua votação em Plenário tão logo a pauta da Casa esteja desobstruída com a votação de medidas provisórias que constam da ordem do dia.

O senador disse que está cumprindo o dever constitucional de substituir o presidente da República com discrição e prometeu que não vai haver, nesta interinidade, a edição de medidas provisórias.

Participaram da cerimônia o presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC); o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB); o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN); e a ministra interina do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, entre outros. 

4maio

Presidente da Assembléia recebe o secretário Rogério Amato

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, recebeu nesta quinta-feira, 4/5, o secretário Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato. O secretário veio convidar o Legislativo paulista para participar da Rede Social, programa que tem a participação da sociedade civil com apoio do Governo do Estado.

Segundo Amato, a Rede Social consiste na organização de lideranças da sociedade para a proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. “Na verdade, não estamos criando nada novo, nossa idéia é integrar os agentes que já atuam na defesa do direito da criança e do adolescente em seus municípios, para que se conheçam e entendam que atuando em conjunto os resultados poderão ser bem mais eficazes”, explicou.

A Rede Social já foi implantada, como plano piloto, em três cidades paulistas – Mogi das Cruzes, Santos e Sorocaba – e o sucesso obtido foi a alavanca que faltava para a implementação do programa em todo o Estado. No final do mês de maio, acontecerá o lançamento oficial da Rede Social, programa que compreenderá as 49 maiores cidades do Estado e mais 30 localidades de São Paulo.

Para Rodrigo Garcia, esta é uma iniciativa que deve ser abraçada por todos. “O secretário veio nos contar sobre essa iniciativa, e a Assembléia se propõe a participar ativamente como mais um agente para criar a rede que protege os direitos da criança e do adolescente. A figura de Rogério Amato à frente da Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social dá um estímulo muito grande para que se atue nessa área”, concluiu.   

27abril

Projeto Prevê Treinar Servidores Para Identificar Criança Violentada

O vereador Carlos Bezerra Jr. deu entrada, na Câmara Municipal, em projeto de lei que cria um programa municipal de combate à violência contra a criança e o adolescente. De acordo com o texto do projeto, caberá ao município de São Paulo desenvolver ações e campanhas de conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência física e sexual relacionada às crianças. 

25abril

TERMINA EM MAIO

Termina em maio prazo para creches e pré-escolas financiadas pelo FNAS se cadastrarem no Censo Escolar de 2006

Creches e pré-escolas financiadas com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) serão cadastradas no Censo Escolar de 2006. Para efetivar o cadastramento, os coordenadores estaduais do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC) entrarão em contato com os gestores de Assistência Social dos municípios onde há creches ou pré-escolas nesta situação.

Esta é uma ação conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do MEC para promover a efetiva inclusão das creches e pré-escolas no Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).Os gestores municipais que não forem procurados até o dia 15 de maio devem recorrer aos Coordenadores Estaduais do Censo, conforme relação disponibilizada no endereço:

 Resultados regionais da avaliação nutricional de crianças do Semi-Árido serão divulgados quarta (26)

Nesta quarta-feira (26/04), às 8h30, serão divulgados os resultados, por estado, da avaliação nutricional feita com crianças da região do Semi-Árido. A pesquisa inédita levantou, durante a campanha de vacinação em agosto de 2005, informações sobre peso, altura e alimentação de 17 mil crianças com até cinco anos de idade, de 307 municípios em oito estados do Nordeste e Norte de Minas Gerais.

O secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rômulo Paes, participará da apresentação dos dados da pesquisa. A Chamada Nutricional, como é conhecida, foi realizada pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Saúde, em parceria com prefeituras, governos estaduais, dez universidades públicas e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Os resultados gerais, divulgados na última segunda-feira (24), mostram que 92,8% dos meninos e meninas avaliados fazem pelo menos três refeições por dia, apenas 6,6% deles apresentam déficit de altura (desnutrição crônica) e os programas de transferência de renda têm contribuído na melhoria nutricional dessa população. Em comparação com pesquisas anteriores, os números revelam avanços significativos. O déficit de altura na região Nordeste era de 27,3% em 1989, e 17,9% em 1996. 

19abril

Assembléia Debate

No Brasil, a impossibilidade de ter o próprio filho leva as pessoas a recorrer à adoção. São casais querendo adotar e inúmeras crianças precisando de pais. Leia mais HOME botão <Assembléia>. 

3abril

Notas de Plenário

Educação pública: dever do Estado

Na última sexta-feira, 31/3, o município de Lucélia inaugurou sua biblioteca, que tem cerca de 10 mil títulos e na qual também será instalado um centro de informática. José Bittencourt (PDT) cumprimentou o prefeito municipal pela iniciativa: “Nosso país precisa investir mais na área de educação. O governo federal tem sinalizado positivamente. Depois de mais de 30 anos, estamos vendo a instalação de universidades federais e programas como o ProUni, para alunos egressos do sistema público”. Entretanto, muito falta a fazer, segundo Bittencourt. Boa medida disso é o fato de 70% do sistema de ensino superior estar em mãos de particulares. Há proposta de se proceder até 2010 a um aumento de 40% da oferta de vagas no ensino superior público, informa Bittencourt. “Educação é direito do cidadão e dever do Estado”. 

29marco

Assembléia popular

Educação e violência

Mauro Alves da Silva, do Grupo de Trabalho pelo fechamento da Febem, iniciou seu pronunciamento reclamando da cobertura da TV Assembléia, alegando que apenas seu rosto era focalizado e não os folhetos que levava à tribuna. Retomou seu protesto contra “a política de violência dentro da Febem” e apelou para o Governo do Estado para que crie a promotoria da Educação.

Brechós

A incompetência do prefeito José Serra em administrar os albergues da cidade foi alvo de crítica do presidente do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua, Robson de Mendonça. Segundo ele, “os albergues, ao invés de repassar-lhes as doações que recebem, estão fazendo brechós com os artigos melhores, desviando as doações”.

Fracasso da Febem

“Não adianta o governador colocar 300 jovens que saíram da Febem em uma solenidade para dizer como ela modificou suas vidas, enquanto 7 mil outros estão reclusos em uma instituição que está falida”, afirmou José Roberto Alves da Silva, do Fórum Municipal de Defesa da Criança de São Paulo. Para José Roberto, a ausência de um plano estadual de educação tem favorecido a implementação de uma política de punição nas escolas estaduais.

Fora da realidade

José Leonilson de Queiroz Almeida, da Associação Cultural Negros do Sol, criticou a formação dada nas escolas estaduais, que, segundo ele, estão formando jovens sem qualquer preparação para o atual mercado de trabalho. “Estes jovens, quando saem da escola, vão engrossar a fila dos desempregados”, disse. Leonilson agradeceu às pessoas que compareceram à feijoada realizada no último sábado com o objetivo de arrecadar fundos para a construção de um centro cultural em Engenheiro Marsilac.  

29marco

Desativação do Complexo Tatuapé começa nesta quarta-feira

O primeiro passo para a desativação das 18 unidades de internação do Complexo do Tatuapé da Febem será dado nesta quarta-feira, dia 29 de março, a partir das 10 horas, com a demolição da UI-33 (Tom Jobim). 

A ação será acompanhada pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e pela presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do  Menor, Berenice Giannella. Juntos, eles derrubarão as primeiras paredes da unidade, em uma cerimônia simbólica, que contará com a presença de representantes do Poder Judiciário e de entidades civis da região. 

Com uma população superior a de cidades paulistas, como Alvilândia, Borá, Dolcinópolis, Flora Rica e Santa Salete, o maior complexo da Febem conta com 230 mil m² de área, composta por 18 unidades de internação, onde mais de 1.200 adolescentes são atendidos por cerca de 1.500 funcionários.

Como surgiu o Complexo Tatuapé : Em 1902, o então chefe da Polícia de São Paulo, Cardoso de Almeida, desenvolveu um projeto de segurança que previa a criação de um instituto disciplinar para jovens infratores. 

O local escolhido pelo Governo do Estado para sediar o novo empreendimento foi a Chácara do Belém, onde hoje está localizado o Complexo do Tatuapé. A antiga casa foi desapropriada e, em pouco tempo, foi erguido um pequeno prédio, batizado de Escola Correcional. 

A proposta inicial do projeto era que o local serviria de abrigo para jovens abandonados e pequenos criminosos, que até então ficavam em cadeias normais, ao lado de adultos. Registros apontam que o primeiro adolescente chegou ao local no dia 23 de fevereiro de 1902. 

O futuro do maior e mais antigo complexo da Febem - Grande e antigo, o modelo arquitetônico do Complexo Tatuapé, hoje em dia, já não faz parte dos padrões adotados pelo Poder Público para abrigar adolescentes em conflito com a lei. Atualmente, as unidades de internação da Febem-SP são pequenas e descentralizadas. 

Para a presidente da Febem, Berenice Giannella, o governo está no caminho certo. Estamos querendo trazê-los para perto da família, com a construção desses novos prédios, e também estamos firmando novas parcerias para que os adolescentes possam ser colocados em estágios e empregos com carteira assinada, explica. "A nossa meta é diminuir, cada vez mais, a reincidência dos adolescentes da Febem, conclui. 

24marco

Assembléia assinará protocolo de intenções pelo combate à violência contra crianças e adolescentes

Aplicação do programa estadual de prevenção e atendimento à violência doméstica foi tema de debate nesta sexta-feira

Durante seminário realizado na Assembléia Legislativa nesta sexta-feira, 24/3, para debater a Lei 12.256/06, da deputada Ana Martins (PCdoB), que cria o Programa de Prevenção e Atendimento à Violência Doméstica contra a Criança e o Adolescente, o presidente Rodrigo Garcia anunciou a assinatura de um protocolo de intenções no qual o Legislativo paulista e o Laboratório de Estudos da Criança/ USP (Lacri) combinam  Leia mais <HOME botão <Assembléia>. 

27fevereiro

Comissão aprova mudança de idade para contratar jovem

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei 3835/04, do Senado, que altera de 14 para 16 anos a idade para contratação trabalhador. Segundo o texto, jovens com menos de 16 anos só poderão trabalhar na condição de aprendizes e terão assegurado o pagamento mensal de um salário mínimo. De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto altera os artigos 60 e 64 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A relatora do projeto na comissão, deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), argumenta que os artigos do estatuto contrariam as regras instituídas na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para ela, as alterações sugeridas pelo projeto eliminam essas falhas, "uniformizando as regras sobre o trabalho do menor e ao mesmo tempo promovendo a harmonia dos textos legislativos". A parlamentar ainda lembra que o projeto substitui a garantia de bolsa de aprendizagem pelo direito a receber um salário mínimo. 

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, segue para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

03fevereiro

Projeto obriga hospitais públicos a notificar admissão de pacientes sem identificação

A deputada Maria Almeida (PMR) apresentou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 6/2006, que obriga os hospitais públicos, manicômios, casas de acolhimento e asilos a notificarem à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) a admissão de pacientes sem identificação na condição de desconhecidos.

Para apresentar o projeto, a deputada se baseou em um fato ocorrido na cidade de São Paulo, quando um homem sem identificação foi socorrido por um hospital da zona sul da cidade após um acidente. “O paciente foi admitido como desconhecido e atendido no setor de emergência. Dada a gravidade de seu estado, ele foi transferido para a UTI. Sua identificação só foi possível quando a mídia divulgou sua fotografia e algumas características físicas”, lembra Maria Almeida.

Em sua justificativa, Maria Almeida lembra que é freqüente a internação de pacientes que não têm condições de se identificar, seja por terem sido vítimas de acidentes graves – como o que motivou a parlamentar a criar o projeto -, por perda de memória, surtos psicóticos, maus-tratos ou abandono.

Conforme a deputada, 75% das pessoas encaminhadas para atendimento específico por serviços sociais, unidades de policiamento ostensivo ou por cidadãos comuns não têm condições de informar seus dados pessoais para que sejam localizadas por familiares ou responsáveis. “A implantação destes procedimentos de notificação e identificação de pacientes admitidos como desconhecidos como rotina nos hospitais públicos, manicômios, casa de acolhimento e asilos não só colaborará para a humanização do atendimento, como preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como contribui para a redução de custos do Estado sob a ótica de superlotação dos hospitais, agilização do processo de encontre de pessoas tidas como desaparecidas e, principalmente, para a minimização do sofrimento familiar.”

O projeto diz que a notificação à delegacia deve ser feita, no prazo máximo de 48 horas, por foto, registro de impressão digital e descrição das características como sinais, tatuagens e deficiências físicas. A colocação da foto do paciente admitido na condição de desconhecido passará a ser divulgada nos meios de comunicação depois de transcorrido o prazo de sua identificação.

Todas as despesas decorrentes com a aplicação da lei devem correr à conta de dotações orçamentárias próprias. 

6janeiro

ALCKMIN DÁ INÍCIO AO PROGRAMA PINTE NA ESCOLA

O governador Geraldo Alckmin dará início neste domingo, dia 8, ao Programa "Pinte na Escola", na escola estadual Dib Audi, em Campo Limpo.

Objetivo do programa é reunir, durante as férias escolares, pais e funcionários num mutirão para a execução de pintura, limpeza e pequenos reparos em mais de 4 mil escolas estaduais. O Governo do Estado irá repassar até R$ 7,9 mil para compra de material de pintura e realização de pequenos reparos na escola.

Local: Escola Estadual Dib Audi – Rua Januário da Cunha - Barbosa, 413 – Jd. Elisabeth – Campo Limpo 

4janeiro

Jovens deputados inspiraram novas leis

Projetos apresentados pelos deputados jovens priorizam área da Educação

Na edição do Parlamento Jovem/2005, o Legislativo paulista registrou resultados concretos, como a apresentação de projetos de lei por parlamentares cujos textos reproduzem, na íntegra, os de autoria dos deputados jovens. O deputado Edson Gomes (PP), por exemplo, protocolou quatro projetos de lei que já tramitam na Assembléia Legislativa, abordando o aprimoramento cultural e incentivo à entrada no mercado de trabalho dos estudantes paulistas. Os projetos de lei de Edson Gomes voltados para a área da Educação são os seguintes: PL 844/2005, que cria arquivos públicos em todos os municípios do Estado; PL 845/2005, instituindo a semana do resgate da cultura paulista, com estrutura adequada nas escolas, que pode ser incluída na semana do folclore, que já faz parte do calendário. Já o PL 846/2005 incentiva a entrada do estudante no mercado de trabalho através de convênio entre as micro-empresas, que teriam isenção fiscal, e as escolas, que selecionariam o aluno aprendiz. Também o PL 847/2005 incentiva a implantação de programa de geração de emprego para jovens estudantes de 15 a 18 anos, matriculados e com bom desempenho na escola. Em contrapartida, o empregador teria benefícios fiscais.

O autor do projeto que deu origem ao 847/2005 é Antonio Marcos P. Branco, de 16 anos, estudante da escola Augusto Mariani, de Andradina, e bancário através de convênio. “Com este projeto, meu objetivo é que mais empresas, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, façam o convênio”, declarou Antonio Marcos. Ele também disse que o fato de seu trabalho ser aproveitado, e na íntegra, por um deputado foi uma grande surpresa. Agora, está otimista com a tramitação do projeto na Assembléia e acredita que será transformado em lei. “Sei que é viável, não atrapalha meus estudos e no banco aprendo muitas matérias. Nossa intenção é que muitas empresas tomem esta iniciativa, ampliando o convênio”, justificou o estudante do período noturno, e bancário à tarde.

A jovem parlamentar de Rio Claro, Greice dos Reis, da edição 2003 do Parlamento Jovem, apresentou projeto com a finalidade de acompanhar as iniciativas parlamentares que digam respeito à juventude paulista. Transformado no Projeto de Resolução nº 47, de 2003, do ex-deputado Marcelo Cândido (PT), tramita na Assembléia Legislativa, tendo recebido pareceres favoráveis.

Parlamento Jovem 2005

A exemplo do que ocorre desde 1999, o ranking de projetos de 2005 priorizaram a área de Educação, que contou com 115 projetos; em seguida, a Natureza, com 53 projetos; Direitos Humanos, com 30 projetos; e a área cultural, com 25 projetos.

Ingresso de maior número de alunos da rede pública nas universidades, isenção de pagamento de taxa de vestibulares em universidades públicas, implantação de ensino de educação ambiental, acompanhamento psicológico nas escolas, introdução da disciplina “Política, Ética e Cidadania” no currículo escolar estão entre as propostas do partido da Educação.

Já o partido da Natureza propôs a preservação dos recursos naturais, reciclagem do lixo, incentivo ao uso de materiais recicláveis, criação de parques ecológicos municipais, destacando-se o uso da água em todo o Estado, de forma a garantir sua preservação.

Foram apresentados também projetos nas áreas de segurança, saúde, juventude, habitação, esportes, emprego, defesa do consumidor e agricultura, totalizando 298 projetos de leis, na edição de 2005.

Com 17 anos, cursando a 3ª série do ensino médio, Fernanda Petena Magnotta foi reeleita deputada jovem e apontada por seus pares para ser a primeira presidenta do Parlamento Jovem.

Fernanda declarou que a motivação para participar do evento é seu grande interesse pela política. Interesse que deixou consignado no Projeto de Lei 35/2005, pelo partido da Educação, que incentiva a participação dos jovens na política, propondo a implantação do tema “Política, Ética e Cidadania” como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio da rede pública e particular do Estado de São Paulo.

Com esta medida, a jovem parlamentar declarou o combate à idéia pré-concebida de que o jovem é alienado, e propôs medidas para a formação de jovens estudantes aptos a participar ativamente da política. O projeto prevê, no artigo 2º, a formação de “cidadãos críticos, responsáveis pelo meio em que estão inseridos”. Alegando que o “sistema está viciado”, ela afirmou que é preciso incentivar a juventude a fazer política, a participar efetivamente em sua comunidade, com idéias novas.

Participação

Todos os estudantes do ensino médio e fundamental das escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo podem se candidatar a uma das 94 cadeiras do Parlamento Jovem. O processo de escolha dos futuros deputados jovens começa nas escolas, que selecionam um único projeto de lei entre os apresentados pelos alunos de cada instituição. O projeto é enviado à Assembléia Legislativa, onde é examinado por uma Comissão Especial. A Assembléia comunica aos autores dos 94 melhores trabalhos de todo o Estado, e à direção de suas escolas, que foram escolhidos para participar do programa.

O Parlamento Jovem é uma réplica dos trabalhos dos deputados estaduais, o que implica a inscrição em um dos doze partidos pelo estudante que vai elaborar seu projeto de lei, seguindo seus temas. O formato de um projeto de lei está descrito no Manual do Processo Legislativo, nos moldes dos projetos apresentados pelos deputados na Assembléia Legislativa. Para ser selecionado, o projeto de lei deve ser apresentado de acordo com as normas do Ato da Mesa nº 22/99, que estabelece pontuação para aspectos como formato, correção gramatical e exeqüibilidade. A originalidade do projeto é muito importante na avaliação, atributo que recebe o maior número de pontos, enquanto a pertinência é eliminatória. Se o projeto de lei não se enquadrar no tema do partido, o candidato é desclassificado. O “Manual do Candidato”, além de ser publicado como encarte no Diário Oficial, é enviado para as escolas públicas e particulares do Estado.

Uma das formas de incrementar a participação no Parlamento Jovem de 2007 (2006 não haverá Parlamento Jovem por ser ano eleitoral) será o envio, antes das férias escolares de julho, do Manual do Candidato para os estudantes do ensino fundamental. Seguindo as instruções do manual, os alunos estarão aptos a participar do programa, que começa com a elaboração de um projeto de lei e sua publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo. Depois, os participantes vão passar um dia na Assembléia Legislativa, quando ocuparão a cadeira de um deputado e desempenharão suas funções em uma sessão parlamentar.

Parlamento Jovem

Criado em 1999, o Parlamento Jovem congregou naquele ano estudantes do ensino fundamental; em 2002, foi estendido ao ensino médio, alternando-se, a cada ano, o nível de escolaridade dos alunos. Desde que foi instituído, tornou-se referência para Assembléias Legislativas de vários estados e legislativos municipais. Na Câmara dos Deputados, que também se baseou no modelo paulista, recebeu o nome de “Parlamento Jovem Brasileiro”, reunindo, anualmente, estudantes de todos os estados brasileiros. Cada legislativo adapta seu projeto, como o da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que, além da parceria com a PUC de Minas, estende a participação do projeto a universitários do primeiro ano do curso de Ciências Sociais daquela universidade. O projeto acontece em módulos no início e no final do semestre.

 

Dicas de prevenção e emergências diversas, situações de risco para você se organizar

Verão legal:

Com o calor do verão(21 dezembro a 20 marco), grande parte das pessoas procura refrescar - se e divertir - se, principalmente durante as ferias.

algumas dicas -

Nas praias, rios ou lagoas, oriente - se com outras pessoas antes de entrar na água. Não vá fundo, e vá com alguém que saiba ajuda - lo se houver alguma emergência. - Cuidado com excesso de sol, principalmente das 10.00 'às 15hs. O excesso de sol pode causar queimaduras e cäncer de pele, - Ao ver alguém se afogando, acione pessoas preparadas para o socorro, preferencialmente salva - vidas, - Jamais entre na água com barriga cheia, depois de comer e beber em excesso. Cuidado com a indigestão! - Nas praias, crianças pequenas costuma - se perder dos pais, por isso e bom identifica-las e estar sempre atento. - Colabore jogando lixo no lixo. - Ajude a natureza ajudar você! - não solte pipas perto de fios elétricos e Jamais use cortante (cerol). Seu brinquedo pode tornar-se uma arma fatal. - Ingerir líquidos, frutas e vegetais. Água e vital, e a desidratação e um serio risco, principalmente para crianças e idosos. 

Raios

A maioria dos temporais possui raios - As tempestades com raios podem ocorre no inverno (21junho a 23setembro), mas são mais comuns no verão(21dezembro a 20 marco).

O raio pode cair no mesmo lugar, duas ou mais vezes. -Uma pessoa pode ser atingida por um raio mais de uma vez. O raio utiliza o caminho mais curto, atingindo o objeto mais alto, que pode ser uma arvore, uma casa, uma torre ou uma pessoa que esteja sozinha em um campo aberto. - O raio pode matar.

Tome alguns cuidados - Abrigue-se em uma casa ou carro (os pneus funcionam como isolantes). - Evite lugares descampados, como praias e campos de futebol. - Se estiver em campo aberto, permaneça agachado, não deite no solo, porque a terra úmida e condutora de eletricidade. - Evite permanecer dentro da água, no mar e nas piscinas. - não utilize o celular ou qualquer aparelho de radio comunicação. - Fique longe de torneiras e canos de metal. - Só use o telefone em caso de emergência. - não use trator, motocicleta, bicicleta ou qualquer outro veiculo de metal de tamanho reduzido. - não utilize eletrodomésticos e fique longe do televisor, se ele estiver ligado.

- não se abrigue embaixo de arvores, postes ou quiosques. - Evite o topo de montanhas ou locais mais altos. - não permaneça em barcos.

Sobre o pára-raios - não protege aparelhos eletrônicos, portanto e melhor desliga-los nas fortes tempestades. - E importante sua manutenção a cada seis meses, ou apos o equipamento ter sido atingido por um raio.

Deslizamento

Você mora em morro. - Algumas dicas para evitar o risco de deslizamento. -

Plante grama ou capim nas encostas, pois as raízes penetram no solo e evitam o desmoronamento. - Bananeira, NAO! .- A bananeira e outras arvores grandes, de frutas, como a manga, mamão e outras, acumulam água no solo e provocam o deslizamento de terra. - Evite cortes e aterros nas encostas. - não construa próximo ao barranco, quanto maior a distancia, maior segurança. - O lixo jogado nas encostas acumula água e quando molhado fica pesado, escorrega arrastando o solo. - As águas servidas de pia, tanque ou chuveiro não podem ser jogadas diretamente na encosta, pois desgasta o solo e aumenta o risco de deslizamento. - Instale canaletas, para o escoamento das águas e mantenha -as limpas.

Fique atento para sinais de perigo como_ Arvores, postes ou muros inclinados. - Rachaduras ou trincas e barrigas no terreno. - água mais barrenta que o normal.

O que fazer

Saia imediatamente da casa. - Procure lugares sem perigo de deslizamento. - Informe aos órgãos de Defesa Civil.

Enchentes

Esta chovendo forte: Ha risco de enchentes: O que fazer:

Antes - Levante os moveis e objetos de valor. - Desligue a chave geral da eletricidade e os registros de água e gás. - Leve o lixo para área não sujeita 'a enchente. - Procure abrigo em local alto e seco.

Durante - Evite o contato com água. Ela pode estar contaminada e provocar doenças graves, como a Leptospirose. Se estiver em local seguro, procure não se deslocar. - não atravesse ruas alagadas. - Evite o risco de ser levado pela água. - Se estiver dentro do carro, diminua a velocidade e aumente a distancia do veiculo a sua frente. - Ligue o radio para acompanhar as noticias. Não feche cruzamentos. - Facilite passagem de veículos de socorro. - Aguarde o veiculo 'a frente passar pela 'área alagada. - Aguarde o veiculo 'a frente passar pela água alagada, para depois atravessa-la.

Depois - não se arrisque em locais que estejam inundados. - Descarte os alimentos e outros produtos que estiveram contato com a água de enchente. - não use água de poços ou fontes. - Limpe os locais atingidos pela água e lama, usando botas e luvas, desinfetando os objetos atingidos pela água, com uma mistura de um copo de água sanitária para cada balde de 20 litros de água. - Em caso de febre, vômitos, diarréia, ferimentos e dores musculares principalmente na batata da perna, procure a unidade de saúde mais próxima. - Evite o contato com equipamentos elétricos, se estirem molhados.

Fogo na mata

O inverno(21junho a 23setembro), normalmente, e muito seco e com isso aumenta o perigo de incêndio. Apague qualquer tipo de fogo próximo as pastagens mesmo que não pareça perigoso. - não jogue cigarros ou fósforos acessos nas margens das rodovias. O fogo na beira de estradas e causador de graves acidentes, pois a fumaça prejudica a visibilidade. - Cuidado com queimadas. - Mantenha seu terreno limpo, evite queimar lixo. Procure orientação e saiba como fazer aceiros. Em dias quentes, secos, como ventos fortes, fogo pode se tornar incontrolável.

Balões - Soltar balão e crime, eles provocam incêndios em matas, destruindo a fauna e a flora. - balões podem provocar acidentes aéreos, derrubando aviões, matando centenas de pessoas. - O balão poderá ser levado para qualquer lugar, dependendo par que lado o vento sopra. - As refinarias e industrias são alvos perigosos, um balão pode causar grandes explosões, provocando uma catástrofe.

Áreas contaminadas

São locais cujo solo e água subterrâneas estão comprometidos pela presença de substancias que causam algum tipo de dano. - A contaminação e decorrentes de atividades industriais/comerciais recentes ou do passado, nas quais podem ter ocorrido vazamentos de substancias perigosas ou deposição inadequada de resíduos industriais. As áreas podem propagar. A propagação por tempo prolongado, através de águas subterrâneas, solo, ar e água superficial, coloca em risco a saúde humana, ecossistemas, recursos naturais e outros bens. A contaminação e provocada pelas atividades humanas, as quais geram resíduos e afetam o solo e as águas. As principais fontes são - Descarga ou infiltração de poluentes no solo, armazenamento, deposição ou tratamento de substancias no solo, oleodutos, tubulações para transporte de esgoto e de produtos industriais, transporte de substancias por ferrovia e rodovia, - irrigação de lavouras e aplicação de pesticidas e fertilizantes, - poços de produção de petróleo. -

Riscos 'a integridade das pessoas e das propriedades, - riscos 'a saúde publica e ao meio ambiente, - restrições ao desenvolvimento urbano, - redução do valor das propriedades.

A identificação de uma área contaminada nem sempre pode ser feita visualmente, mas existem alguns indicadores de provável contaminação do solo, como por exemplo.. - deposição de resíduos no solo, - presença de odores de combustível ou de outras substancias tóxicas, em galerias de esgotos e de água pluviais, ou seja, das chuvas. - Vazamento de produtos químicos em decorrência de acidentes com trens e caminhões entre outras.

O que fazer:

Quando verificar ou suspeitar da exigência de 'ares contaminadas, informe a cetesb imediatamente. - você pode ligar para a coordenadoria de gestão em áreas contaminas na sede em são Paulo, ou para uma das agencias ambientais.

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199

Mantenha - se calmo

Diga seu nome, numero do telefone que esta usando. Se for orelhão, diga o numero que esta escrito no aparelho.

Diga qual e sua emergência.

Aguarde a confirmação do atendente.

 

o futuro da humanidade

A realidade é difícil para crianças que não tem razão alguma para acreditar em ninguém e, que são sem ter conhecimento, cidadãs de um País onde o que resta é destinado a elas.

 

Num dia qualquer em 1959,provavelmente movidas por um lampejo de solidariedade ou simplesmente envergonhadas de não cumprir com algo que seria de sua responsabilidade, algumas pessoas se reuniram em Genebra para colocar no papel aquilo a que se chamou de Declaração dos Direitos da Criança.Tal declaração visava sobretudo a propagar ao mundo o bem - estar infantil, uma vez que "a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços".

Em São Paulo, onde se concentram nossas maiores misérias e riquezas, temos uma boa noção da incalculável dívida dos adultos para com aqueles que representam o futuro da humanidade.

Cenas de desamparo são comuns na cidade. Uma criança esmolando, roubando e vivendo na rua não é mais causa de espanto, e, às vezes, nem de solidariedade 1989, a população de menores carentes, sem alimentação, educação, assistência médica e moradia adequada, chagava a 10milhões dos 15 que estavam na faixa de 0 a 18 anos que constituía 47% da população global do Brasil. Isto significa, Que a muito tempo a responsabilidade de preparar as novas gerações , oferecendo - lhes direitos e justiça, independentemente da sua origem, tem sido esquecida pelos governantes e da sociedade.

Em 16 de março de1987, foi criada  a Secretaria de Estado do Menor, com objetivo de utilizar novas políticas de utilização dos equipamentos sociais do estado.- tratamento médico, dentário, assistência jurídica e psicológica, esmolas e empregos.- Sendo normativa não executiva, aguardavam que ela fosse m inovações que as transformassem em leis ou sistemáticas  comum de ações do governo estadual.

A linha filosófica de trabalho para todos os programas é baseada na educação e em proporcionar direitos, garantindo justiça a qualquer que seja a criança e sua situação, esta tentativa não poderia ser paterna;lista e nem repreensiva, a opção escolhida foi a da vinda a espontânea da criança através de um elo de ligação: o Educador de Rua. Os educadores eram profissionais da área de ciências humanas, que passavam por cursos de treinamento realizados pela secretaria do menor, com apoio da FUNDAP - Fundação de Desenvolvimento e Administração Pública. A abordagem nas ruas começava com uma relação de amizade, onde era prioritária a história pessoal e a identificação de habilidade  e necessidades do carente.

O Programa de Iniciação ao Trabalho no BADESP - Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo .ª e a inauguração da primeira Casa Aberta na Rua Antonia de Queiroz, 194, em quase dois anos de existência. Contava com quinze programas e 419 unidades implantadas e com mais de cem mil crianças e jovens atendidos. O primeiro programa implantado foi o Casa Aberta, que inclui as Casas Abertas, Casas Moradia e as Casas Renascer. As Casas Abertas próximas de onde concentrava crianças marginalizadas. Funcionavam 24 horas dia entravam e saiam quando queriam.

O Educador procurava reconduzir o menor para o convívio do família , quando não era conduzido para uma das Casas Moradias, formavam grupos de mesmo sexo e faixa etária em quinze crianças, orientados por educadores, freqüentam escolas e os maiores de 14 anos trabalham. Os jovem eram contratados por empresas estatais e ganhavam um salário mínino mensal, pelo regime CLT, assistência médica, transporte e alimentação.. Para os que usavam drogas existia a Casas Renascer, onde apoio terapêutico era reforçado.

O SOS Crianças era um programa de apoio a todos os outros programas. Orientava o trabalho dos educadores e é canal de comunicação entre a comunidade e a secretaria do menor. Através de atendimento telefônico recebe consultas sobre o menor e denúncias de agressão à criança. Já o programa Rede Criança nasceu para executar política sistemática de prevenção e combate a violência doméstica que atinge a criança e jovens. Na preventiva e curativa. Serviços gratuitos, 24 horas.

O programa Creche/ Pré Escola visava possibilitar o desenvolvimento da criança de 0 a 7 anos incompletos , garantido além de proteção e da guarda , cuidados com a saúde , nutrição recreação e aprendizagem. O Club da Turma era um programa preventivo, com objetivo de completar a educação dos menores carentes de 3 a 14 anos, com atividades culturais, esportivas e de lazer, fora do período escolar. O primeiro foi implantado no Parque Ecológico do Tietê.

A Turma do Recriança era mais um serviço para complementação escolar de crianças de baixa renda. O programa inclui as prefeituras municipais do interior do estado, que recebiam recursos do governo federal por diretrizes estabelecida pela secretaria do menor.

O Esturnado era mais uma alternativa. Criava circo na periferia da grande São Paulo, crianças na pratica cultural. As maiores de sete anos deviam estar matriculadas na rede de ensino.

Atividade culturais e de ensinos encontravam reforços numa Segunda geração de casa aberta, a Casa Aberta Leide das Neves - meninas vítimas do acidente radioativo em Goiânia - proporcionava suporte educacional e de lazer à crianças muito pobres, preferencialmente vindas das Casas Abertas.

Turma Faz Arte é mais uma alternativa de cultura e LAZER para crianças que vivem em bairros que não tem equipamentos sociais. . Objetivo , atingir jovem com tendências a artes. O s trabalhos, musicas , artes, dança ram motivados por artistas especialmente contratados. Eram desenvolvidos em pateos, e escolas proximos a comunidade.

A realidade é difícil para crianças que não tem razão alguma para acreditar em ninguém e, que são sem ter conhecimento, cidadãs de um País onde o que resta é destinado a elas.

Segundo o SEADE, órgão estadual de informação sobre estatísticas sócio - econômica, a estimativa até junho de 1989 para menores de 18 anos era de13 milhões em São Paulo.

No geral, 2/3 são carentes, e representam um contingente crescente, e que exige ampliação de serviços governamentais.. As Secretarias não atendiam nem a metade de suas previsões, exemplo era as Creches / Pré-escola. Eram quatro implantadas, nove na previsão da secretaria até dezembro 1989 e 136 unidades para suprir necessidades detectadas.

A OIT - Organização Internacional do Trabalho - premiou a secretaria entre os cinco melhores trabalhos desenvolvidos para menores.

CRECHES : É UM SERVIÇO ESSENCIAL À MÃE QUE PRECISA , PELO BAIXO PODER AQUISITIVO , SAIR PARA TRABALHAR. EM SÃO PAULO ERAM , 530, O QUE REALMENTE ERA INSUFICIENTE EM 1989

A PREFEITURA MANTINHA EM 1989, 529, CRECHES, ESPALHADAS POR TODO O MUNICÍPIO FUNCIONAVAM 12 HORAS E ASSISTIAM 70.880 CRIANÇAS, DE ZERO A SEIS ANOS., E ELAS ATINGIAM SOMENTE 18% DA POPULAÇÃO INFANTIL. A ESCANSÃO DAS CRECHES SÓ COMEÇOU EM 1980 PARA CÁ( 1989) COM MAIS DE 300 UNIDADES CONSTRUÍDAS. PARA SUPRIR A PREFEITURA TRABALHAVA EM CONVÊNIO COM EMPRESAS PARTICULARES QUE SÃO CHAMADAS CRECHES INDIRETAS; E ATÉ NUM ESQUEMA DE CRECHES PARTICULARES.

AS CRECHES DIRETAS, AQUELAS QUE O EQUIPAMENTO E CONSTRUÍDO, MANTIDO PELA SABE, SÃO A QUE MAIS ABRIGAM MENORES, CERCA DE 32 MIL,  DISTRIBUÍDOS EM 248 UNIDADES, O PRINCIPAL PROBLEMA ERA O MATERIAL HUMANO.

CRECHES ESTADUAIS, SOMENTE TINHA TRÊS UNIDADES CHAMADAS CRECHES - PRÉ - ESCOLA, FORAM INSTALADAS EM TERRENOS DO METRÔ, PARA FACILITAR O ACESSO. - TATUAPÉ, CARRÃO E PENHA

ESSA TAMBÉM CHAMADAS DE CRECHES DE PASSAGEM  ABRIGAVAM MAIS DE 400 CRIANÇAS, DE ZERO A SETE ANOS. , COM FINS EDUCATIVOS, TINHA POR OBJETIVO ATENDER MÃE QUE TRABALHADORAS, PREVISTAS NAQUELE ANO MAIS 8 UNIDADES, E PARA MATRICULA ERA NECESSÁRIO COMPROVAR ATÉ TRÊS SALÁRIOS E AGUARDAR NA FILA.

CRECHES DE PASSAGEM OBJETIVADO EM ATENDE O PÚBLICO EM GERAL, SEM O INTERMÉDIO DE ADVOGADO, O JUIZADO DE MENORES DA CAPITAL ERA DIVIDIDO EM ONZE VARAS. , SENDO UMA PARA INFRATORES E AS RESTANTES PARA CARENTES.. NOS TERMOS LEGAIS, MENORES CARENTES SÃO AQUELES ABANDONADOS OU NÃO, QUE CARECEM D PROTEÇÃO, DE FAMÍLIAS SUBSTITUTAS, OU DE AMPARO. jÁ OS INFRATORES SÃO OS QUE COMETEM UM DELITO, UM ATO INFRACIONAL. "AO JUIZADO DE MENORES CABIA A FUNÇÃO DE JULGAR, DECIDIR, E NÃO RECOLHER OS MENORES^, ISSO ERA DA COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO. AS CRIANÇAS ERAM TIRADAS DAS RUAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL E DO MENOR.

MENORES CARENTES: ERAM ATENDIDOS ; ERAM DETECTADOS O PROBLEMA E OS MOTIVOS QUE LEVAVAM O MENOR A ESTAR NO LOCAL. ERA REALIZADA UMA TRIAGEM,, EVITANDO SEMPRE O INTERNAMENTO DA CRIANÇA, E OBJETIVANDO ENCAMINHA - LA À FAMÍLIA, E SÓ EM ULTIMO CASO , DEPOIS ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES, O ENCAMINHAMENTO PARA A FUNDAÇÃO DO BEM - ESTAR DO MENOR - FEBEM .

ATENDIAM UMA MÉDIA DE 600 CASOS POR MÊS. A COMPETÊNCIA GEOGRÁFICA ERA RESTRITA, CADA QUAL ATENDIA UMA ÁREA DE RASTREAMENTO.

ALGUNS ERAM NOVAMENTE JULGADOS E NÃO ERAM TRATADOS COMO REINCIDENTES. O JUIZ APLICAVA UMA SOLUÇÃO PARA ESPERANÇA DE  OBTER UM RESULTADO ADEQUADO.  E A RECONSIDERA ATÉ ATINGIR O OBJETIVO.o JUIZADO ATUAL COMO SE FOSSE UMA VARA CRIMINAL , NA QUAL O RÉU É TRAZIDO À JUSTIÇA PARA SER JULGADO E DEPOIS DISSO É DEVOLVIDO A QUE DE DIREITO PARA A EXECUÇÃO DA PENA.  NO MOMENTO QUE O MENOR É LEVADO PARA A FAMÍLIA OU PARA A INSTITUIÇÃO ELE DEIXA DE SER OBJETO DA JUSTIÇA DE MENORES, FATO QUE NÃO O IMPEDIA DE RETORNAR A SER JULGADO NOVAMENTE.

A ENTRADA ATÉ NA ÉPOCA DE 1989 ERA DE SEXO MASCULINO, ENTRE 10 E 12 ANOS, MENINOS.

MENORES INFRATORES:

ASSESSORADA POR TRÊS JUIZES E SEUS CURADORES, A VARA ESPECIAL DE MENORES ATENDIA ALÉM DE MENORES INFRATORES, TAMBÉM PORTADORES DE "DESVIO DE CONDUTA", QUE SÃO OS QUE POSSUEM PROBLEMAS DE ADAPTAÇÃO A FAMÍLIAS OU À SOCIEDADE, E NA MAIORIA DOS CASOS LEVADOS PELOS PRÓPRIOS PAIS, ENQUANTO QUE OS PRIMEIROS ESTÃO LIGADOS A ATOS INFLACIONAIS O. NORMALMENTE ESTE ATO É ANTES DE ATINGIR 18 ANOS., EXISTIA UM GRANDE MOTIVO PARA NÃO FAZE - LO, : A LEI PUNITIVA.

EMPREGAR UM MENOR INFRATOR LOGO É ASSOCIADO A UM TRANSTORNO. NA TENTATIVA DE MUDAR ESTA IMAGEM. O JUIZADO CRIOU UM PROGRAMA, DENOMINADO LAR, NO QUAL O EMPRESÁRIO É O DESAFIADO A ACEITAR ESSA LUTA.

NO JUIZADO, O JUIZ AVALIA A CONDIÇÃO DE CADA MENOR DE SAIR PARA TRABALHAR.

PROFISSIONALIZAÇÃO: UMA SAÍDA

O PROGRAMA VOLTADO PARA A FORMAÇÃO DO MENOR CARENTE, ESTEVE SENDO UMA DAS INVESTIDAS  DE INSTITUIÇÕES DO GOVERNO COM EMPRESAS, NA TENTATIVA DE AMENIZAR O PROBLEMA.

O SERVIÇO SOCIAL DE APRENDIZADO INDUSTRIAL (SENAI) A MAIOR MANIFESTAÇÃO PARTICULAR EM POR DO MENOR, A APRENDER UMA PROFISSÃO. CRIADO EM 1944, ELE JÁ FORMOU 3,5 MILHÕES DE PROFISSIONAIS, SENDO MAIS DE 60% , COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS. ATÉ 1988, CONTAVA COM 737 UNIDADES, DISTRIBUÍDAS PELO PAÍS, ELA FORMAVA POR ANO CERCA DE 40 MIL ADOLESCENTES.

CENTRO DA JUVENTUDE: ESTIMULO À CRIATIVIDADE.

Funcionava através de convênios assistenciais sem fins lucrativos, Os Centro da Juventude contam com 280 núcleos atendendo a crianças com idade de 7 a 14 anos, cuja renda familiar não ultrapassa a três pisos nacional de salário.  Cada unidade possui em média 60 crianças. A entidade recebe ajuda de profissionais e financeiras para manter o nível desejado.

FEBEM

Febem: Fundação para o bem-estar do menor abrigava anualmente 2.800. Além de mais 22 unidades que acolhem menores carentes e abandonados, e os infratores, que são separados de acordo com o sexo, a faixa etária e o grau de infração.. Diariamente os internos participam de atividades escolares, profissionais, culturais, desportivas,

Diariamente, cerca de  80 crianças de zero a 18 anos , entram na UR - Unidade de Recepção - , que era composta por seis pavilhões, onde eram recepcionados e identificados, atendidos, atendidos pela assistente social, legalizando a pesquisa adicionando ao BO ( boletim de ocorrência) bo , que é encaminhado para o desígnio do menor perante o juiz.

Para os infratores, que até 1989 é de 56 menores infratores com passagem, fica no aguardo do juiz a liberação.

A unidade de Tatuapé atendia (abrigava) 960 menores infratores, 320 abandonados do sexo masculino, 180 meninas, e 75 bebês de zero a 6 anos. Em média eram recambiados para norte e nordeste 60 menores, e para o interior mais ou menos 100.

O dia a dia de 66 meninas internas da febem,  atividade de  escolar, desportivas, culturais. As mulheres  pelo Código Penal, não são consideradas infratoras, são portadoras de conduta anti - social.

Pensionatos: Os cinco existentes até 1989, esta alicerçado ao trabalho, prioridade a profissionalização do menor. É uma atividade de alto - gerenciamento dos meninos.

Nos pensionatos o menor, de 14 a 18 anos, é orientado quanto ao trabalho e a escola, que através de um acompanhamento profissional, ele mesmo escolhe. A partir deste momento ele é ingressa aos poucos , como um ser social na sociedade sem a rotulação "febeniana .

 

Constituição do Estado de São Paulo

Título VII - Da Ordem Social

Capítulo VII - Da proteção Especial

Seção I - Da família, da criança do adolescente, do idoso e dos Portadores de Deficiência.

Artigo 277 - Cabe ao Poder Público, bem como a família assegurar à criança, ao adolescente, ao idoso e aos portadores de deficiência, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, a dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca - los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e agressão.

Artigo 277.º ao 2281.º .

Título II - Da Organização dos Poderes

Capítulo V - Das Funções Essenciais à Justiça

Seção I - Do Ministério Público

Artigo97.º I.

 

promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de defiência ou com mobilidade reduzida

DECRETO N.O. 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004

Regulamenta aa leis n.o. 10.048 de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Capitulo I - Art. 2.o. I - a aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva.

II - a outorga de concessão, permissão, autorização ou habilidade de qualquer natureza;

Art. 3.o. Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas deste decreto.

Art. 4.o. O conselho nacional dos direitos da pessoa portadora de deficiência, os conselhos estaduais, municipais e o distrito federal, e as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos neste decreto.

Do atendimento prioritário

Art. 5.o. Os órgãos de administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

I - pessoa portadora de deficiência , além daquelas previstas na lei n.o. 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desenvolvimento de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando -se só na forma de paraplegia, paraparesia, mooplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções:

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

C) deficiência visual: cegueira, na na qual acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 3 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória de medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou melhor que 60.0., ou a ocorrência simultânea de qualquer das condições anteriores;

d) deficiência mental; funcionamento intelectual significativo inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilitação adaptativas, tais como: 1 comunicação 2 cuidado pessoal - 3 habilidades sociais - 4 utilização dos recursos da comunidade - 5 saúde e segurança - 6 habilidades acadêmicas - 7  lazer, e - 8 trabalho .

e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências;  e

II - pessoa com mobilidade reduzida, aquela que, não enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar - e , permanentemente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

Art. 6.o. O atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas de que trata o art. 5.o. .I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis;

II - imobiliário de recepção e atendimento obrigatório adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecimento nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

III - serviços de atendimento auditiva para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpetes ou pessoas capacitas em língua brasileira de sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestando por guias - interprete ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;

VII - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;

VIII - admissão de entrada e permanência de cão - guia ou cão - guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nos locais dispostos no caput do art. 5.o., bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal;

parágrafo 3.o. nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde , a prioridade conferida por este decreto fica condicionada à avaliação medicarem face da gravidade dos casos a atender. 

parágrafo único - Cabe aos estados , municípios e ao Distrito Federal, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário referido neste decreto.

das condições gerais da acessibilidade

Art. 8.o.  I - barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação, classificação em:a) barreiras urbanísticas b) nas edificações c) nos transportes d) nas comunicações e informações;

V - ajuda técnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a outonomia pessoal, total ou assistida;

VI - edificações de uso público: aquelas administradas por entidades da administração pública, direta e indireta, ou por empresa prestadora de serviços públicos e destinadas ao público em geral.

VII - edificações de uso coletivo: aquelas destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira,cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza.

VIII - edificações de uso privado: aquelas destinadas à habilitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar; 

da implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística

Art. 10 - A concepção e a implementação dos projetos arquitetônicos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste decreto

parágrafo 1.o.  caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temático os referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de engenharia, arquitetura e correlatos

da acessibilidade aos serviços de transportes coletivos

Art. 32 - I - transporte rodoviário, classificado em urbano, metropolitano , intermunicipal e interestadual

II - transporte metroviário, classificado em urbano e metropolitano

III - transporte ferroviário, classificado em intermunicipal e interestadual

Art. 34 - Os sistemas de transportes coletivo são considerados accessíveis quando todos seus elementos são concedidos, organizados, implantados e adaptados segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas

Parágrafo único - A infra - estrutura de transporte coletivo a ser implantada a partir da publicação deste decreto deverá ser acessível e estar disponível para ser  operada de forma a garantir o eu uso por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 37 - Cabe às empresas concessionárias permissionáias e as instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos assegura a qualificação dos profissionais que trabalham nesses serviços , para que prestem atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

acessibilidade no transporte coletivo rodoviário

Art. 38 - No prazo de até vinte e quatro meses a contar da data de edição das normas técnicas referidas - todos os modelos e marcas no país serão acessíveis .

parágrafo 3.o. A frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infra - estrutura dos serviços deste transporte deverão estar totalmente acessíveis no prazo máximo de cento e vinte meses a contar da data de publicação deste decreto.

Art. 39 - No prazo de até vinte e quatro meses a contar da data de implementação dos programas de avaliação de conformidade descritos no parágrafo 3.o., as empresas concessionárias e pressionarias dos serviços de transportes coletivo rodoviários deverão garantir a acessibilidade de frota de veículos em circulação, inclusive de seus equipamentos.

da acessibilidade no transporte coletivo aquaviário

Art. 40 - No prazo de até trinta e seis meses a contar da data de edição das normas técnicas referidas no parágrafo 1.o., todos os modelos e marcas de veículos de transportes coletivo aquaviário serão fabricados acessíveis e estarão disponíveis para integrar a frota operante , de forma a garantir o seu uso por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 41 - No prazo de até cinqüenta  e quatro meses a contar da data de implementação dos programas de avaliação de conformidade descritos no 2.o., as empresas concessionárias e pressionarias dos serviços de transportes coletivo aquaviário, deverão garantir a acessibilidade da frota de veículos em circulação, inclusive de seus equipamentos.

da acessibilidade no transporte coletivo metroviário e ferroviário

Art. 42 - A frota de veículos de transporte coletivo metroviário e ferroviário, assim como a infra estrutura dos serviços deste transporte deverão estar totalmente acessíveis no prazo máximo de cento e vinte meses a contar da data de publicação deste decreto.

Art.43 Os serviços de transporte coletivo metroferroviário e ferroviário existentes deverão estar totalmente acessíveis no prazo máximo de cento e vinte meses a contar da data de publicação deste decreto. 

1.o. As empresas concessionárias e pressionarias dos serviços de transporte coletivo metroferroviário e ferroviário deverão apresentar plano de adaptação dos sistemas existentes, prevendo ações saneadoras de , no mínimo, oito por cento ao ano, sobre os elementos não acessíveis que compõem o sistema.

da acessibilidade no transporte coletivo aéreo

Art. 44 No prazo de até trinta e seis meses, a contar da data da publicação deste decreto, os serviços de transporte coletivo aéreo e os equipamentos de acesso às aeronaves estarão acessíveis e disponíveis para serem operados de forma a garantir o seu uso por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

do acesso à informação e à comunicação

Art. 47 No prazo de até doze meses a contar da data de publicação deste decreto, será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores ( internet), para uso das pessoas portadoras de deficiência visual,garantindo - lhes o pleno acesso às informações disponíveis.

3.o.Os telecentros comunitários instalados ou custeados pelos governos federal, estadual, municipal ou distrito federal devem possuir instalações plenamente acessíveis e, pelo menos , um computador com sistema de som instalado, para uso preferencial por pessoas portadoras de deficiência visual.

Art. 48 - Após doze meses de edição deste decreto, a acessibilidade nos portais e sítios pleno acesso às pessoas portadoras de deficiência auditiva, por meio das seguintes ações.

Art 49 - I no serviço telefônico fixo comutado - STFC, disponível para uso do público em geral.

II - no serviço móvel celular ou serviço móvel pessoal

b) garantir a existência de centrais de intermediação do comunicação telefônica a serem utilizadas por pessoas portadoras de deficiência auditiva, que funcionem em tempo integral e atendam a todo o território nacional, inclusive com integração com o mesmo serviço oferecido pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado.Art. 52 Caberá ao poder público incentivar a oferta de aparelhos de telefonia celular que indiquem, de forma sonora, todas as operações e funções neles disponíveis no visor.

Art. 57 - parágrafo único - Sempre juízo do dispositivo no caput e observadas as codificações técnicas, os pronunciamentos oficiais do presidente da República serão acompanhados, obrigatoriamente,no prazo de seis meses a partir da publicação deste decreto, de sistema de acessibilidade mediante janela com intérprete de LIBRAS.

das ajudas técnicas

Art. 61 - parágrafo 2.o. Para os fins deste decreto, os cães - guia e os cães guia de acompanhamento são considerados ajudas técnicas.

Art. 62 - parágrafo único Será estimulada a criação de linhas de crédito para a indústria que produza componentes e equipamentos de ajuda técnicas.Art. 66 A secretaria especial dos direitos humanos instituirá comitê de ajuda técnicas, constituído por profissionais que atuam nesta área, e que será responsável ;

do programa nacional de acessibilidade

Art. 67 O programa nacional de acessibilidade , sob a coordenação da secretaria especial dos direitos humanos, por intermédio da CORDE, integrará ao planos plurianais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

das disposições finais

Art. 69 Os programas nacionais de desenvolvimento urbano, os projetos de revitalização, recuperação ou reabilitação urbana incluirão ações destinadas à eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, nos transportes e na comunicação e informação devidamente adequadas às exigências deste decreto.

Art. 70 O art. 4.o. do decreto n.o.3.298, de 20 de dezembro de 1999, passa a ignorar com as seguintes alterações;

Art. 4.o. I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comportamento da função física, apresentando - se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostiomia,amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo,membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarentena e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, 1.000HZ, 2.000HZ,3.000HZ.

III - deficiência visual - cegueira , na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com o melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 3 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igualou menor que 60.o. , ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

Art. 71Ficam revogados os artes. 50 a 54 do decreto n.o. 3.298, de 20 de dezembro de 1999

Art. 72 Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2004;

Luiz Inácio Lula da Silva

José Dirceu de Olivieira e Silva.

 

Materias dos anos anteriores

 

Materias/2005criancas

30novembro

Secretário de Justiça traz novidades da Corte Interamericana da OEA onde discutiu-se o atendimento socioeducativo na Febem

O  Secretário  da  Justiça  e  da  Defesa  da Cidadania, Hédio Silva Jr.,embarcou  por  volta  das  12  horas em San Francisco da Costa Rica, onde discutiu  questões relativas à Febem, na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, na Costa Rica.

Esta é a primeira vez que um secretário de Estado representa o governo de São  Paulo  em um fórum tão importante como este. Hédio Silva coordenou a delegação  brasileira  que  foi  à  sede  da OEA Organização dos Estados Americanos), na Costa Rica.

O  Secretário  de  Justiça  falou  em  plenário, para uma platéia de sete árbitros  internacionais de grande notoriedade nas questões relativas aos Direitos  Humanos,  entre  eles  o  brasileiro  Antônio  Augusto  Cansado Trindade,  sobre as ações que São Paulo e o governo Federal promovem para resolver o problema de rebeliões e maus tratos nas unidades em que jovens em conflito com a lei estão internados.

O  secretário levou um amplo relatório, onde foram discutidos e rebatidos os   pontos   polêmicos   pontados  pelos  relatores  internacionais  no tratamento,   segurança  e  ressocialização  dos  internos.  Este  ano  o orçamento  da  Febem  atingiu  R$ 400 milhões e, para o ano que vem, será levado  para R$ 486 milhões, verba necessária para construção de 11 novas unidades, do total de 41 previstas pelo governo Geraldo Alckmin.

São Paulo concentra mais de 60% dos adolescentes em privação de liberdade no País, apesar de ter o correspondente a 22% da população brasileira.

Desde  2003 foram demitidos 154 servidores e mais de 400 estão advertidos por escrito.

A  corte  interamericana  da  OEA  estende suas atividades até o dia 3 de dezembro.  E,  no  próximo  dia  15,  o Secretário de Justiça promove uma reunião com as unges, às 14 horas, para avaliar o encontro com os árbitros da OEA, para dar continuidade às ações do governo estadual para a Febem.

16novembro

Parlamento Jovem 2005 começa amanhã

Os jovens deputados da edição 2005 do Parlamento Jovem serão recepcionados nesta quinta-feira, 17/11, a partir das 14h, no Hall Monumental, pela Mesa Diretora e demais autoridades. Os 94 estudantes do ensino médio foram escolhidos por uma Comissão Especial da Assembléia que selecionou os projetos de lei (distribuídos em 12 partidos), apresentados pelos jovens, em todo o Estado de São Paulo, por intermédio de escolas públicas e privadas.

À tarde, os parlamentares jovens assistirão à palestra do presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia.

A posse dos deputados jovens e a eleição da Mesa Diretora jovem acontece na sexta-feira, 17/11, quando os 94 estudantes apresentarão e votarão seus projetos.

10novembro

Deputado mirim propõe aulas de segurança no Ensino Fundamental

O medo e a insegurança nas escolas fizeram com que o estudante Luis Gustavo Rovaron, 17 anos, sugerisse que o tema virasse uma disciplina do Ensino Fundamental na rede pública de ensino. Deputado Mirim pela região de Jaguariúna, o aluno da terceira série do Ensino Médio defenderá o projeto no Parlamento Jovem, um programa da Assembléia Legislativa de São Paulo que pretende aproximar os estudantes paulistas do Legislativo.

“Fizemos uma pesquisa e percebemos que o tema afeta diretamente às crianças e adolescentes nas escolas. Entendemos que a partir de uma disciplina, os estudantes poderão entender melhor a importância da segurança pública, o que pode diminuir os índices de violência”, explica.

Luis Gustavo avalia que a medida deve ajudar a conscientizar os adultos da violência e da falta de respeito existente no dia-a-dia. “Desta forma, eles terão condições de educar melhor seus filhos para um futuro mais promissor”, completa.

O projeto de Luis Gustavo foi elogiado pelo deputado Romeu Tuma (PMDB), ex-presidente e atual membro da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo. “São idéias como estas que podem vir a ajudar na resolução de questões que afetam toda a população”, afirma. O deputado entende que diversas propostas apresentadas no Parlamento Jovem podem ser aproveitadas e virem a se tornar projetos de lei.

Programa criado em 1999, o Parlamento Jovem foi instituído com o objetivo de possibilitar aos estudantes uma visão do Legislativo. A intenção é oferecer, pela vivência de um dia de sessão parlamentar, que acontece no próximo dia 18, um aprendizado sobre a razão de ser, as funções e o cotidiano do Poder Legislativo.

"Neste momento de crise política, com denúncias a torto e a direito, a realização do Parlamento Jovem, a partir da discussão de projetos importantes, traz um sopro de confiança na consolidação da democracia brasileira. Esse projeto, também, é fundamental dentro da estratégia de aproximar o Poder Legislativo da comunidade paulista", afirma o presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Rodrigo Garcia (PFL).

11outubro

Comissão de Finanças e Orçamento

Presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), reúne-se às 14h15, no plenário Tiradentes. Na pauta, entre outros, projeto que obriga a publicação gratuita, no Diário Oficial do Estado, de fotos e dados de pessoas desaparecidas.

30agosto

Projeto de Lei 1020 /2003, do deputado Marquinho Tortorello (PPS)

Obriga a apresentação do resultado ou a comprovação efetiva da coleta de sangue para o exame de diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito - "teste do pezinho", no ato do registro de nascimento nos Cartórios de Registros Cíveis de Pessoas Naturais.

4agosto

No “Pânico”, a Febem que deu certo

Uma das mais recentes revelações da televisão brasileira explica seu passado de garoto maltratado pelos pais, conta que foi parar na Febem quando tinha só 4 anos de idade e dá a receita para essa instituição educar menores abandonados, em vez de ser uma escola do crime: o Brasil precisa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor há 15 anos, e ser mais rigoroso contra os infratores. Aos 25 anos, Carlos Alberto da Silva, o Carlinhos, é atração do programa “Pânico na TV” nos papéis do Mendigo e de Merchan Neves.

Numa entrevista ao “Jornal da Tarde”, de São Paulo, ele deixou de lado o estilo cômico que o tornou famoso, e assumiu a condição de cidadão: “A Febem recuperava, antigamente, 20% dos menores recolhidos às suas unidades. Hoje em dia, não recupera mais, pois não se pode encostar a mão no menor.”

Carlinhos expõe, com clareza e coragem, uma tese que também tenho defendido há muitos anos, na condição de deputado estadual especialista em questões de segurança pública, problemas sociais e educação: está na hora de mexer e melhorar para valer o ECA. Ele lembra que, depois de o Estatuto ter sido oficializado em todo o País, em 1990, a Febem foi diretamente afetada por uma crise de falta de autoridade. “Lá, tem interno que fuma maconha, bate nos colegas e até mata. E nada acontece com ele porque não se pode encostar nos menores. A lei acaba incentivando essa distorção”, conta Carlos Alberto da Silva, que fala com a experiência de ex-interno.

A história de Carlinhos é um moderno conto de fadas. Hoje, ele é famoso, tem um bom salário, freqüenta restaurantes caros, namora sua colega Sabrina e não tem saudade nenhuma do passado. Os tempos de garoto são, na verdade, o primeiro capítulo dessa história: aos 4 anos, Carlinhos e seus dois irmãos fugiram de casa, na Zona Norte da Capital, porque não suportavam mais o pai, que, bêbado, era violento com toda a família.

“Ele espancava minha mãe e a gente. Saí de casa e nunca mais vi meus pais. Também me afastei de meus irmãos. Fui parar em várias Febens. Um dia, quando eu tinha 7 anos, fui levado da Febem do Tatuapé para o Colégio Educandário Dom Duarte, um sistema de internato de padres, onde vivi até os 16 anos”, conta Carlinhos, que  já havia passado por mudança aos 14 anos, quando começou a trabalhar como office-boy na Rádio Jovem Pan, na Avenida Paulista.

O emprego inicial na rádio garantiu a Carlinhos a promoção a produtor. Ao aproximar-se da equipe que fazia o programa “Pânico” na Jovem Pan FM e que lançaria esse estilo na Rede TV!, ele garantiu a chance de ser ator. Como imitador do apresentador esportivo Milton Neves, seu antigo colega na Pan, criou o personagem Merchan Neves, ao lado de três anões, e deu fama ao grito de “Pedala, Robinho!”. Há um segundo papel: “Interpreto o Mendigo, que tem tudo a ver com minha história de garoto abandonado.” Carlinhos recorda o passado e comenta: “A Febem já foi boa. Na minha época, era diferente.”

A época da Febem de Carlinhos, na década de 80, era mesmo um tempo diferente no Estado e em todo o País. O Estatuto da Criança e do Adolescente contribuiu para lançar gigantesca dose de impunidade no mundo dos menores infratores. Segundo o Estatuto, é crime bater em menor de idade. E, na verdade, alguns desses adolescentes internos em unidades da Febem são marmanjos de 14 a 17 anos que já mataram muita gente, como ocorreu com Batoré, aquele acusado de ter cometido 15 homicídios entre uma e outra fuga da Febem. Aos erros dessa legislação de âmbito nacional, deve ser somado o fato de o Governo do Estado ter colocado em prática, nos últimos dez anos, uma política de perseguir funcionários e bajular infratores. Uma covardia!

Mário Covas chegou a derrubar a unidade da Febem da Rodovia dos Imigrantes como se a destruição do prédio fosse suficiente para superar rebeliões e corrigir erros de estrutura. Numa espécie de Síndrome do Carandiru, que leva a implosões espetaculares e desnecessárias, Geraldo Alckmin fala em acabar com a unidade do Tatuapé e até em mudar o nome da Febem, mas sem ter soluções. Ao contrário! O hábito de transferir para funcionários públicos a culpa por falhas da cúpula levou o governo a afastar mais de mil servidores da Febem, que, em seguida, foram reintegrados aos seus cargos por decisão da Justiça.

De trapalhadas e incompetência, só se pode dar razão ao ator Carlinhos, interno da Febem em melhores épocas: já não se faz Febem como antigamente.

29junho

Promoção Social aprova projetos voltados para o bem estar da criança

A Comissão de Promoção Social da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Said Mourad (PFL), aprovou nesta quarta-feira, 29/6, os pareceres de 15 projetos de lei. Entre eles, o PL 837/2003, de Enio Tatto (PT), institui o Programa Acolher, e o 799/2004, de Beth Sahão (PT), assegura gratuidade para a realização de exames de DNA.

De acordo com o projeto de Enio Tatto, para que a convivência familiar seja possível é preciso que o Poder Judiciário emita um Termo de Guarda provisória, que beneficiará os menores com guarda sub judice nas Varas da Infância e da Juventude do Estado e que estejam abrigadas.

Em sua justificativa ao projeto, Tatto afirmou que “a essas crianças e adolescentes, já tão vitimados pela situação que as envolve, o Programa Acolher vem oferecer a possibilidade de a sociedade e o poder público gerarem alternativas de amparo àqueles que foram afastados de sua família original por ordem da justiça”.

Exame de DNA

A utilização do exame de DNA no processo de investigação de paternidade é bastante freqüente, e serve como melhor meio de prova judicial. Existem dois métodos de análise, e, conforme os profissionais da área, o ideal é que a pessoa se submeta aos dois métodos para garantir que o exame tenha quase 100% de acerto. Além disso, o exame de DNA também garante a identificação de suspeitos em casos de crimes sexuais, a identificação de cadáveres carbonizados e em decomposição, a identificação de cadáveres mutilados e de partes e órgãos de cadáveres, o estabelecimento de relação entre instrumento lesivo e vítima, por produção de perfis de DNA recuperado e produzido a partir de material biológico (sangue, esperma, pêlos, pele), a investigação de paternidade nos casos de gravidez resultante de estupro, o estudo de vínculo genético (anulações de registros civis de nascimento, raptos e seqüestros de crianças, tráfego de menores), e a identificação de cadáveres abandonados nos casos de aborto provocado, em casos de infanticídio e de falta de assistência após o parto.

“O acesso gratuito a estes exames foram disciplinados pela Lei 9.934, de 17/4/1998, e regulamentada pelo Decreto 44.336, de 15/10/1999, que isentou do pagamento do exame as pessoas que comprovem a impossibilidade de arcar com as respectivas despesas, quando determinado judicialmente em virtude de ação de investigação de paternidade. Todavia, a simples garantia de isenção do pagamento dos custos do exame não é suficiente para garantir o acesso da população mais carente a estes procedimentos”, enfatizou a parlamentar.

2junho

Comitê Desarma São Paulo reúne-se na Assembléia

Integrantes do Comitê Desarma São Paulo reuniram-se nesta quinta-feira, 2/6, no Instituto do Legislativo Paulista para apresentar relatórios sobre as atividades de desarmamento infantil e de recolhimento de armas (cujo prazo se encerra em 23/6).

O principal objetivo do grupo é reunir insumos preparatórios ao referendo, que será realizado em outubro deste ano, para decidir sobre o desarmamento no Brasil.

Participaram Célia Palma, do Conpaz; Beatriz Cruz, do Instituto Sou da Paz; Ruth Craemer, da Associação Comunitária Monte Azul; Henrique Correa,da Igreja Metodista; inspetor Rubens Trapiá, da Guarda Civil Metropolitana; Mário Mais, do gabinete da deputada federal Luiza Erundina (PSB); e Paulo Soranz, do gabinete do deputado Hamilton Pereira (PT).

1junho

Unidades da PM poderão ter creches

Projeto de lei do deputado José Caldini Crespo (PFL), que autoriza o Poder Executivo a instalar creches e berçários junto às unidades da Polícia Militar, foi aprovado na reunião da Comissão de Segurança Pública desta quarta-feira, 1º/6. Presidida pelo deputado Afanásio Jazadji (PFL), a terceira reunião ordinária teve pauta de oito itens para apreciar, dos quais três são projetos de lei.

O primeiro, PL 1323/2003, do deputado Ítalo Cardoso (PT), institui indenização para vítimas de negligência ou imperícia praticadas por servidores da Secretaria da Segurança Pública ou do Poder Judiciário. O projeto tem parecer favorável, mas não foi votado porque recebeu pedido de vistas. O segundo, PL 223/2004, do deputado José Caldini Crespo, foi aprovado, e o terceiro, PL 591/2003, do deputado Renato Simões (PT), que trata da divulgação do telefone da Ouvidoria da Polícia através da frota oficial da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, foi rejeitado.

Foram apreciados o processo RGL 2493/2005, em que a Câmara Municipal de Ilhabela solicita aumento dos efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil, uma carta do diretor jurídico do Sindicato dos Comerciários de São Paulo solicitando medidas de segurança, e o Ofício 432/2005, da Prefeitura de Laranjal Paulista, solicitando alteração da legislação que dispõe sobre a permissão de armamento das guardas municipais relativamente ao número de habitantes da cidade.

Ainda foram aprovados dois requerimentos, o primeiro do deputado Simão Pedro (PT), solicitando a realização de Audiência Pública para tratar da superlotação da carceragem da Delegacia Seccional de Mogi-Guaçu, e o segundo, da deputada Rosmary Corrêa (PSDB), que pede reunião conjunta da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação das mulheres encarceradas nas unidades prisionais e delegacias de polícia sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

Repúdio
O deputado Romeu Tuma (PMDB) solicitou o encaminhamento de ofício do delegado geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo – que encaminha moção de repúdio à Assembléia em razão de pronunciamento do próprio deputado, que questionou a indefinição sobre a regularização do afastamento dos policiais civis que prestam assessoria ao Legislativo: o pedido de afastamento foi encaminhado ao Poder Executivo mas, até o momento, não foram publicadas as autorizações para que esses agentes continuem a prestar serviços na Casa.

Por fim, o deputado Vanderlei Siraque (PT) apresentou requerimento para convidar o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, e os envolvidos no incidente que resultou em investigação do secretário por abuso de autoridade. A deputada Rosmary Corrêa requereu vistas, o que foi concedido, e o requerimento deve voltar a ser apreciado após o prazo de três dias.

Ainda estiveram presentes os deputados Coronel Ubiratan (PTB), Conte Lopes (PP) e Mauro Menuchi (PT).

30maio

Em defesa das APAEs

Apresento na Assembléia Legislativa uma moção de repúdio à cartilha intitulada "O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular", publicada em 2004 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, com o apoio do Ministério da Educação. Embora cresça a olhos vistos a mobilização da sociedade em torno do respeito às diferenças e da inclusão cada vez maior dos portadores de necessidades especiais, os autores do documento cometeram um erro grosseiro, ao deixarem de consultar as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Mantenedoras da maioria das escolas especiais do Brasil, as APAEs são um exemplo de profissionalismo e competência. Ao atenderem um público diferenciado elas não deixam de ser escolas regulares, pois seguem as normas do Conselho Nacional de Educação, dos conselhos de educação de seus Estados e, é claro, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB.

Desta forma, cumprem o mínimo de duzentos dias letivos e de oitocentas horas anuais que a legislação exige. Possuem corpo docente qualificado e instalações físicas adequadas, proporcionando acessibilidade para todos, conforme exigências legais. Isto sem contar a elevada qualificação na área da educação especial, com laboratórios, brinquedoteca, pesquisas, trabalhos elaborados, tanto para alunos portadores de deficiência mental, como também para condutas típicas, síndromes e deficiência múltipla.

Na condição de conselheiro da APAE de Rio Claro, sei que este ensino é regular. Se alguém discordar disso deverá apontar com detalhamento e conhecimento de causa sua justificativa, informando se as escolas das APAEs são regulares ou não e os motivos do entendimento.

Advogados ligados às APAEs defendem inclusive a adoção de medidas judiciais que garantam o funcionamento de suas escolas, uma vez que o texto editado pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério da Educação afronta as disposições dos artigos 5°, inciso II, XVII e XVIII e 209 da Constituição Federal, que tratam do direito individual do cidadão de plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a interferência estatal em seu funcionamento, e a liberdade do ensino à iniciativa privada, o pátrio poder e o direito dos pais escolherem as escolas de seus filhos.

A indigitada cartilha chega a sugerir na sua página 15 que tanto os pais ou responsáveis pelos alunos portadores de deficiência como os próprios dirigentes de instituições que atendem estas pessoas poderão responder por crime de abandono intelectual caso não encaminhem imediatamente os alunos especiais, principalmente de 7 a 14 anos, para o ensino regular. Assim, entende-se que a idade mental destes alunos não pode servir de parâmetro para nenhum efeito.

Sabe-se que é obrigação do Estado promover todas as modalidades de educação, mas pergunta-se: será que ele está preparado para receber todas as pessoas portadoras de deficiência mental? Faz-se necessária, portanto, uma ampla discussão sobre o tema, envolvendo os procuradores jurídicos das APAEs, os dirigentes, os pais e as forças vivas da comunidade. Aldo Demarchi .

30maio

Comissão visita Febem do Tatuapé e ouve denúncias de internos e funcionários

Depois de várias tentativas, uma comissão integrada por parlamentares e membros de entidades e movimentos de Direitos Humanos, visitou o Complexo da Febem Tatuapé, na última quarta-feira, 25/5. O acesso foi permitido mais de uma hora depois da chegada dos membros da Comissão, após contatos com o secretário de Justiça e Cidadania, Hédio da Silva Jr., feito pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos das Assembléia, deputado Ítalo Cardoso (PT).

Além do parlamentar, visitaram os módulos 01, 4, 17, 33 e 39, onde estão 454 internos, a deputada Ana Martins (PC do B), os vereadores Beto Custódio e Paulo Fiorillo (PT), D. Pedro Luiz Strighnini, bispo da Região Belém, Ariel Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos; Valdênia Paulino, do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba; Michael Mary Nolan, do Condepe, e o padre Júlio Lancelotti, do Centro de Direitos Humanos Ezequiel Ramin.

Os módulos visitados foram escolhidos em função de denúncias recebidas pelos membros da Comissão, que conversaram com internos e funcionários, verificando também as condições de internação. A visita foi acompanhada pelo diretor de cada unidade.

Entre as irregularidades, a Comissão constatou a superlotação dos módulos, a falta de colchões e camas. Muitos jovens têm que dividir o mesmo colchão e dormir no chão. Há infiltrações no teto e nas paredes do prédio. Como em alguns módulos as janelas só possuem grades, os internos, para se protegerem da chuva e do frio, têm que colocar as toalhas que usam para se enxugar naqueles locais. Reclamaram também que as visitas que antes aconteciam das 9h às 17h, agora duram apenas meia hora, aos domingos.

“Os internos nos falaram da falta de produtos de higiene e de remédios, destacando que estavam há 15 dias no chamado regime de tranca, sem poder sair para o pátio”, declarou o deputado Ítalo. “Vimos jovens com idades e compleições físicas diferentes no mesmo espaço, muitos deles diziam ter usado a mesma roupa por 14 dias, desde que foram transferidos de outras unidades para aquele complexo”. Os kits completos (coberta, blusa e calça) só teriam chegado no dia 24/5, véspera da visita.

Segundo os internos, sob este regime, em algumas unidades, eles só podem fazer suas necessidades fisiológicas apenas uma vez ao dia, no horário permitido, e não quando têm vontade. Isto faz com que eles tenham que urinar pelas janelas e depositar suas fezes nos marmitex. Existem unidades em que os funcionários atendem os pedidos dos jovens para uso do banheiro, contudo, só o fazem depois de muita insistência e demora. Ressaltaram também a falta freqüente de água e que a comida, além de chegar com atraso, é servida gelada.

A Comissão também conversou com jovens que apresentavam hematomas nos braços, tronco e cabeça. Dois deles, que solicitaram a preservação de suas iniciais temendo represálias, denunciaram terem sido vítimas de agressão. Contaram que eles e outros colegas foram agredidos com socos, chutes e pontapés na cabeça, porque teriam solicitado transferência para outra unidade. Houve denúncia contra o coordenador de segurança, conhecido como Diabo Loiro, como um agressor freqüente dos internos. "Tem funcionário que fica o tempo todo tentando nos intimidar, dizendo que o pessoal ainda mais violento, do pau, vai voltar de vez para botar ordem, a partir de 12 de junho" afirmou um interno.

A falta de acesso a tratamento médico foi outra reclamação. Dois dos que narraram agressões disseram ter solicitado que fossem levados à enfermaria, tendo o pedido recusado pelos funcionários. “Só conseguimos ser atendidos depois que fizemos cortes em nossos braços”, declarou um deles.

Funcionários, que também preferiram não se identificar, relataram a falta de pessoal, dizendo que em alguns módulos o quadro não estava completo, faltando profissionais da segurança. Este pessoal está sendo substituído pelo chamado “choquinho”, que não teria o treinamento adequado para lidar com os internos. A falta de atendimento técnico também foi relatada. Esse atendimento diz respeito à conversa periódica dos jovens com esses funcionários sobre sua situação jurídica. Segundo eles, o improviso é total, da segurança à pedagogia.

O diretor de um dos módulos falou à Comissão que os problemas aumentaram depois da tentativa de transição, com a substituição dos agentes de segurança por educadores inábeis no trato com os internos. “Muitos funcionários estão trabalhando sem sequer terem sido nomeados, foram chamados às pressas para cobrir o buraco”, afirmou. Segundo ele, a estrutura física do Complexo está péssima, além de colocar em risco a segurança de todos e necessita de manutenção elétrica, o que não permite a realização de atividades pedagógicas. Destacou também que processos judiciais estão atrasados, e que vários internos já poderiam estar em liberdade, porque os relatórios conclusivos não foram enviados.

A Comissão vai elaborar um relatório detalhado da visita ao Complexo da Febem Tatuapé, que será encaminhado às Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, da Câmara Municipal, da Câmara Federal, e a organizações e organismos internacionais que defendem os direitos fundamentais da pessoa.

25maio

Recursos para construção de creche em Brotas

O deputado Pedro Tobias (PSDB) solicitou ao governador Geraldo Alckmin a liberação de recursos, no valor de R$ 200 mil, a serem destinados à construção de um prédio para abrigar a creche do bairro Campos Elíseos, no município de Brotas.

No documento encaminhado ao governador, o deputado salienta que a população do referido bairro vem crescendo bastante nos últimos anos e que o prédio que abriga a atual creche é uma pequena casa de dois quartos, que não consegue atender a grande demanda de crianças existentes no local. “O bairro Campos Elíseos possui hoje uma população estimada de duas mil pessoas e a construção de uma creche é essencial para melhorar a qualidade de vida das famílias que residem no local”, ressaltou Pedro Tobias, que atendeu solicitação dos vereadores Leandro Correa e Leda Maria Negrão, ambos do PSDB.

25maio

Alckmin, a Febem e os investimentos

Governador só anuncia medidas para a Febem diante de situações de crise. E o pior: fica só na promessa, como comprova o caos existente.

O governador Geraldo Alckmin anunciou um conjunto de iniciativas para, segundo ele, resolver a crise na Febem. Entre elas a descentralização de unidades, o auxílio financeiro para familiares de menores infratores - dentro do projeto renda cidadã e outras formas de assistência - e, pasmem, um “grande” investimento pedagógico:

possibilitar que os internos concluam o segundo grau.

Além de mero lance de marketing, o governador divulga suas medidas como se fossem grandes novidades, como se houvesse um grande esforço de investimentos. No entanto, uma consulta ao orçamento do Estado destinado à Febem, aprovado na lei orçamentária 2005, revela que R$ 112,6 milhões estavam congelados. Esse valor corresponde a 27,45% da verba total, que é R$ 410,6 milhões.

A situação caótica em que se encontra o funcionamento da Febem tem causado danos físicos, morais e, inclusive, risco de vida aos profissionais da área, aos próprios internos, moradores e pessoas que trabalham no entorno de uma Unidade desta Fundação. Tudo em razão da inação, incompetência ou mesmo descaso das autoridades governamentais. Quem sabe agora o Governo do Estado tome as providências que, de há muito, deveria ter tomado.*Enio Tatto.

19maio

PROJETO CONTRA IDA DE MENORES A CELAS

O deputado estadual Afanasio Jazadji, do PFL, apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que proíbe entrada de menores de idade em celas e em outras dependências fechadas das cadeias e penitenciárias do Estado de São Paulo.

Afanasio explica que, de acordo com sua proposta, não devem ser proibidas as visitas de menores de idade a seus país ou parentes que cumprem pena, mas o contato ficará restrito ao pátio das cadeias. Ele ressalta que “alguns presos tem abusado de filhas e esposas de outros detentos, forçando-as a ter relações sexuais nas celas, sob ameaças de morte”. Diante disso, Afanasio, que tem mais de 30 anos de trabalho em questões de segurança pública e sistema prisional, defende a proibição da entrada de menores nas celas: “Trata-se da adoção de uma medida rápida e eficaz para coibir a promiscuidade no sistema penitenciário de todo o Estado, numa época em que São Paulo vive o drama das cadeias lotadas e os índices de criminalidade continuam crescendo.” Em sua justificativa, Afanasio lembra que “em algumas rebeliões, presidiários chegaram a fazer os próprios familiares – especialmente crianças – como reféns, transformando-os em moedas de troca para suas pretensões”.

11maio 

ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELA

Serão neste domingo, dia 15, as eleições para os Conselhos Tutelares na cidade de São Paulo. Entre as 8h e 17h a população paulistana é convidada a eleger os conselheiros que deverão zelar pelos direitos das crianças e adolescentes em cada região da cidade. Os locais de votação podem ser acessados pelo www3.prefeitura.sp.gov.br/CT/ . Aqui em Pinheiros estamos com Célia Otaviano – 25019, Vera Lúcia Figueiredo – 25029 e Cristina Almeida de Souza – 25029, por sua seriedade, competência e experiência na defesa dos direitos expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

10maio

Diretores demitidos da Febem são recebidos por deputados

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, Ítalo Cardoso (PT), e as deputadas Rosmary Corrêa (PSDB) e Ana Martins (PCdoB), membros da comissão, receberam nesta terça-feira, 10/5, os diretores da Fundação do Bem Estar do Menor demitidos pelo presidente da Febem, Alexandre de Moraes. Todos os ex-funcionários pertenciam ao Complexo Tatuapé e o motivo alegado para a demissão foi mudança na orientação dos trabalhos.

O grupo havia tentado gerir um modelo sócio-educativo, criado por eles, e que, segundo os demitidos, foi boicotado por outros setores administrativos do Complexo Tatuapé. Foram relatados casos como a demora na devolução de roupas de internos por parte da lavanderia e a deficitária distribuição pelo setor de alimentação.

Roseli Albuquerque da Silva, ex-diretora, acredita que há uma mitificação implantada por boa parte da estrutura funcional no que se refere à violência e motins. “A cultura na instituição é a da contenção e a da repreensão. Jamais a de um projeto educativo”, disse ela.

Participaram do encontro os diretores demitidos: José Rezende Filho, Sandra Correia, Orlando Catarino, Ernando de Oliveira, Roseli Albuquerque da Silva, Edméia Souza, Osmar Araújo Filho, Ângelo de Deus, Mauricio de Andrade, bem como a assistente de direção, Gladys Pecequillo.

Matéria/2004criancas

20/10/2004

Presidente da Assembléia homologa seleção de projetos para o Parlamento Jovem

O presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, homologou nesta quarta-feira, 20/10, a lista dos 94 projetos selecionados para a sexta edição do Parlamento Jovem. A escolha foi feita pela Comissão de Seleção que pontuou os trabalhos por cinco critérios: Formato de projeto de lei, pertinência em relação ao tema do partido, originalidade, exeqüibilidade, e Concisão e Clareza.

Oriundos de escolas de nível fundamental de todas as regiões do Estado de São Paulo, os 315 projetos inscritos somente foram enviados à Comissão de Seleção depois se serem numerados, de forma que não pudesse haver qualquer tipo de informação que suscitasse algum tipo de favorecimento, fosse ele pessoal, regional ou entre escolas públicas e particulares.

19outubro

OAB SP PARTICIPA DE LANÇAMENTO DO REGIMENTO INTERNO DA FEBEM

"O Regimento Interno da Febem é um avanço, entre outras medidas, porque reduz os critérios de subjetividade na aplicação de sanções aos jovens, durante o cumprimento de medida sócio-educactiva de internação, observando o Estatuto da Criança e do Adolescente", avalia o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. O Regimento Interno da Febem foi lançado na terça-feira (19/10), pelo secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, às 11 horas, na sede da Secretaria. No evento, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Elias Tâmbara, e o procurador geral de Justiça, Rodrigo Rebello Pinho.

Outra medida positiva do Regimento, segundo a OAB SP, é franquear a entrada em todas as unidades da Febem de cinco entidades, sem prévio agendamento, como acontecia atualmente. São elas: Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), a Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (Amar) e o Sindicato dos Funcionários da Febem. Segundo o secretário de Justiça, essa era uma antiga demanda das entidades de direitos humanos. Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP – Hédio Silva Júnior – trata-se de um gesto de transparência e um compromisso do secretário com a participação da sociedade civil na gestão da Febem. "Quando assumimos o papel fiscalizador, nos dispomos a servir de porta-voz dos adolescentes, das mães e dos familiares. Não tenho nenhuma dúvida que representa uma grande vitória da sociedade civil e um gesto corajoso da administração pública", diz Hédio Silva Júnior.

Segundo o secretário de Justiça, o regimento tem seu foco centrado em três pontos: na educação, ensino profissionalizante e assistência religiosa, para os que desejarem. Todos querem a reinserção do adolescentes na sociedade", afirma Moraes. Ele também ressaltou que o jovem ao ingressar na unidade terá uma avaliação inicial de 10 dias e conhecerá seus direitos e deveres com base no Regimento.Considerado uma inovação dentro da entidade, o documento, com 26 páginas, traz um conjunto de normas criadas para dar transparência ao cotidiano das 77 unidades de internação, delimitando os direitos e deveres dos adolescentes internos, além de regulamentar a ação dos funcionários e unificar os procedimentos em toda a rede. Entre os principais avanços do documento está a criação de uma política disciplinar única, do método de recompensa pelo mérito e o livre acesso das entidades representativas da sociedade, dos funcionários e dos familiares dos internos. Com o novo Regimento Interno, diretores de unidade, funcionários, internos e seus familiares saberão com clareza que procedimentos serão adotados em cada situação. No Regimento Interno – completa Hédio Silva Júnior - vários aspectos são muito interessantes. "O primeiro, aspecto é uniformizar os procedimentos nas unidades, que antes o eram determinados pelo diretor de cada uma das unidades; segundo, é o próprio adolescente ter consciência dos seus direitos e das suas obrigações; terceiro, é fixar as penas e as infrações e, por último, essa abertura, a transparência e a atitude de compromisso do governo de abrir as portas para que a sociedade civil possa ter livre acesso na Febem", diz o coordenador de Direitos Humanos da OAB-SP.

evistaotira.com/crianças

fim.